Não Caracterização Como Destinatário Final do Serviço em Notícias

“Neste aspecto, o consumidor não precisa ser necessariamente o contratante direto do serviço, podendo se estender ao terceiro vitimado por esta relação ou destinatário final do serviço prestado.”... A empresa, por sua vez, argumenta que é empresa de tecnologia e que não transporta ninguém, não tem automóveis e não emprega motoristas, apenas conecta e aproxima prestadores de serviços independentes... que possibilita a caracterização, do que a doutrina convencionou chamar, de consumidor por equiparação ou bystander, nos termos do art. 17 , dispondo que: ‘Para os efeitos desta Seção, equiparam-se

A importadora, em recurso especial dirigido ao STJ, alegou que, apesar de não ser a destinatária final da carga, ela era a última destinatária dos serviços de transporte... do serviço quando transfere seu custo para o preço final da mercadoria transportada, realizando “consumo intermediário”... há falar em relação de consumo, ainda que, no plano restrito aos contratantes, um deles seja destinatário fático do bem ou serviço fornecido, retirando-o da cadeia de produção”, apontou a relatora

A importadora, em recurso especial dirigido ao STJ, alegou que, apesar de não ser a destinatária final da carga, ela era a última destinatária dos serviços de transporte... do serviço quando transfere seu custo para o preço final da mercadoria transportada, realizando “consumo intermediário”... há falar em relação de consumo, ainda que, no plano restrito aos contratantes, um deles seja destinatário fático do bem ou serviço fornecido, retirando-o da cadeia de produção”, apontou a relatora

Wambier não aceita a argumentação de Wald, e esclarece que o tomador do empréstimo é destinatário final no sentido de que é o último destinatário daquela relação de consumo... de credito e sua operações, quer fundamental (ativas e passivas), quer acessória quando o produto (crédito) for utilizado pelo destinatário final em atividade não lucrativa (não caracterizando insumo)... Defendendo essa posição encontramos, por exemplo, o Profº Arnoldo Wald, sob o argumento que não é possível que o crédito seja usado por um destinatário final, já que, por sua própria natureza, destina-

É fundamental para a caracterização da exportação de serviço que o destinatário ou beneficiário dos serviços prestados estejam localizados no exterior ” (grifamos)... caracterização do local do resultado não pode se dar em outro lugar que não aquele onde se encontra o beneficiário do serviço... final do “produto” brasileiro

"Por mais que haja a prestação de um serviço, no caso, não pode o investidor ser qualificado como destinatário final do bem econômico transacionado, tampouco ser identificado como vulnerável, hipossuficiente... Não bastasse isso, não restou demonstrada pela parte autora a caracterização de hipossuficiência a justificar a incidência do diploma consumerista", justificou... Sem assimetria, não cabe a sua aplicação

final... O conceito de consumidor está previsto no art. 2º do Código de Defesa do Consumidor ( CDC ), que o define como toda pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza produto ou serviço como destinatário... suficiente para atrair a disciplina normativa da responsabilidade por fato do produto ou do serviço e a caracterização da figura do consumidor por equiparação

Para o ministro, se a empresa é a destinatária final do seguro, sem incluí-lo nos serviços e produtos oferecidos, há clara caracterização de relação de consumo Em decisão unânime, a 3ª Turma do STJ reconheceu... final, produto ou serviço de determinado fornecedor é consumidor Para o ministro, não se pode confundir relação de consumo com relação de insumo Se a empresa é a destinatária final do seguro, sem incluí-lo... nos serviços e produtos oferecidos, há clara caracterização de relação de consumo "Situação diversa seria se o seguro empresarial fosse contratado para cobrir riscos dos clientes, ocasião em que faria

Se a empresa é a destinatária final do seguro, sem incluí-lo nos serviços e produtos oferecidos, há clara caracterização de relação de consumo... Segundo ele, o fundamento de relação de consumo adotado pelo STJ é o de que toda pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza, como destinatário final, produto ou serviço de determinado fornecedor... não protegido pelo CDC "

Neste, abre-se espaço para as ponderações e críticas dos consumidores, enquanto destinatários finais do produto imobiliário... finais do produto imobiliário”... O STJ vem formando jurisprudência em temas relevantes para o setor imobiliário, como a necessidade de comprovação do dano moral efetivo para caracterização do direito ao ressarcimento