Não Corre a Prescrição Pendendo Condição Suspensiva em Notícias

Não corre igualmente a prescrição: I - pendendo condição suspensiva; II - não estando vencido o prazo; III - pendendo ação de evicção. Art. 200... Não corre a prescrição: I - entre os cônjuges, na constância da sociedade conjugal; II - entre ascendentes e descendentes, durante o poder familiar; III - entre tutelados ou curatelados e seus tutores... Também não corre a prescrição: I - contra os incapazes de que trata o art. 3 o ; II - contra os ausentes do País em serviço público da União, dos Estados ou dos Municípios; III - contra os que se acharem

Não corre igualmente a prescrição: I pendendo condição suspensiva; II não estando vencido o prazo; III pendendo ação de evicção... Também não corre a prescrição: I contra os incapazes de que trata o art. 3º; II contra os ausentes do País em serviço público da União, dos Estados ou dos Municípios; III contra os que se acharem servindo... Não corre a prescrição: I entre os cônjuges, na constância da sociedade conjugal; II entre ascendentes e descendentes, durante o poder familiar; III entre tutelados ou curatelados e seus tutores ou curadores

Não corre igualmente a prescrição: I - pendendo condição suspensiva; II - não estando vencido o prazo; III - pendendo ação de evicção. Art. 200... contra o qual não corre nem prazo prescricional nem decadencial... contra o qual não corre nem prazo prescricional nem decadencial

Não corre igualmente a prescrição: I - pendendo condição suspensiva; II - não estando vencido o prazo; III - pendendo ação de evicção... Não corre a prescrição: I - entre os cônjuges, na constância da sociedade conjugal; II - entre ascendentes e descendentes, durante o poder familiar; III - entre tutelados ou curatelados e seus tutores... Também não corre a prescrição: I - contra os incapazes de que trata o art. 3o; II - contra os ausentes do País em serviço público da União, dos Estados ou dos Municípios; III - contra os que se acharem

Não corre igualmente a prescrição: I – PENDENDO CONDIÇÃO SUSPENSIVA; II – não estando vencido o prazo; III – pendendo ação de evicção. [23] Deste modo, e levando-se em consideração as características e... Não corre igualmente (a prescrição): I- PENDENDO CONDIÇÃO SUSPENSIVA; II – não estando vencido o prazo; III – pendendo ação de evicção. [22] (original sem grifos) O novo Código Civil manteve tal dispositivo... Estando suspensa a execução, não corre o prazo prescricional, ainda que se trate de prescrição intercorrente. [11] (original sem grifos) E ainda: EXECUÇÃO. ART. 132 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL

Não corre igualmente a prescrição: I - pendendo condição suspensiva; II - não estando vencido o prazo; >>>>> III - pendendo ação de evicção... Segundo o art. 199 , inciso III , do Código Civil , não corre a prescrição pendendo a ação de evicção. (...) CC/02. ... Seção II Das Causas que Impedem ou Suspendem a Prescrição ... Art. 199... >>>>> >>>>> >>>>> mesmo excluída a responsabilidade pela evicção, se esta ocorrer, o alienante responde pelo preço da coisa. >>>>> (CONDIÇÃO) Isso se o evicto não sabia do risco da evicção ou, informado

Incide, portanto, o art. 199, I , CC/2002 : "Não corre igualmente a prescrição (...) pendendo condição suspensiva". QUARTA TURMA Processo REsp 1.819.075-RS , Rel. p/ acórdão Min... Prescrição. Termo Inicial. Implementação de condição suspensiva. Art. 199 , I , CC/2002... Não se olvida, é verdade, que parcela da doutrina rechaça a existência de direito adquirido na hipótese de atos jurídicos sujeitos à condição suspensiva: "a condição suspensiva, até que se cumpra, impede

suspensiva de exigibilidade e somente poderão ser executadas se, nos 5 (cinco) anos subsequentes ao trânsito em julgado da decisão que as certificou, o credor demonstrar que deixou de existir a situação... beneficiário tiver de adiantar no curso do procedimento. § 7o Aplica-se o disposto no art. 95, §§ 3o a 5o, ao custeio dos emolumentos previstos no § 1o, inciso IX, do presente artigo, observada a tabela e as condições... responsabilidade do beneficiário pelas despesas processuais e pelos honorários advocatícios decorrentes de sua sucumbência. § 3o Vencido o beneficiário, as obrigações decorrentes de sua sucumbência ficarão sob condição

suspensiva de exigibilidade e somente poderão ser executadas se, nos 5 (cinco) anos subsequentes ao trânsito em julgado da decisão que as certificou, o credor demonstrar que deixou de existir a situação... beneficiário tiver de adiantar no curso do procedimento. § 7o Aplica-se o disposto no art. 95, §§ 3o a 5o, ao custeio dos emolumentos previstos no § 1o, inciso IX, do presente artigo, observada a tabela e as condições... responsabilidade do beneficiário pelas despesas processuais e pelos honorários advocatícios decorrentes de sua sucumbência. § 3o Vencido o beneficiário, as obrigações decorrentes de sua sucumbência ficarão sob condição