Nao Recolhimento do Fgts. Rescisao Indireta em Notícias

Os Tribunais vêm acompanhando decisão do TST de que o não recolhimento do FGTS é falta grave o suficiente para a aplicação da Rescisão Indireta. Ementa: MODALIDADE RESCISÓRIA. RESCISÃO INDIRETA... Descumprida a obrigação, configura-se a falta grave capitulada no art. 483 , d, da CLT , apta a ensejar a rescisão indireta requerida pelo empregado... A ausência de recolhimento de FGTS consiste em descumprimento da obrigação contratual legalmente prevista (art. 7.º , III , da CR e art. 15 da Lei n.º 8.036 /90)

Para a corte regional, a inadimplência dos depósitos do FGTS, por si só, não justifica a rescisão indireta... justifica a rescisão indireta... Com isso, reconheceu a rescisão indireta, diante da comprovação da ausência dos depósitos do FGTS

Para a corte regional, a inadimplência dos depósitos do FGTS, por si só, não justifica a rescisão indireta... justifica a rescisão indireta... Com isso, reconheceu a rescisão indireta, diante da comprovação da ausência dos depósitos do FGTS

Não recolher FGTS é motivo para rescisão indireta... Mesmo diante da comprovação do não recolhimento do FGTS, o juízo de primeiro grau e o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP) julgaram improcedente o pedido de rescisão indireta... Freire Pimenta, explicou que, de acordo com o artigo 483, alínea d, da CLT, o empregado pode considerar rescindido o contrato e pleitear a devida indenização quando o empregador não cumprir as obrigações do contrato. E, na sua avaliação, o descumprimento da obrigação de recolher o FGTS é grave o suficiente para o reconhecimento da rescisão indireta.

Não recolher FGTS é motivo para rescisão indireta... Mesmo diante da comprovação do não recolhimento do FGTS, o juízo de primeiro grau e o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP) julgaram improcedente o pedido de rescisão indireta... E, na sua avaliação, o descumprimento da obrigação de recolher o FGTS é grave o suficiente para o reconhecimento da rescisão indireta

TST: Não recolhimento do FGTS por empresa gera rescisão indireta Para o órgão julgador, o ato faltoso do empregador é grave o suficiente para justificar o rompimento do contrato, com o pagamento das verbas... justifica a rescisão indireta... Para o TRT, a inadimplência dos depósitos do FGTS, único fundamento do pedido julgado procedente, por si só, não justifica a rescisão indireta

Não recolher FGTS é motivo para rescisão indireta... Mesmo diante da comprovação do não recolhimento do FGTS, o juízo de primeiro grau e o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP) julgaram improcedente o pedido de rescisão indireta... E, na sua avaliação, o descumprimento da obrigação de recolher o FGTS é grave o suficiente para o reconhecimento da rescisão indireta. Com informações da Assessoria de Imprensa do TST

Não recolher FGTS é motivo para rescisão indireta... Mesmo diante da comprovação do não recolhimento do FGTS, o juízo de primeiro grau e o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP) julgaram improcedente o pedido de rescisão indireta... E, na sua avaliação, o descumprimento da obrigação de recolher o FGTS é grave o suficiente para o reconhecimento da rescisão indireta. Com informações da Assessoria de Imprensa do TST

Para a corte regional, a inadimplência dos depósitos do FGTS, por si só, não justifica a rescisão indireta... justifica a rescisão indireta... Com isso, reconheceu a rescisão indireta, diante da comprovação da ausência dos depósitos do FGTS

Para a corte regional, a inadimplência dos depósitos do FGTS, por si só, não justifica a rescisão indireta... justifica a rescisão indireta... Com isso, reconheceu a rescisão indireta, diante da comprovação da ausência dos depósitos do FGTS