Nomeação de Dirigentes de Autarquia em Notícias

Separação dos poderes A ministra apontou, ainda, violação ao princípio da separação dos Poderes, pois as nomeações de dirigentes de autarquias e fundações públicas não estão sujeitas à prévia aprovação... O dispositivo da Constituição do Estado de Rondonia que submete à prévia aprovação da Assembleia Legislativa os nomes de presidentes e diretores de autarquias e fundações estaduais escolhidos pelo governador... seu voto, a relatora, ministra Rosa Weber, afirmou que só nos casos previstos na Constituição Federal os deputados estaduais podem fixar hipóteses válidas de interferência prévia do Legislativo em nomeações

A Câmara dos Deputados aprovou na noite de ontem (14) o texto-base do Projeto de Lei 4.918/16, que cria regras para nomeação de dirigentes de empresas estatais dos três níveis de governo, normas para licitações... “Um dirigente de um banco privado, com experiência, pode integrar o conselho de administração da estatal, mas um ex-dirigente sindical não pode?”... Segundo o texto proposto por Maia, dirigentes partidários ficam excluídos de ocupar cargos nas estatais. Dirigentes sindicais também não poderão participar de conselhos de administração

Cópias serão enviadas ao MP A Associação dos Procuradores do Estado de Minas Gerais (APEMINAS) notificou e interpelou extrajudicialmente todos os secretários de Estado e dirigentes máximos de Autarquias... Leia os modelos dos ofícios nestes links. oficio_secretarios oficio_dirigentes_presidentes ofício... Segundo o presidente da APEMINAS Gustavo Chaves Carreira Machado, com o envio dos ofícios, os responsáveis pela nomeação dos comissionados estão cientes da ilegalidade e, a inércia em relação à solicitação

Os projetos mudam desde critérios de nomeação dos dirigentes dessas agências, ao tempo de mandato e o período de quarentena... data de início do mandato — e não cinco, como previa o texto original —o tempo mínimo anterior para que o indicado tenha ocupado funções de direção em empresas regulamentadas ou fiscalizadas pela autarquia... senador Otto Alencar (PSD-BA), também impede o exercício do cargo a indivíduos que ocupem, ou tenham ocupado nos cinco anos anteriores, funções de direção em empresas regulamentadas ou fiscalizadas pela autarquia

Dos 585 participantes, 78 serão classificados para nomeação e posse no cargo, os demais candidatos ficarão no cadastro reserva... A solenidade contou com a participação de dirigentes da Advocacia-Geral da União, presidentes das associações de classe das carreiras da AGU e do Diretor Executivo do Cespe/UNB, Abimael Costa... Nessa linha, a advocacia pública sempre foi um objetivo, ainda mais na área federal devido à complexidade dos órgãos, a missão da União e das autarquias e fundações federais", disse Reck que atua como

Ou seja, o desrespeito à lei foi confirmado em números fornecidos pela própria autarquia... O decreto estipula o percentual para um conjunto de órgãos e entidades integrantes do Poder Executivo, cabendo aos dirigentes de cada um cumprir a regra prevista no artigo 14 da Lei 8.460 , enfatiza em... O prazo foi dado pelo Ministério Público Federal (MPF), que enviou nesta quinta-feira (12) uma recomendação ao presidente da autarquia vinculada ao Ministério do Turismo (MTur)

Identidade com a causa ambiental Para o líder do Psol, deputado Chico Alencar (RJ), a indicação de dirigentes dos órgãos ambientais deve ser preferencialmente de servidor da área... Criado em 2007, o ICMBio é uma autarquia vinculada ao Ministério do Meio Ambiente, responsável pela gestão e fiscalização das unidades de conservação federais e pela proteção da biodiversidade no Brasil... Segundo a carta, a Funai vem sofrendo com ingerências partidárias por meio de nomeações sem critérios técnicos nem comprometimento com as questões indígenas

O texto sobre as estatais estabelece regras para nomeação de dirigentes dessas empresas nos três níveis de governo (União, estados e municípios), normas para licitações e práticas de transparência... outro projeto cria normas para definição e atuação de diretores executivos e conselheiros de fundos fechados de previdência complementar vinculados a entes públicos e suas empresas, fundações ou autarquias... Mesmo com a pauta trancada, aliados do governo interino pretendem votar nesta semana, no plenário da Câmara, os projetos que tratam dos dirigentes das estatais e dos fundos de pensão

Dirigentes de estatais O PL 4918/16, do Senado, estabelece regras para nomeação de dirigentes de estatais dos três níveis de governo (União, estados e municípios), normas para licitações e práticas de... Os projetos de lei sobre nomeação de dirigentes de estatais (PL 4918/16) e de fundos de pensão (PLP 268/16) são os destaques do Plenário, cuja pauta está trancada pelo Projeto de Lei 5124/16, do Poder... do Senado, cria novas regras para escolha e atuação de diretores-executivos e conselheiros de fundos fechados de previdência complementar vinculados a entes públicos e suas empresas, fundações ou autarquias

Ou seja, o desrespeito à lei foi confirmado em números fornecidos pela própria autarquia... O decreto estipula o percentual para um conjunto de órgãos e entidades integrantes do Poder Executivo, cabendo aos dirigentes de cada um cumprir a regra prevista no artigo 14 da Lei 8.460 , enfatiza em... O prazo foi dado pelo Ministério Público Federal no Distrito Federal (MPF/DF), que enviou nessa quinta-feira, 12 de fevereiro, recomendação ao presidente da autarquia vinculada ao Ministério do Turismo