O Habeas Corpus Não e o Meio Adequado a Reexame de Provas em Notícias

Exame de provas O ministro observou ainda que, no caso analisado, o habeas corpus não é o instrumento processual adequado para aferir a dificuldade financeira do alimentante em arcar com o valor executado... O TJSC negou o pedido, explicando que o paciente deveria ter discutido a modificação do acordo financeiro por meio de ação revisional de alimentos, e não por habeas corpus... A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou, por unanimidade, recurso em habeas corpus para devedor de pensão alimentícia sob o argumento de que o habeas corpus não é instrumento processual

Exame de provas O ministro observou ainda que, no caso analisado, o habeas corpus não é o instrumento processual adequado para aferir a dificuldade financeira do alimentante em arcar com o valor executado... O TJSC negou o pedido, explicando que o paciente deveria ter discutido a modificação do acordo financeiro por meio de ação revisional de alimentos, e não por habeas corpus... A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou, por unanimidade, recurso em habeas corpus para devedor de pensão alimentícia sob o argumento de que o habeas corpus não é instrumento processual

Exame de provas O ministro observou ainda que, no caso analisado, o habeas corpus não é o instrumento processual adequado para aferir a dificuldade financeira do alimentante em arcar com o valor executado... O TJSC negou o pedido, explicando que o paciente deveria ter discutido a modificação do acordo financeiro por meio de ação revisional de alimentos, e não por habeas corpus... A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou, por unanimidade, recurso em habeas corpus para devedor de pensão alimentícia sob o argumento de que o habeas corpus não é instrumento processual

Exame de provas O ministro observou ainda que, no caso analisado, o habeas corpus não é o instrumento processual adequado para aferir a dificuldade financeira do alimentante em arcar com o valor executado... O TJSC negou o pedido, explicando que o paciente deveria ter discutido a modificação do acordo financeiro por meio de ação revisional de alimentos, e não por habeas corpus... A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou, por unanimidade, recurso em habeas corpus para devedor de pensão alimentícia sob o argumento de que o habeas corpus não é instrumento processual

pois tal ação demandaria o reexame de provas, o que não é possível segundo a jurisprudência do STJ... O TJSC negou o pedido, explicando que o paciente deveria ter discutido a modificação do acordo financeiro por meio de ação revisional de alimentos, e não por habeas corpus... A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou, por unanimidade, recurso em habeas corpus para devedor de pensão alimentícia sob o argumento de que o habeas corpus não é instrumento processual

O ministro assinalou, no entanto, que, como o habeas corpus não é o meio adequado para a análise de provas, haveria um desvirtuamento do papel do Supremo se este revalidasse pressupostos fáticos antes... O Habeas Corpus começou a ser julgado em fevereiro deste ano... em conta as novas provas

O Habeas Corpus não é o instrumento processual adequado para o reexame de fatos e provas da ação penal... Além disso, o Habeas Corpus não admite ampliação de prazo para a produção de provas ou para o reexame dos fatos relatados no processo... Segundo ele, as provas não foram levadas em conta pelo julgador na tomada da decisão

O ministro assinalou, no entanto, que, como o habeas corpus não é o meio adequado para a análise de provas, haveria um desvirtuamento do papel do Supremo se este revalidasse pressupostos fáticos antes... A decisão majoritária foi tomada nesta terça-feira (26) no exame do Habeas Corpus (HC) 148558... em conta as novas provas

de fatos e provas pela via estreita do habeas corpus... Habeas corpus do qual não se conhece” ( HC 134.408/MG , Rel. Min. Dias Toffoli;)... O habeas corpus não pode ser manejado como sucedâneo de recurso revisão criminal

O TJ-SC negou o pedido, explicando que ele deveria ter discutido a questão por meio de ação revisional de alimentos, e não por Habeas Corpus... O Habeas Corpus não é instrumento processual adequado para discutir dificuldade financeira do alimentante em pagar o valor estabelecido pela Justiça... pois tal ação demandaria o reexame de provas, o que não é possível segundo a jurisprudência do STJ