Ofício Requisitorio de Pequeno Valor em Notícias

Valor (RPV)... credor e estejam depositados há mais de dois anos em instituição financeira oficial”, e “cancelado o precatório ou a RPV, poderá ser expedido novo ofício requisitório, a requerimento do credor”... Portanto, concluiu, a ação cautelar ajuizada pela credora do precatório revela-se incabível, posto que a RPV foi cancelada, devendo ser requerida a expedição de novo ofício requisitório perante o juízo

de Requisitório de Pequeno Valor – RPV, às Entidades Devedoras, por meio de Portal Eletrônico do Devedor, observadas as orientações que seguem: I – Disposições Gerais: 1) O Ofício Requisitório – RPV emitido... nos Incidentes Digitais “Requisição de Pequeno Valor – Classe 1266” e liberado nos autos a partir do dia 01/08/2018, inclusive, será encaminhado eletronicamente às Entidades Devedoras por meio de notificação... III – Procedimentos nas Unidades: 5) Para o correto encaminhamento das notificações dos Ofícios Requisitórios – RPV de forma eletrônica, as Unidades Judiciais deverão utilizar os procedimentos e os ofícios

Foi publicada, no DOe dessa terça-feira (26), a Portaria GP 11/2013, já vigente, que altera os procedimentos referentes à expedição de precatórios e ofícios requisitórios de pequeno valor, modificando... A nova portaria determina que todos os processos hoje sob a guarda da Coordenadoria de Cálculos em Precatórios e Requisições de Pequeno Valor sejam triados e devolvidos às varas do trabalho, conforme o

Foi publicada, no DOe dessa terça-feira (26), a Portaria GP 11/2013, já vigente, que altera os procedimentos referentes à expedição de precatórios e ofícios requisitórios de pequeno valor, modificando... A nova portaria determina que todos os processos hoje sob a guarda da Coordenadoria de Cálculos em Precatórios e Requisições de Pequeno Valor sejam triados e devolvidos às varas do trabalho, conforme o

O Estado do Paraná repassou ao Tribunal de Justiça a lista com a ordem crescente de valores, para fins de pagamento de precatórios-requisitórios, conforme trata o Decreto Executivo nº 2.973/2011... Acesse aqui os ofícios e listagens: Ofício 1 e Ofício 2... Após a adoção das providências cabíveis, o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Miguel Kfouri Neto, determinará o repasse dos valores liberados constantes da listagem às Varas de origem para

Caso tenham dúvidas a respeito do passo a passo de como requerer a expedição de ofício requisitório (RPV), deixo o link abaixo que descreve como proceder.

A advocacia paulista não tem mais a obrigação de protocolizar fisicamente os ofícios requisitórios de precatórios e Requisições de Pequeno Valor (RPVs) nas Procuradorias Federais... Além disso, o Tribunal pode rejeitar, por meio de decisão administrativa, os ofícios requisitórios em que identificar vício no preenchimento, acarretando a necessidade de novo peticionamento... Na decisão, o corregedor Nacional de Justiça, ministro João Otávio de Noronha, afirmou que o Tribunal não está impedido de facultar ao interessado que efetue o protocolo dos ofícios requisitórios no ente

Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a inconstitucionalidade de dispositivo de lei do Rio Grande do Sul que estabelece que a apresentação da requisição de pequeno valor... A resolução prevê os procedimentos relativos à expedição de ofícios requisitórios, ao cumprimento da ordem cronológica dos pagamentos, às compensações, ao saque e ao levantamento dos depósitos

valor, ainda que o montante principal tenha que ser adimplido por precatório, desde que o fracionamento seja anterior à expedição do ofício requisitório pelo juízo da execução... não interposição de recurso extraordinário e de recurso especial contra as decisões judiciais que reconheçam ser possível o pagamento de honorários advocatícios de sucumbência mediante requisição de pequeno

ofícios requisitórios, sob a ótica de ofensa à ordem pública, justificadora da apreciação de ofício da matéria, em respeito à proteção do erário... requisitório, bem como a ilegalidade do bloqueio de valores para pagamento da execução, determinado pelo juízo da Vara do Trabalho de Pindamonhangaba... Com relação ao ofício requisitório, a reclamada afirmou que não foi regularmente instruído, e, por isso, a penhora on-line sobre bem público deveria ser anulada