Pagamento Retroativo dos Salários em Notícias

Atualmente, em todo o Estado do Rio de Janeiro, nenhum desconto pode ser feito no valor pago às seguradas desempregadas que recebem o salário-maternidade, que têm ainda o direito de cobrar o pagamento... No entanto, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) suspendeu provisoriamente a execução, alegando que as próprias beneficiárias é que deveriam pedir o pagamento da importância retroativa... das próprias beneficiadas, que, em nome próprio, podem ajuizar ações de execução junto a Justiça Federal do Estado do Rio de Janeiro, já que administrativamente o INSS não está disposto a fazer o pagamento

Atualmente, em todo o Estado do Rio de Janeiro, nenhum desconto pode ser feito no valor pago às seguradas desempregadas que recebem o salário-maternidade, que têm ainda o direito de cobrar o pagamento... No entanto, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) suspendeu provisoriamente a execução, alegando que as próprias beneficiárias é que deveriam pedir o pagamento da importância retroativa... das próprias beneficiadas, que, em nome próprio, podem ajuizar ações de execução junto a Justiça Federal do Estado do Rio de Janeiro, já que administrativamente o INSS não está disposto a fazer o pagamento

A Secretaria-Geral de Contencioso (SGCT) da Advocacia-Geral da União (AGU) garantiu no Supremo Tribunal Federal (STF) a suspensão da decisão que permitia o pagamento retroativo de verbas salariais decorrentes... Neste caso, o STF decidiu que não é possível a concessão de liminares contra a União para pedir a incorporação de vantagens ao salário, pagamento de vencimentos atrasados ou reclassificação de servidores

A Universidade Federal do Ceará, responsável por realizar o concurso público para o cargo de delegado da Polícia Civil do Estado, deverá tirar uma questão da prova de uma candidata e recalcular a nota no exame. A decisão, do ministro e presidente do STJ (Superior Tribunal de Justiça) Cesar Asfor Rocha, negou o pedido de suspensão de liminar e de sentença movido pelo Estado. De acordo com o procurador estadual, a liminar concedida violava o princípio da eficiência da administração e oferecia grave risco à ordem pública, já que iria admitir uma pessoa desqualificada para o cargo. Ele disse ainda que não respeitava a separação de poderes, porque o Judiciário se envolveu na esfera da administração pública, segundo informações do STJ. O ministro Cesar Rocha negou o pedido de suspensão ressaltando que, por se tratar de uma medida excepcional, teria que responder aos termos do artigo 4º da Lei 8.437 /92. “Com isso, a liminar será suspensa apenas quando se constatar a existência de grave lesão

Por decisão do Juizado Especial de Fazenda Pública de Rio Branco, um servidor conseguiu na Justiça receber o pagamento retroativo de uma promoção de sua carreira funcional, referente a evolução da Classe... Publiquei primeiramente no meu site: https://andremansur.com.br/servidor-público-tera-garantia-de-pagamento-retroativo/... Por essa razão, a magistrada julgou procedente o pedido de pagamento da diferença salarial, que totaliza R$ 5.532,64, estabelecendo ainda que devem ser acrescidos juros de mora e correção monetária em

Veja como realizar o pagamento retroativo de diferenças salariais, com base no piso salarial regional Os empregadores estão acostumados a incluir no eSocial o reajuste salarial dos seus empregados domésticos... Os que já recebem salário superior ao novo piso terão reajustes estabelecidos em negociação entre empregador e empregado. E como registrar esses pagamentos retroativos no eSocial... Após, caso haja a obrigação de pagamentos de diferenças salariais retroativas, o empregador deverá utilizar rubricas específicas para pagamento das diferenças, na folha de pagamento: - Retroativo - Diferença

pagamento retroativo a janeiro do reajuste salarial... O MPU e todos os órgãos do Executivo reajustaram os salários de seus servidores desde janeiro, mesmo sem a LOA estar sancionada, o que não aconteceu até agora... uma conquista dos servidores do judiciário, que enfrentaram intransigência do governo e omissão do Judiciário, numa luta que vem sendo travada desde 2006, quando aprovamos a última atualização nos salários

Desde o início do ano, o Sintrajud vem cobrando pagamento do reajuste, que deve acontecer nos próximos dias A presidência do Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou os recursos para o pagamento retroativo... O MPU e todos os órgãos do Executivo reajustaram os salários de seus servidores desde janeiro, mesmo sem a LOA estar sancionada, o que não aconteceu até agora... uma conquista dos servidores do judiciário, que enfrentaram intransigência do governo e omissão do Judiciário, numa luta que vem sendo travada desde 2006, quando aprovamos a última atualização nos salários

No entanto, a norma impede o pagamento de retroativos a servidores beneficiados por ela e prevê que todos deverão cumprir jornada de 40 horas semanais, segundo a 20ª Vara do Trabalho de Brasília... Com isso, pediu reajuste da remuneração proporcional às 10 horas excedentes, além do pagamento da diferença nas parcelas anteriores e nos demais benefícios trabalhistas, como 13º salário e férias... Como exemplo, o artigo 6º da norma dispõe que "a anistia só gerará efeitos financeiros a partir do efetivo retorno à atividade, vedada a remuneração de qualquer espécie em caráter retroativo"

Assim entendeu a 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal ao reconhecer pagamento retroativo a uma moradora do Distrito Federal... Quando a nomeação de determinado servidor demora longo período por erro grosseiro da administração pública, sem justificativa plausível, cabe ao Estado indenizar a pessoa com o salário que teria recebido... O advogado da autora, Rodrigo Gean Sade , do escritório Sade Advocacia, considera importante o precedente reconhecendo a possibilidade de receber o retroativo, desde que se configure o erro grosseiro da