Parceria Agrícola Ou Arrendamento Rural em Notícias

O arrendamento rural é o contrato agrário pelo qual o Arrendador cede ao Arrendatário, mediante o pagamento de um aluguel, o uso e gozo de imóvel rural, para que o segundo exerça atividade exploração agrícola... Parceria rural é o contrato agrário pelo qual uma pessoa se obriga a ceder a outra o uso especifico de imóvel rural, com o objetivo de nele ser exercida atividade de exploração agrícola, pecuária, agroindustrial... Portanto, a principal diferença entre o arrendamento e a parceria rural está nos riscos da atividade econômica, sendo que no primeiro apenas o Arrendatário assume esses, assemelhando-se a um contrato de

rural, de parceria agrícola, pecuária, agro-industrial e extrativa, nos termos desta Lei. § 3º No caso de alienação do imóvel arrendado, o arrendatário terá preferência para adquiri-lo em igualdade de... O Decreto n.º 59.566 , de 14 de Novembro de 1966, em seu artigo 3º , conceituou o arrendamento rural, seguindo o conceito de locação urbana... A antiga legislação Civil, o Código de 1916, tratava supletivamente o arrendamento rural em exatamente quatro dispositivos (artigos 1.211 a 1.215)

No STJ, questões relacionadas ao arrendamento rural e aos contratos de parceria têm sido objeto de diversos julgados... O conceito de arrendamento rural está detalhado no artigo 3º do Decreto 59.566 /66, que regulamenta o Estatuto da Terra... Prazos do contrato Outra questão importante, no que se refere aos contratos de arrendamento rural, trata dos prazos mínimos

No Superior Tribunal de Justiça, questões relacionadas ao arrendamento rural e aos contratos de parceria têm sido objeto de diversos julgados... O conceito de arrendamento rural está detalhado no artigo 3º do Decreto 59.566 /66, que regulamenta o Estatuto da Terra... Prazos do contrato Outra questão importante, no que se refere aos contratos de arrendamento rural, trata dos prazos mínimos

Ocorre que no caso em apreço as partes não firmaram parceria agrícola, mas sim contrato de arrendamento rural, sujeitando-se, portanto, às suas particularidades, ponderou o relator... Assim, tratando-se de arrendamento rural, inviável a pretensão de repartição dos riscos, observou o relator... O que se tem, então, é que no arrendamento rural as quebras de safra não eximem o arrendatário de cumprir a obrigação

“Ocorre que no caso em apreço as partes não firmaram parceria agrícola, mas sim contrato de arrendamento rural, sujeitando-se, portanto, às suas particularidades”, ponderou o relator... “Assim, tratando-se de arrendamento rural, inviável a pretensão de repartição dos riscos”, observou o relator... “O que se tem, então, é que no arrendamento rural as quebras de safra não eximem o arrendatário de cumprir a obrigação.”

Tomando como base a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e o Estatuto da Terra - lei que rege os contratos de arrendamento rural e parceria agrícola - o relator frisou que o contrato de arrendamento... e de parceria rural... "Não há na lei nada que impeça a alienação de bem objeto de contrato de arrendamento rural

Tomando como base a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e o Estatuto da Terra - lei que rege os contratos de arrendamento rural e parceria agrícola - o relator frisou que o contrato de arrendamento... e de parceria rural... "Não há na lei nada que impeça a alienação de bem objeto de contrato de arrendamento rural

Tomando como base a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e o Estatuto da Terra - lei que rege os contratos de arrendamento rural e parceria agrícola - o relator frisou que o contrato de arrendamento... e de parceria rural... "Não há na lei nada que impeça a alienação de bem objeto de contrato de arrendamento rural

rural e de parceria agrícola; cobrança de seguros e de honorários... usado nos juizados especiais cíveis e manter, nessas esferas, o processo mais rápido para causas específicas como a cobrança de dívidas a condomínios; danos em acidentes de veículos; contratos de arrendamento rural