Pedido de Registro de Óbito Tardio em Notícias

Após 25 anos da morte de seu marido, a aposentada Deuzinha Pereira da Silva conseguiu autorização para proceder o registro de óbito tardio de Vicente Pereira da Cruz que, à época, tinha 51 anos... Segundo os autos da Ação de Expedição de Atestado de Óbito Tardio, Vicente Pereira da Cruz morreu em 23 de setembro de 1993, deixando a viúva com que viveu por 18 anos e quatro filhos... Neste sentido, autorizou a expedição do “competente mandado ao Cartório de Registro Civil desta comarca para que seja lavrado o óbito”

ITAMAR DE LIMA, 3ª Câmara Cível, julgado em 06/12/2017, DJe de 06/12/2017) Por fim, cabe destacar que os legitimados para promover a ação de pedido de registro tardio de óbito, estão elencados nos parágrafos... De forma objetiva, demonstraremos o procedimento e a fundamentação para requerer judicialmente o registro tardio de óbito. * * * Quando ultrapassado o prazo de 24 horas do falecimento para registro do... Quanto a documentação necessária para instruir o pedido, o art. 83 do mesmo diploma, dispõe sobre a possibilidade de fazer o registro de óbito por meio de atestado de médico ou de pessoa qualificada, ou

Uma mulher conseguiu na Justiça o registro de óbito do marido que está desaparecido há 35 anos... O pedido considera que, segundo o Código Civil brasileiro, a morte presumida pode ser declarada, sem decretação de ausência, se for extremamente provável a morte de quem estava em perigo de vida

A 1ª Câmara de Direito Civil do TJ deu provimento ao recurso de uma mulher contra decisão que ordenara a remessa de seu pedido de registro de óbito tardio, de unidade judiciária instalada em uma faculdade... O juiz que atua na unidade judicial da faculdade disse que casos de registros públicos - entre os quais o registro de óbito tardio são de competência absoluta (atribuição para analisar e decidir exclusiva... Ela explicou que a demanda acerca da certidão de óbito é oriunda do núcleo de prática forense da mencionada universidade

A regra é a que qualquer pessoa pode requerer Certidão de um registro sem informar o motivo ou interesse do pedido... Caso não encontre a certidão procurada será possível requerer judicialmente o registro tardio, ou também a restauração de um registro danificado ou perdido... Onde conseguir uma certidão de nascimento, certidão de casamento ou certidão de óbito

Através de requerimento próprio o registrando pleiteou administrativamente seu registro tardio nos moldes do Provimento 28 do CNJ... O Oficial Interino do Registro Civil das Pessoas Naturais de Quadra-SP, Sidnei Eliazer Soares, no dia 12/10/2013 (Dia das Crianças), fez a entrega do registro tardio de Denílson Silvério de Oliveira... requerente que gostaria muito de ter em seu assento o nome do pai, colheu provas testemunhais quanto ao laço afetivo existente entre o apontado pai e o requerente, bem como verificou que no assento de óbito

Registro Tardio Quando, por algum motivo, o documento não for emitido logo após o nascimento, a lei prevê o procedimento chamado de “Registro Tardio”, regulamentado em 2008, com a Lei nº 11.790 , que alterou... na zona rural, por falta de conhecimento do prazo legal, seja de nascimento ou de óbito... O pedido foi deferido pela Justiça e Maria Helena teve o registro expedido pelo cartório. A Defensora que cuidou do caso foi Chárlita Teixeira da F. Guimarães

Ela toma por base o expressivo número de processos em andamento, somente na Vara onde é titular, com pedido de registro tardio de óbito e de procedimentos instaurados juntos aos órgãos da Previdência e... Segundo a corregedora, é preocupante o número de pessoas falecidas que não possuem a lavratura de seus óbitos junto aos cartórios extrajudiciais... Na reunião, os participantes discutiram, além destas questões, as responsabilidades e os instrumentos viáveis com o fim de assegurar a veracidade e a atualidade das informações nos casos de óbitos, confirmados

Ela toma por base o expressivo número de processos em andamento, somente na Vara onde é titular, com pedido de registro tardio de óbito e de procedimentos instaurados juntos aos órgãos da Previdência e... (VISUALIZAR FOTOS) Segundo a corregedora, é preocupante o número de pessoas falecidas que não possuem a lavratura de seus óbitos junto aos cartórios extrajudiciais... Na reunião, os participantes discutiram, além destas questões, as responsabilidades e os instrumentos viáveis com o fim de assegurar a veracidade e a atualidade das informações nos casos de óbitos, confirmados

A comprovação de condição de indígena pode ser feita mediante o Registro Administrativo de nascimento e óbito indígena emitido pela Fundação Nacional do Índio (Funai) e cópia atualizada da certidão de... de Nascimento Tardio, com a legitimidade, em igualdade de condição, do pai e da mãe para declarar o assento - e todos eles concluídos em âmbito extrajudicial... Para isso, enviou ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) pedido de alteração do art. 3 da Resolução conjunta número 3, de março de 2012, editada com o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), que