Carregando...
Jusbrasil - Notícias
19 de fevereiro de 2017

A pensão civil da filha solteira e o novo entendimento do TCU

"A pensão da lei 3.373 /58 somente é devida à filha solteira maior de 21 anos enquanto existir dependência econômica em relação ao instituidor da pensão, falecido antes do advento da lei 8.112 /90... supostas ...

examedaoab.com - 10/02/2017

Filha divorciada de servidor público não pode receber pensão por morte do pai

Filhas de servidores públicos que recebiam, enquanto solteiras, pensão do Estado em função da morte de seu pai, se casaram e depois se divorciaram não obtém novamente o status de solteira, desse modo... sua condição ...

Correio Forense - 30/11/2015

Casamento não retira direito à pensão por morte de filho inválido de militar

solteiros sadios, a pensão se extingue com a maioridade ou o casamento, mas para filhos inválidos ela só se extingue com a cessação da invalidez ou sua morte”, concluiu. Aurvalle ressaltou que a única...O Tribunal Regional Federal da ...

Tribunal Regional Federal da 4ª Região - 08/05/2015

Casamento não retira direito à pensão por morte de filho inválido de militar

solteiros sadios, a pensão se extingue com a maioridade ou o casamento, mas para filhos inválidos ela só se extingue com a cessação da invalidez ou sua morte”, concluiu. Aurvalle ressaltou que a única...O Tribunal Regional Federal da ...

COAD - 11/05/2015

Filho de militar, estudante vai receber pensão até os 24 anos

. Já a lei que tratava das pensões militares (Lei 3.765/60) previa que a pensão não era devida aos filhos do sexo masculino após a maioridade. Esta lei foi alterada pela Medida Provisória 2...Ouvir Texto Imprimir Texto Morte ...

Instituto Brasileiro de Direito de Família - 09/12/2015

Pensão por morte deve ser paga aos dependentes de segurado até 21 anos de idade

dos seus servidores e estabelecia que a pensão por morte era devida aos filhos solteiros menores de 18 anos. Concorrente Entretanto, o ministro Mussi destacou que não se pode esquecer a competência... 8.213/91 ), a cessação da ...

Superior Tribunal de Justiça - 30/10/2014

Mãe só tem direito a pensão por morte de filho militar do Exército se comprovar dependência econômica

que, na ausência de cônjuge ou companheiro, filho, enteado ou menor sob sua guarda, é devido à mãe e ao pai o benefício de pensão por morte, desde que comprovem a dependência econômica do militar..., além do mesmo, moravam outros ...

Correio Forense - 20/10/2013

Idosa que teve 17 filhos vai receber pensão por morte do marido

Aos 74 anos de idade, dona Celcina Barbosa dos Santos, vai receber, no prazo de 60 dias, pensão rural por morte do marido, no valor de um salário mínimo. A idosa, que teve 17 filhos com ele não... quieta. Moro com dois filhos que são ...

Âmbito Jurídico - 05/12/2014

Idosa que teve 17 filhos vai receber pensão por morte do marido

Aos 74 anos de idade, dona Celcina Barbosa dos Santos, vai receber, no prazo de 60 dias, pensão rural por morte do marido, no valor de um salário mínimo. A idosa, que teve 17 filhos com ele não... com dois filhos que são ...

Correio Forense - 09/12/2014

Tribunal nega pensão por morte em caso de concubinato adulterino

relacionamento com outras companheiras, tanto que a esposa buscou executar a pensão alimentícia devida aos filhos. Contudo, o falecido teria retornado ao lar conjugal em dezembro de 2008. Apesar... compõe a Nova Turma do Tribunal ...

Correio Forense - 26/06/2014

1 2 3 4 5 10 11 Próxima

×