Percentual Limitado Pelo Cdc . Correção Monetária em Notícias

Caso o adquirente adimplente decida não resolver o contrato, lhe será assegurado receber 1% do valor pago à incorporadora para cada mês de atraso, a título de indenização, com a devida correção monetária... Todos esses valores poderão ser realizados mediante compensação e limitados aos valores que efetivamente foram pagos pelo comprador, com exceção do percentual de fruição, que pela redação do artigo da... As consequências do desfazimento do contrato devem estar redigidas de forma clara e destacada a fim de atender às exigências do Código de Defesa do Consumidor ( CDC ), bem como será necessária à assinatura

A decisão determinou também a retirada da cumulação da correção monetária (Apelação nº 30.545/2008)... O apelante pugnou pela aplicação do Código de Defesa do Consumidor ; o excesso dos juros cobrados; o afastamento da comissão de permanência cumulada com a correção monetária; e a aplicação de multa no... Ainda conforme a analise do relator, a cobrança cumulativa da comissão de permanência e da correção monetária é medida vedada pelo Superior Tribunal de Justiça, que de acordo com a Súmula número 30 determina

31-A a 31-F desta Lei, o incorporador restituirá os valores pagos pelo adquirente, deduzidos os valores descritos neste artigo e atualizados com base no índice contratualmente estabelecido para a correção monetária... pago em até 30 (trinta) dias da revenda. § 8º O valor remanescente a ser pago ao adquirente nos termos do § 7º deste artigo deve ser atualizado com base no índice contratualmente estabelecido para a correção monetária... inadimplemento absoluto de obrigação do adquirente, este fará jus à restituição das quantias que houver pago diretamente ao incorporador, atualizadas com base no índice contratualmente estabelecido para a correção monetária

31-A a 31-F desta Lei, o incorporador restituirá os valores pagos pelo adquirente, deduzidos os valores descritos neste artigo e atualizados com base no índice contratualmente estabelecido para a correção monetária... pago em até 30 (trinta) dias da revenda. § 8º O valor remanescente a ser pago ao adquirente nos termos do § 7º deste artigo deve ser atualizado com base no índice contratualmente estabelecido para a correção monetária... inadimplemento absoluto de obrigação do adquirente, este fará jus à restituição das quantias que houver pago diretamente ao incorporador, atualizadas com base no índice contratualmente estabelecido para a correção monetária

31-A a 31-F desta Lei, o incorporador restituirá os valores pagos pelo adquirente, deduzidos os valores descritos neste artigo e atualizados com base no índice contratualmente estabelecido para a correção monetária... pago em até 30 (trinta) dias da revenda. § 8º O valor remanescente a ser pago ao adquirente nos termos do § 7º deste artigo deve ser atualizado com base no índice contratualmente estabelecido para a correção monetária... inadimplemento absoluto de obrigação do adquirente, este fará jus à restituição das quantias que houver pago diretamente ao incorporador , atualizadas com base no índice contratualmente estabelecido para a correção monetária

monetária desde cada pagamento (correção retroativa) + juros de 1% ao mês... Estabeleceu-se o percentual limitado de 30% até 50% do valor amortizado, dependendo de quanto o adquirente tenha efetivamente pago à vendedora... monetária sobre cada um dos pagamentos e juros de 1% ao mês

Inviabilidade da cumulação da comissão de permanência com correção monetária, juros remuneratórios e demais encargos moratórios. (Súmula 472 STJ). CAPITALIZAÇÃO... h) A utilização do Método Gauss (juros simples) para cálculo das parcelas; i) A correção monetária de forma simples; j) O afastamento da incidência de multas e juros por atraso, ante a ausência... Sistematizando: FAZER UM QUADRO Ora, Excelência foi cobrado R$ R$ ... (...) a mais do que realmente era devido, isso sem contar juros e correção monetária

Inviabilidade da cumulação da comissão de permanência com correção monetária, juros remuneratórios e demais encargos moratórios. (Súmula 472 STJ). CAPITALIZAÇÃO... ; g) Que seja determinada a Requerida à juntada de todos os contratos de empréstimo firmados com a Autora; h) A utilização do Método Gauss (juros simples) para cálculo das parcelas; i) A correção monetária... Sistematizando: FAZER UM QUADRO Ora, Excelência foi cobrado R$ R$ ... (...) a mais do que realmente era devido, isso sem contar juros e correção monetária

INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR Trata-se de pedido de indenização por dano moral em que se discute a possibilidade de se aplicar a taxa Selic em detrimento da correção monetária somada aos juros de mora... Juros e correção monetária. Suspensão da fluência. Não cabimento. Supressio. Não configuração... monetária

CORREÇÃO MONETÁRIA. Possibilidade de adoção do IGP-M. MORA... Licitude da cobrança desde que pactuada e não cumulada com a correção monetária, juros remuneratórios, juros moratórios e multa. Súmulas nºs 294 e 296 do STJ. Ausência de cláusula expressa... Do percentual dos juros de mora