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Jusbrasil - Notícias
21 de setembro de 2017

Página 1 de 46 resultados

Possível infração disciplinar” cometida pelo desembargador Paulo Alfeu Puccinelli, leva o CNJ a suspender pagamento de precatório de R$ 18 milhões

que houve quebra da ordem cronológica para quitação da dívida. De acordo com a lei, precatórios alimentares de credores maiores de 60 anos e de portadores de doenças graves têm prioridade no pagamento... de Providências, o ...

Direito Legal - 09/12/2011

Enunciados do Fórum Permanente de Processualistas Civis - Carta de Vitória

relevantes para a formação do precedente. • (art. 12) O julgamento de causa, preterindo a ordem cronológica estabelecida no art. 12, constitui indício de suspeição. (Grupo: Normas fundamentais) • (art.... 12, § 2º, IX) A ‘urgência’ que ...

Alice - 09/10/2015

Notícias do Diário Oficial

patente nos autos a preocupação e a diligência do Registrador em traçar a ordem cronológica das transcrições n.ºs 53.366, 34.689 e 42.261, que deram origem à referida matrícula, elencando... do título foi atribuído o nº 691.335, sendo que ...

Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo - 30/10/2014

Ministério Público apura irregularidades no pagamento de precatórios em Corumbiara

O Ministério Público de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça de Cerejeiras, está apurando a suposta quebra na ordem cronológica de pagamento de precatórios no município de Corumbiara... de informação de uma eventual ...

Ministério Público do Estado da Rondônia - 23/04/2012

Plenário do STF suspende decisão do TJ-CE que bloqueou verbas da conta do estado

previdenciários e origem dos créditos detidos pelos interessados. Sem essa análise, não é possível determinar a existência de tão somente uma única ordem cronológica, local para o pagamento de valores... de sequestro da ...

Supremo Tribunal Federal - 04/03/2009

REUNIÃO DO FÓRUM DOS PRECATÓRIOS

pelo Estado, bem como a possível quebra da ordem cronológica. Aconteceu neste quinta, dia 26/01, reunião do Fórum Permanente pelo Pagamento dos Precatórios, tendo sido deliberado entre outros assuntos, solicitar uma ...

Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário no Estado do Espírito Santo - 26/01/2012

Conselho suspende pagamento de precatório de R$ 18 milhões

, o conselheiro e corregedor nacional de Justiça, ministro Gilson Dipp, determinou liminarmente a suspensão imediata dos pagamentos. Dipp também identificou quebra da ordem cronológica no pagamento... da ordem ...

Conselho Nacional de Justiça - 09/12/2011

Conselho suspende pagamento de precatório de R$ 18 milhões

, o conselheiro e corregedor nacional de Justiça, ministro Gilson Dipp, determinou liminarmente a suspensão imediata dos pagamentos. Dipp também identificou quebra da ordem cronológica no pagamento... da ordem ...

Conselho Nacional de Justiça - 15/04/2010

Revista Jus Vigilantibus nº 0601/2009, Ano III - ISSN 1983-4640

na quebra da ordem cronológica do pagamento de precatórios Carlos Eduardo Ortega [28/06/2009] Matar e lesionar para militares e mais ainda para os policiais já está ficando profissionalmente ultrapassado... sexual de ...

Jus Vigilantibus - 28/06/2009

Governo de Alagoas contesta seqüestro de verbas do estado

determinou que a única hipótese de seqüestro de verbas públicas ocorre quando há quebra na precedência do pagamento, que deve ser feito por ordem cronológica. Na ação, o governo de Alagoas informa...O governo de Alagoas ...

Jus Vigilantibus - 29/07/2008

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