Pr%c3%93tese Importada em Notícias

(Precedentes: REsp nº 106.888-PR , 2ª Seção, DJ de 05/08/02; REsp nº 298.369-RS , 3ª Turma, DJ de 25/08/03, e REsp nº 57.974-RS , 4ª Turma, DJ de 29/05/95). 296 Os juros remuneratórios, não cumuláveis... constante na nota fiscal. 394 - É admissível, em embargos à execução fiscal, compensar valores de imposto de renda retidos indevidamente na fonte com os valores restituídos apurados na declaração anual. 393

O que se busca com esse manifesto é uma alíquota única de ICMS nas operações interestaduais de mercadorias importadas... Ele finalizou o voto dizendo que não cabe mandado de segurança preventivo contra "lei em tese". O voto foi seguido pelos demais ministros da turma. A empresa analisará a possibilidade de recorrer... área econômica para estudar formas de ampliar a capacidade de investimento dos Estados ainda no ano passado e, de lá para ca, o governo já ampliou a capacidade de endividamento de 20 Estados, em R$ 39,3