SEF na imprensa

Diário Catarinense

Editoria de Economia

BMW em Santa Catarina - Agora é só uma questão de dias

Ministério do Desenvolvimento garantiu a executivos da montadora alemã que vai publicar medida sobre o IPI até o Carnaval

Em reunião, ontem pela manhã, em Brasília, o Ministério do Desenvolvimento Indústria e Comércio garantiu a executivos da BMW que, nos próximos dias, o governo vai editar medida provisória ou decreto que contempla isenção de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na fabricação de automóveis para montadoras que ainda não estão instaladas no Brasil.

Os otimistas esperam a oficialização ainda nos dias do Carnaval, com a publicação da medida no Diário Oficial da União. O diálogo, que não constava da agenda oficialmente divulgada pelo governo catarinense, também envolveu o governador do Estado, Raimundo Colombo, o secretário da Fazenda Nelson Serpa e o senador Luiz Henrique da Silveira.

O governo federal prometeu divulgar hoje uma minuta que vai tratar do setor automobilístico. Como o governo do Estado já ofereceu o que podia e a vinda da BMW para SC foi condicionada, pelos executivos alemães, a uma flexibilização do IPI para empresas com interesse em instalar fábrica no Brasil, a minuta que será apresentada hoje pode decidir o futuro da empresa no país.

Agora falta pouco para o anúncio da cidade-sede da unidade brasileira da BMW. Araquari, Joinville e Jaraguá do Sul estão no páreo. A montadora alemã sempre insistiu na manutenção do sigilo em todas as etapas das negociações e o último anúncio oficial foi de que a decisão sobre o complexo com 200 mil metros quadrados de área construída e investimento estimado de US$ 700 milhões seria confirmado até o final de fevereiro. Em março, a presidente Dilma Rousseff viaja para a Alemanha.

A BMW sinaliza com planos de produzir quatro modelos na planta brasileira, três da marca própria e um da marca Mini. O interesse da montadora alemã no mercado brasileiro tem a ver com o desempenho das suas vendas no país, que aumentaram 49% em 2011. O Brasil hoje é o quarto maior consumidor de carros do mundo e teve 3,6 milhões de emplacamentos acumulados em 2011.

Outras montadoras estão a reboque

O dinamismo do mercado despertou outra montadora alemã. Agora é a Daimler AG, proprietária das marcas Mercedes-Benz e Smart, que avalia ter fábrica no país. O diretor de marketing da Mercedes-Benz, Philipp Schiemer, disse, em nota, que a companhia pretende produzir novos automóveis compactos e também o Smart Fortwo na nova planta. A Mercedes já teve unidade em Juiz de Fora.

Gás natural - Terminal no RS pode ajudar SC

Expectativa é de que o projeto no Rio Grande do Sul garanta ampliação de oferta também para os consumidores catarinenses

O projeto de um terminal de regaseificação de gás natural liquefeito (GNL) no RS poderá favorecer a indústria catarinense. O aumento do abastecimento trazido pelo GNL pode fazer sobrar mais gás importado da Bolívia para Santa Catarina.

O plano inicial do projeto do terminal no RS, que poderá ser modificado após o trabalho de técnicos sobre o estudo de viabilidade da proposta, prevê uma planta com capacidade para devolver ao estado gasoso 7 milhões de metros cúbicos ao dia de GNL, dos quais 2 milhões poderiam ser consumidos em uma fábrica de fertilizante construída junto com o terminal. O valor do projeto é estimado entre US$ 2 bi e US$ 5 bi.

SC também quer o seu terminal. Mas Maria das Graças Foster, que assumiu neste mês a presidência da Petrobras, disse que novos terminais não são prioridade. A previsão dos envolvidos na proposta do terminal no RS é de que em agosto seja apresentado o formato final do projeto.

No início deste mês, foi assinado um protocolo de intenções para o estudo de viabilidade do projeto. O secretário de Desenvolvimento do RS, Mauro Knijnik, diz que não pode comentar o assunto por uma "questão de confidencialidade no contrato". Adianta apenas que a capacidade de processamento do terminal, assim como a possibilidade de SC ser favorecida com o excedente serão questões avaliadas no estudo de viabilidade.

O abastecimento de gás natural em SC está muito próximo do limite. Em agosto de 2011, a SCGás registrou o pico de 1,89 milhão de metros cúbicos distribuídos por dia para o consumo. O limite contratado com a Petrobras é de 2 milhões de metros cúbicos por dia. A SCGás está negociando a ampliação do limite em 50% durante os próximos 10 anos. Até o final de 2012, o patamar subiria em 150 mil metros cúbicos. Segundo a distribuidora, o terminal no RS beneficiaria SC porque ampliaria a oferta de gás nos três estados do Sul.

Indústrias são os principais clientes

Mesmo sem a garantia de que o gás GNL processado no RS poderá chegar a SC, o diretor de Relações Industriais da Federação das Indústrias de SC (Fiesc), Henry Quaresma, vê na proposta uma alternativa para o sistema atual de abastecimento. As indústrias são responsáveis por 78% do consumo de gás no Estado.

- Recentemente, as três federações da indústria do Sul fizeram um manifesto pedindo uma alternativa para o fornecimento do gás na região. Uma das propostas seria a instalação de estações de GNL. Será importante termos outras alternativas além do gás boliviano - considera Quaresma.

Para o presidente da Câmara de Energia da Fiesc, Otmar Müller, Santa Catarina ganharia muito mais se o terminal de regaseificação fosse instalado no Estado. Isso porque este terminal não apenas abasteceria diretamente os catarinenses, mas também desenvolveria uma série de indústrias ao seu redor, como as de câmaras frias específicas para projetos deste tipo - a exemplo do que aconteceu em Pecém, no Ceará.

Desde 2008, Santa Catarina disputa com o RS a instalação de um terceiro terminal de regaseificação de GNL no país - projeto que acabou ficando com a Bahia. Com a possibilidade do Estado vizinho ganhar um novo projeto, segundo Müller, os catarinenses ganhariam indiretamente.

- Seria positivo para nós porque, atualmente, quase metade do gás que chega até SC acaba escoando para o RS. Havendo um abastecimento de GNL por lá, poderíamos quase dobrar o nosso acesso ao gás boliviano.

Além de garantir suprimento de energia para indústrias e para a geração de energia elétrica, o gás natural liquefeito tem importância estratégica para a Petrobras porque há abundância de gás natural nas jazidas do pré-sal. Por isso, embora o abastecimento das unidades brasileiras comece com GNL importado, a médio e longo prazo poderá ser suprido por reservas nacionais, aumentando a riqueza produzida pelas descobertas no Brasil.

Crédito aprovado - União eleva o teto da dívida de SC

Mesmo com a dívida do Estado correspondendo a 97% da receita, o governo catarinense obteve ontem aval da União para ampliar em mais R$ 241 milhões sua capacidade de contrair empréstimos. A autorização foi assinada pela presidente Dilma Rousseff diante do governador Raimundo Colombo, em cerimônia no Palácio do Planalto.

O governo pretende contratar ainda neste ano um financiamento de R$ 611 milhões junto ao BNDES para a execução do programa Caminhos do Desenvolvimento, que investirá em obras de infraestrutura, instalação de fibra óptica em 153 municípios e na capacitação da Defesa Civil.

Colombo foi obrigado a solicitar em novembro o consentimento do Planalto para o empréstimo em razão de o Estado estar próximo do limite de endividamento acertado na ocasião do refinanciamento da dívida, em 1998. Segundo o acordo, a dívida de Santa Catarina não pode ultrapassar o valor da receita líquida real, que em 2011 somou R$ 13,7 bilhões. Em dezembro, a dívida catarinense totalizou R$ 13,3 bilhões.

O ato de Dilma elevou para R$ 1,9 bilhão o teto de captação de financiamento. Desse montante, R$ 443,9 milhões já foram contratados, mas as parcelas ainda não foram liberadas. Os outros R$ 1,5 bilhão de limite estão sendo negociados com o BNDES e mais três instituições financeiras.

Dilma justificou como uma tentativa de garantir a meta de crescimento de 4,5% em 2012. Apesar de ter cortado R$ 55 bilhões do Orçamento, a presidente aposta no aumento dos investimentos públicos e privados para blindar o país de um eventual contágio pela crise na Zona do Euro.

Informe Político - Roberto Azevedo

Via aérea

Futuro secretário da Casa Civil, Derly de Anunciação aparece com sorriso largo, próximo a Dilma. A ida a Brasília faz parte de um esquenta para a nova função. Depois, Derly acompanhou o governador Raimundo Colombo e os colegas Nelson Serpa (Fazenda) e Murilo Flores (Fatma) a Pernambuco, onde a equipe catarinense foi conhecer a estratégias do grupo de ação administrativa do governo de Eduardo Campos (PSB).

"Podemos pedir até R$ 1,5 bilhão ao governo federal. Vamos encaminhar projetos para isso."

Raimundo Colombo, governador do Estado, sobre a capacidade de endividamento junto ao governo federal com ajuste fiscal feito em Santa Catarina.

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A Notícia - Joinville

Livre Mercado - Claudio Loetz

É só uma questão de alguns dias

Em reunião ontem de manhã, em Brasília, o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior garantiu a executivos da BMW que nos próximos dias o governo vai editar ato (MP ou decreto) que contempla isenção de IPI na produção de automóveis para fabricantes que ainda não estão instalados no Brasil.

Os otimistas esperam a oficialização ainda nos dias do Carnaval. Participaram do encontro o secretário-executivo do Ministério do Desenvolvimento, técnicos da pasta, um vice-presidente da montadora alemã e outros executivos do grupo e tradutor. O diálogo, que não constava da agenda oficialmente divulgada pelo governador catarinense, também envolveu Raimundo Colombo, o secretário da Fazenda Nelson Serpa e o senador Luiz Henrique da Silveira. Agora falta pouco para o anúncio de Araquari como sede da unidade brasileira da BMW. A presidente Dilma Rousseff vai para a Alemanha em março. A BMW sempre insistia na manutenção do sigilo em todas as etapas das negociações.

Montadora

A poucos dias da BMW anunciar local da fábrica no Brasil, outra montadora alemã anuncia intenção de se instalar no País. Agora é a Daimler AG, proprietária das marcas Mercedes-Benz e Smart, que avalia ter fábrica por aqui. O diretor de marketing da Mercedes-Benz, Philipp Schiemer, disse, em nota, que a companhia pretende produzir novos automóveis compactos e também o Smart Fortwo na nova planta. A Mercedes chegou a ter uma unidade em Juiz de Fora, onde produzia o Classe A.

Motores da GM

A fábrica de motores 1.0 e 1.4 renovados da GM, a serem produzidos em Joinville, vai atender à demanda do substituto do Prisma, previsto para chegar às lojas até o início do ano que vem. Outro motor que será fabricado na nova fábrica catarinense será o 1.8 que vai equipar o Cobalt automático, com lançamento previsto para o final do segundo semestre.

Apesar de usar o mesmo câmbio de seis marchas do Cruze, o Cobalt 1.8 não terá o propulsor Ecotec de 16 válvulas importado da Europa. O sedã usará um motor feito a partir do atual 1.4 que terá a cilindrada aumentada para 1.8 litro.

Canal Aberto - Cláudio Prisco

SC ganha fôlego para 2012

Em solenidade no Palácio do Planalto, Raimundo Colombo assinou ontem termo de entendimento para a ampliação do crédito fiscal de Santa Catarina. Com o ato, avalizado pela presidente Dilma Rousseff e pelo ministro Guido Mantega (Fazenda), o Estado fica autorizado pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN) a realizar novos financiamentos.

Os R$ 241 milhões para investimentos em infraestrutura serão destinados a dois projetos principais: contenção de cheias no Vale do Itajaí (projeto da Jica) e Caminhos do Desenvolvimento (BID 6). Os novos empréstimos fazem parte da estratégia definida pelo governo federal para conter os efeitos da crise financeira internacional e têm por objetivo manter a solidez fiscal.

Na agenda de Brasília, Raimundo Colombo esteve reunido com Dilma Rousseff na companhia dos governadores de Goiás, Marconi Perillo (PSDB), e do Rio Grande do Norte, Rosalba Ciarlini (DEM), Estados também incluídos no Programa de Ajuste Fiscal da União.

Essas três siglas partidárias têm uma representação especial. O DEM de Rosalba era o antigo partido de Colombo, que desejava a fusão com o PSDB de Perillo, mas que ao se transferir para o PSD tem mantido um bom relacionamento com o PT de Dilma.

Editoria de Economia

Barreiras comerciais - Menos interesse na Argentina

Com mais restrição, empresas joinvilenses devem reduzir os negócios com vizinhos

Se o cenário não estava nada animador para as exportadoras joinvilenses por causa da crise na Europa, o principal comprador no exterior, um novo componente veio aumentar as preocupações das empresas joinvilenses.

Preocupada com a entrada de produtos estrangeiros, a presidente da Argentina, Cristina Kirchner, anunciou a criação de um sistema de declaração antecipada de importações e ampliou o já conhecido protecionismo argentino.

A medida está em vigor desde o dia 1º. É mais um capítulo série de decisões que estão dificultando a vida de quem exporta para nossos vizinhos. O impacto já é esperado: menos negócios com os hermanos, seguindo uma tendência que se repete há cinco anos. Nesse período, as vendas para lá caíram 13,8% e o país perdeu importância para as empresas da cidade.

Segundo a presidente da câmara de comércio exterior da Fiesc, Maria Tereza Bustamante, "os empresários joinvilenses sentem há anos as medidas de protecionismo exacerbado da Argentina, e é possível notar que há uma queda ano a ano no volume de negócios com o País. Mas há exagero nessas novas regras, e há setores, como o de autopeças, que devem sentir muito fortemente esse problema" .

Ela acredita que não há um cenário otimista pela frente, e crê na possibilidade de as regras de comércio entre brasileiros e argentinos se tornarem ainda mais rígidas nos próximos anos. "A Argentina ignora que nossas relações vão muito além da simples compra ou venda. Há muitos empresários da região que possuem investimentos lá."

A diretora do núcleo de comércio exterior da Associação Empresarial de Joinville (Acij), Diane Deuschle, não vê reversão no comportamento do comércio entre os dois países. Hoje, além de pedir documentos, como uma licença especial para importação, os empresários de lá precisam ainda informar com detalhes ao governo o que estãoá comprando.

"Onde trabalho, chegamos a ter clientes que passaram um ano à espera de uma licença. O governo argentino não quer deixar claro que está adotando medidas para complicar o comércio bilateral, mas isso fica explícito no dia a dia", avalia.

Para o diretor regional do Sindipeças, Hugo Ferreira, o momento requer paciência dos empresários. Ele espera que o governo federal intervenha com mais força na questão. Para ele, "é como uma queda de braço, em que a Argentina quer nos forçar a investir com fábricas para produzir peças lá. O que nos resta é pressionar o governo para que ocorra algo a nosso favor".

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Valor Econômico

Investimento cai e superávit primário sobe nos Estados

No primeiro ano do atual mandato dos governadores, os principais Estados frearam investimentos para fazer um superávit primário mais robusto. Em um grupo de oito Estados - São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Paraná, Santa Catarina, Pernambuco e Bahia -, somente o governo pernambucano elevou os investimentos em 2011 - 9,69%, em relação ao ano anterior.

Os demais sete Estados totalizaram R$ 17,15 bilhões em investimentos no ano passado, o que representa queda de 28,32%. Foi essa redução de investimentos que propiciou o avanço dos resultados primários dos Estados. Embora com critérios diferentes dos da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), dados do Banco Central indicam que os Estados elevaram o superávit de R$ 16,96 bilhões, em 2010, para R$ 29,65 bilhões no ano passado. A economia dos governos regionais passou de 0,45% para 0,72% do Produto Interno Bruto (PIB).

Apesar desse desempenho, a meta fixada não foi cumprida. Estados e municípios e suas estatais teriam que apresentar superávit primário de 0,95% do PIB. Em 2011, todos somados chegaram a 0,85% do PIB.

O Estado de São Paulo elevou o resultado primário de R$ 5,15 bilhões para R$ 5,95 bilhões, de 2010 para 2011. Os investimentos, porém, caíram de R$ 9,94 bilhões para R$ 6,01 bilhões no período. Com a mesma tendência, o resultado primário do governo fluminense subiu de R$ 1,42 bilhão para R$ 2,6 bilhões. Os investimentos caíram, porém, quase R$ 600 milhões no período. Em Pernambuco, o cenário é diferente. O Estado aumentou o investimento em 6,3%, mas fechou 2011 com resultado primário negativo, de R$ 369,03 milhões.

Dentro das receitas de capital do Estado, a maior queda em 2011 ficou por conta dos recebimentos por alienação de bens. Em 2010, a rubrica propiciou R$ 2,82 bilhões para o governo paulista. No ano passado, foram somente R$ 49,5 milhões. As receitas com operações de crédito também caíram, embora de forma menos abrupta, de R$ 1,59 bilhão em 2010 para R$ 1,2 bilhão no ano passado. A receita de capital total caiu de R$ 5,76 bilhões para R$ 2,46 bilhões.

Apesar da elevação de 7,9% na receita primária total, São Paulo sofreu o impacto da redução das receitas de capital no ano passado. Mais vigorosas, essas receitas, dizem técnicos da Fazenda estadual, financiaram boa parte dos investimentos do governo paulista em períodos anteriores.

Com base nesses números, técnicos da Fazenda paulista argumentam que, apesar da queda de 39,5% nos investimentos, houve um esforço maior para esse tipo de aplicação de recursos. Com a queda nos recursos adicionais de concessões, operações de crédito e alienação de bens, o financiamento de investimentos com recursos próprios aumentou de 40% para 80%, de 2010 para 2011, informa a Fazenda.

Afetada pela desaceleração da produção industrial, a arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em São Paulo perdeu ritmo, principalmente no segundo semestre, e fechou o ano passado com elevação de 9,91% em relação a 2010. Com o desempenho, a receita primária corrente paulista teve aumento de 8,2%, enquanto as despesas correntes aumentaram 10,8%.

Ao contrário de São Paulo, o Rio de Janeiro teve um volume das receitas beneficiadas com recursos extraordinários de alienação de ativos. O governo fluminense vendeu o Banco do Estado do Rio de Janeiro (Berj) - a parte do Banerj que não foi privatizada - ao Bradesco, por R$ 1,8 bilhão, dos quais R$ 800 milhões foram pagos em 2011. O Estado também foi beneficiado pela alta do petróleo no mercado internacional, o que fez crescer as receitas com royalties para R$ 8,6 bilhões em 2011. Em 2010, essa receita havia sido de R$ 2,26 bilhões.

A Fazenda fluminense também credita ao crescimento da economia, principalmente no primeiro semestre de 2011, a maior receita anual de sua história: R$ 57,45 bilhões, alta de 13,06% frente aos R$ 50,81 bilhões arrecadados no ano anterior. Com isso, o resultado primário fechou o ano em R$ 2,6 bilhões, mais de três vezes o estimado no orçamento estadual para o ano: R$ 800 milhões, 83% acima do R$ 1,415 bilhão de 2010.

O secretário estadual de Fazenda do Rio, Renato Villela, explica que a arrecadação de ICMS no Rio é dependente do setor de energia e de telefonia. "Quando a economia está aquecida, a demanda por esses serviços cresce", explica. Segundo Villela, nem o arrefecimento do fim do ano foi capaz de afetar o impulso na arrecadação.

Villela explica que, apesar de a arrecadação ter crescido, no ano passado, os investimentos caíram 9,1%. "Não foi uma queda significativa. Em termos de volume ainda é um valor considerável, parecido com o do ano passado" , explica. "A queda se deu em função das etapas em que se encontram as obras do Estado".

Para 2012, o secretário acredita que os resultados iniciais nos primeiros meses do ano sejam parecidos com os de 2011, quando o mês de janeiro é mais fraco, mas depois a receita vai melhorando. O orçamento prevê crescimento de 8,8% na arrecadação de ICMS. Mesmo assim, com os aumentos de salários que vêm sendo concedidos, como o do setor de segurança, o superávit também deve se reduzir.

O Estado de Santa Catarina fechou 2011 com superávit de R$ 1,26 bilhão, crescimento de cerca de 15% em relação ao ano anterior. Para 2012, a projeção da Secretaria da Fazenda catarinense é de queda no resultado primário, para R$ 1,04 bilhão.

O secretário da Fazenda de Santa Catarina, Nelson Serpa, explicou que as projeções para 2012 são conservadoras e pondera que elas poderão ser superadas, segundo ele, como ocorreu no ano passado. Em 2011, o superávit primário do governo de Santa Catarina ficou acima dos R$ 875 milhões esperados. No entanto, um certo conservadorismo faz sentido, porque nem todos os setores industriais que contribuem para a geração do ICMS no Estado estão a todo vapor. Os segmentos cerâmico e têxtil (cama, mesa e banho), por exemplo, que sofrem concorrência maior dos chineses, registram retração na produção e nas vendas.

O desempenho de 2011 foi creditado por Serpa, principalmente, às receitas próprias, que cresceram 16% em 2011. O ICMS, principal imposto da arrecadação própria, passou de R$ 6,1 bilhões em 2010 para R$ 7 bilhões em 2011. Em 2011, o Estado reduziu o volume de investimentos para R$ 854 milhões, na comparação com o R$ 1 bilhão realizado no ano anterior. Serpa explicou que este freio tem a ver com o fato de que "os primeiros quatro meses são um período de conhecimento da máquina".

Além disso, os investimentos também foram afetados pelas despesas correntes, que cresceram 15% em 2011 em relação a 2010, chegando a R$ 13,16 bilhões. Para 2012, os investimentos devem subir um pouco, atingindo R$ 1,39 bilhão. O secretário espera que os investimentos sejam ajudados por um aumento de 13,4% nas receitas próprias, e, principalmente, por convenios com a União.

Além disso, algum alívio às contas públicas poderá vir da renegociação de encargos sobre a dívida com a União. Há ainda a expectativa que parte dos recursos gerados pela nova repartição dos royalties do petróleo possa "animar" o caixa do Estado já em 2012. Esse tipo de repasse somou R$ 40,40 milhões em 2011. Serpa espera que esse valor seja duplicado em 2012.

Com resultado primário de R$ 1,39 bilhão em 2011 - 51% maior que o do ano anterior -, o Paraná teve o desempenho influenciado, em boa parte, pela queda de 58,4% nos investimentos no período. O secretário da Fazenda, Luiz Carlos Hauly, explicou que houve economia no custeio e citou o aumento de 18% nos gastos com a folha de pagamento, que pesou no resultado. "Os investimentos caíram, porque encontramos muitas contas atrasadas."

Hauly chama a atenção para o bom desempenho da indústria do Estado. A receita com ICMS cresceu 14%. Sobre 2012, afirmou que "há muita pressão de despesas", como reajuste salarial e contratações para o magistério e área de segurança. O governo está fazendo um financiamento no valor de R$ 1,3 bilhão para manutenção de projetos e investimentos entre 2012 e 2014. "O ano é de muito equilíbrio, muita prudência."

O governo mineiro acompanhou a tendência do aumento de superávit, com elevação de 48,9% e redução de investimentos, com queda de 15,1%. Para este ano, a Fazenda de Minas prevê aumento de receita tributária de 11% a 11,5% em relação ao de 2011. Mesmo com a revisão por parte do governo federal para o crescimento do país este ano, o secretário-adjunto da Fazenda, Pedro Meneguetti, diz que o "otimismo do governo de Minas se deve ao consumo interno, que continua acelerado".

Com relação à receita, Minas obteve no fim de 2011 autorização para ampliar o nível de endividamento em R$ 3,3 bilhões. "O Estado pretende fazer esses investimentos e já temos algumas operações já adiantadas", diz o secretário-adjunto. Nas despesas, Minas terá um ano de maior controle, afirma Meneguetti. "Em 2011, aprovamos uma política salarial para os servidores, que dará ao Estado garantia de que as despesas com folha não vão ultrapassar 55% do crescimento da receita."

Para obras, governadores podem fazer novas dívidas

O investimento público precisa aumentar fortemente neste ano, mas o esforço para ampliar os gastos no ritmo cobrado pela presidente Dilma Rousseff não pode depender apenas do governo federal. Essa é a diretriz dada pela presidente aos técnicos do governo. Os Estados devem investir mais este ano, liberando recursos para o início, aceleração ou conclusão de projetos de infraestrutura. Dilma colocou a área econômica para estudar formas de ampliar a capacidade de investimento dos Estados ainda no ano passado e, de lá para ca, o governo já ampliou a capacidade de endividamento de 20 Estados, em R$ 39,3 bilhões ao todo.

Ontem, Dilma, acompanhada dos ministros da Fazenda, Guido Mantega, e do Planejamento, Miriam Belchior, e do secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin, assinou a permissão para que Santa Catarina, Rio Grande do Norte e Goiás ampliem seu endividamento em R$ 2,3 bilhões. A medida, segundo a presidente, completou o "primeiro ciclo" de aumento de crédito fiscal aos Estados que reduziram gastos de custeio e seu endividamento nas instituições multilaterais.

De outubro do ano passado para ca foram 20 os governadores que visitaram o Palácio do Planalto para receber o termo de entendimento para ampliação de seu crédito fiscal.

Esses Estados já podem solicitar empréstimos ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), ao Banco Mundial, ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e outros organismos multilaterais internacionais para financiar investimentos.

Apenas os Estados de Roraima e Tocantins não participarão da iniciativa, pois não possuem programas de ajuste fiscal em execução, informou o ministro da Fazenda na cerimônia realizada ontem. Restam, portanto, Espírito Santo, Mato Grosso do Sul, Pará e Amapá, além do Distrito Federal (DF), para receberem o sinal verde para novos empréstimos. Os estudos sobre a condição fiscal e orçamentária desses Estados, realizados no Tesouro Nacional, ainda não foram concluídos.

A decisão de ampliar fortemente os limites de endividamento dos Estados foi tomada por Dilma em julho do ano passado. Segundo uma fonte no Palácio do Planalto, a presidente tomou a decisão após ouvir relatos pessimistas do presidente do Banco Central (BC), Alexandre Tombini, do presidente do BNDES, Luciano Coutinho, e de Mantega, quanto ao cenário da economia mundial. Dilma entendeu que o aperto induzido pelo governo desde o fim de 2010 para desaquecer a atividade seria potencializado pelo agravamento da crise externa, o que começou a acontecer a partir de agosto do ano passado.

O superávit primário do ano passado foi cumprido, principalmente, com o forte freio nas despesas com investimentos públicos - essa política foi adotada tanto pelo governo federal quanto pela maior parte dos governos estaduais. A decisão do governo foi aproveitar o "espaço dado por 2011" para "mandar bala nos investimentos em 2012", segundo a fonte no Palácio do Planalto.

"Dilma vem preparando 2012 desde a metade de 2011 e está dando todas as condições para que o investimento público seja muito forte neste ano, de forma a abrir espaço para o investimento privado em 2013 em diante", afirmou fonte do alto escalão da área econômica. "Dilma está dando as condições de investimento para os Estados, e já avisou que vai cobrar empenho", completou.

Na contramão, resultado fiscal piora em PE e RS

Pernambuco e Rio Grande do Sul, ao contrário da tendência geral dos Estados, tiveram redução do resultado primário no ano passado, na comparação com o ano de 2010.

Em função de um desempenho abaixo do esperado na captação de empréstimos, o governo de Pernambuco fechou o ano passado com déficit primário de R$ 369,03 milhões. Em 2010, havia registrado superávit de R$ 220,4 milhões. Com o volume menor de recursos captados, a receita primária total do Estado cresceu 9,65% em 2011, totalizando R$ 20,4 bilhões. Já as despesas correntes avançaram mais, 14,4%, encerrando o exercício em R$ 18,6 bilhões.

O secretário estadual de Fazenda, Paulo Câmara, explicou que o governo pernambucano teve problemas para executar todos os recursos captados anteriormente, o que acabou dificultando a liberação de novos empréstimos. As operações de crédito tomadas no ano passado somaram R$ 517 milhões, queda de 22% em relação a 2010, quando atingiram R$ 664 milhões. Ele acredita, no entanto, que o volume crescerá em 2012.

O governo de Pernambuco estima para este ano investimentos da ordem de R$ 3 bilhões. A expectativa é que pelo menos R$ 800 milhões possam ser bancados com recursos próprios. Em janeiro deste ano, a arrecadação de ICMS atingiu pela primeira vez a marca de R$ 1 bilhão e o governo projeta para 2012 um crescimento de 10,5% nas receitas com o tributo.

O desempenho, porém, deverá ser inferior ao registrado em 2011, quando o ICMS cresceu 18,5%. Além do arrefecimento natural do ritmo de expansão, Câmara afirmou que a turbulência na economia mundial contribui para o crescimento menor, pois acaba "gerando um certo freio nos investimentos".

O governo do Rio Grande do Sul também conta com recursos de operações de crédito para acelerar os investimentos em 2012. No ano passado, o superávit gaúcho teve queda de 8,09%. Houve também redução dos investimentos, que caíram de R$ 1,59 bilhão em 2010 para R$ 659,85 milhões no ano passado.

O secretário de Fazenda do Rio Grande do Sul, Odir Tonollier, diz que em 2012 o Estado deve contar com pelo menos R$ 600 milhões em operações de crédito, que serão direcionados para investimentos. Outros R$ 340 milhões devem ser investidos por meio de convênios.

Tonollier diz que a arrecadação de ICMS orçada para este ano é de R$ 21,3 bilhões, o que significa crescimento de 10% em relação a 2011. A expectativa do secretário, porém, é superar o orçamento. Para isso a Fazenda gaúcha deve apertar a fiscalização sobre empresas que comercializam no Estado produtos que aproveitam incentivos de ICMS concedidos em outros locais.

Indústria e trabalhadores se unem contra guerra fiscal nos portos

Vários setores industriais do país acabam de formar uma coligação com entidades de trabalhadores - Força Sindical e CUT, entre elas - e vão lançar, até o fim do mês, um manifesto conjunto contra a guerra fiscal nos portos brasileiros. O objetivo é acabar com a farra dos incentivos fiscais concedidos por mais de dez governos estaduais na tributação do ICMS sobre produtos importados.

O mote da campanha, que culminará com um evento em Brasília, é direto: "A guerra fiscal dos portos destrói empregos no Brasil." Será destacado que "a redução do ICMS na importação já diminui a capacidade do país de gerar 771 mil empregos desde 2010". E mais: "O PIB [Produto Interno Bruto] deixou de crescer R$ 18,9 bilhões desde 2010", aponta, com base em estudo da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp).

As negociações entre representantes do capital e do trabalho começaram em agosto e o manifesto deverá reunir a assinatura de cerca de 30 entidades. Desde CNI e Ação Empresarial a federações estaduais da indústria nos Estados de São Paulo, Rio, Minas Gerais e Bahia e associações de fabricantes de aço, alumínio, alimentos, calçados, máquinas e equipamentos, têxtil, química e petroquímica, eletrônicos, brinquedos e autopeças.

Do lado dos trabalhadores vão fazer parte da ação conjunta, além da CUT e da Força Sindical, as confederações dos trabalhadores metalúrgicos (CNTM), do vestuário (CNVT) e das indústrias do setor têxtil, vestuário, couro e calçados (Conaccovest). Também assinará o manifesto a União Geral de Trabalhadores (UGT).

O alvo da mobilização são os incentivos dados por 12 Estados, que, segundo alegam, são inconstitucionais. Atualmente, estão em trâmite no Supremo Tribunal Federal (STF) 13 Ações de Inconstitucionalidade (Adins) aguardando o julgamento desse beneficio.

As indústrias denunciam que o produto importado fica artificialmente mais barato que o nacional e que isso tem permitido entrar uma avalanche de produtos de diversos países nos portos brasileiros, especialmente da China. Os governos de Santa Catarina, Espírito Santo e Ceará são considerados os mais agressivos na concessão de incentivos e os mais resistentes a mudanças no sistema de tributação do ICMS entre os Estados.

O que se busca com esse manifesto é uma alíquota única de ICMS nas operações interestaduais de mercadorias importadas. Isso está em discussão no Projeto de Resolução nº 72/2010, de autoria do líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR). O projeto propõe uma alíquota entre 2% e 4%, o que inibiria os benefícios fiscais, que reduzem o tributo de 12% para 3%. Ou seja, com a unificação haveria queda no imposto recolhido pelos Estados, o que desagrada muitos governadores.

O governo do Espírito Santo, que se considera o mais afetado, chegou a propor que alguns produtos, como aço, petroquímicos e têxteis ficassem de fora desses incentivos. Tal proposta não sensibilizou representantes de entidades e associações empresariais, as quais dizem buscar uma solução para toda a cadeia produtiva do país. "Não faz sentido uma negociação dessa", disse o presidente-executivo do Instituto Aço Brasil, Março Polo de Mello Lopes

No caso do aço, disse, entraram pelos portos dos três Estados, em 2010 e 2011, mais da metade das importações de produtos siderúrgicos da China, Coreia do Sul, Ucrânia e Turquia. O volume importado foi de 3,8 milhões de toneladas em 2011, após 5,9 milhões de toneladas em 2010.

"A queda de importação em 2011 se deveu mais à compressão de preços e margens das empresas (Usiminas, CSN, Gerdau, Votorantim e ArcelorMittal), afetando o resultado dos balanços, do que a mudanças na política de defesa comercial do país", disse Lopes.

O manifesto espera sensibilizar os senadores para aprovar em regime de urgência o projeto de Romero Jucá. "É a forma de impedir que esta guerra fiscal dos portos empurre o Brasil para dentro da crise mundial", lembrou o executivo da indústria do aço.

Para Lopes, não é justo que as empresas que produzem aqui paguem ICMS sem incentivo (12%), enfrentando carga tributária elevada, juros altos e infraestrutura precária, enquanto o produto importado usufrui de um benefício de 9% (diferença no tributo) dados pelos governos estaduais.

Além da guerra fiscal nos portos, diz, a indústria do aço, do alumínio, têxtil, petroquímica e outras já enfrentam um câmbio brasileiro apreciado, outro fator que beneficia as importações. "No nosso caso, ainda há o excedente de oferta mundial de aço da ordem de 500 milhões de toneladas."

STJ rejeita ação preventiva sem a cobrança do tributo

A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento a um recurso da Telemar Norte Leste, do grupo Oi, que contestava a adesão do Estado do Maranhão ao Convênio nº 69, de 1998, do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). A empresa argumenta que o convênio ampliou indevidamente as hipóteses de incidência do ICMS, ao permitir sua cobrança sobre serviços que não seriam de comunicação - como habilitação de celulares, instalação, assinatura, cadastro de usuários, entre outros.

A defesa da Telemar aponta que o próprio STJ já definiu que esses serviços não são tributáveis pelo ICMS, pois são apenas complementares à atividade-fim da empresa, que é a comunicação. Mas como o Maranhão aderiu ao convênio que autoriza a cobrança do imposto nessas hipóteses, a empresa entrou na Justiça com um mandado de segurança preventivo, para resguardar-se de eventuais cobranças no futuro.

"A partir do momento em que o Estado adere ao convênio, os fiscais têm a obrigação de autuar a empresa", disse na tribuna o advogado da Telemar, Tiago Conde Teixeira, do escritório Sacha Calmon Misabel Derzi Consultores e Advogados. "A Fazenda estadual passaria a tributar conforme as prescrições contidas no convênio."

Mas ao analisar o recurso, o relator do caso no STJ, ministro Herman Benjamin, entendeu que o pedido não se justifica. Segundo o ministro, como a empresa nunca foi autuada em relação à cobrança do ICMS sobre esses serviços, não haveria "fundado receio" que motivasse uma ação preventiva. "A empresa não aponta fatos concretos, como autuações fiscais ou cobranças", disse o ministro. "Se após tantos anos da legislação que se pretende afastar não houve lançamento, não há indicação de que venha a ocorrer." O ministro mencionou que a empresa tem um recurso semelhante contra o Estado de Roraima, para questionar adesão ao mesmo convênio, sem comprovar a exigência do tributo.

Ele finalizou o voto dizendo que não cabe mandado de segurança preventivo contra "lei em tese". O voto foi seguido pelos demais ministros da turma. A empresa analisará a possibilidade de recorrer.

Receita tem recorde de cobranças fiscais em 2011

Apesar do número mais baixo de autuações, a Receita Federal alcançou um volume financeiro recorde em cobranças fiscais efetuadas no ano passado, totalizando R$ 109,3 bilhões. Foram 407 mil autuações no ano passado, ante cerca de 543 mil em 2010, quando as cobranças fiscais acumularam R$ 90,1 bilhões.

O resultado, segundo o subsecretário de fiscalização da Receita, Caio Marcos Cândido, deve-se principalmente à melhoria na forma de apuração de irregularidades. Além da possibilidade de prestar esclarecimentos ao Fisco durante o processamento da declaração do Imposto de Renda (IR), com a Declaração de Serviços Médicos e de Saúde, por exemplo, foi possível cruzar informações de contribuintes e de profissionais desses serviços, o que diminuiu o número de pessoas que caem na "malha fina". Foram mantidas aquelas autuações que "realmente tiveram problemas", diz.

O valor exigido de pessoas jurídicas é cerca de 95% do volume total do ano passado. O número de autuações apenas nesta categoria também caiu, e o montante financeiro aumentou. Indústria, prestação de serviços e comércio seguem como os setores com a maior quantidade de autuações.

Para 2012, a Receita traçou perfis de infração que devem ser ainda mais fiscalizados. Algumas empresas têm realizado, segundo o Fisco, planejamento tributário abusivo, estruturam negócios de forma artificial para reduzir a tributação. Entre os exemplos citados estão: ágio interno, operações entre o mesmo grupo para criar um suposto ágio que pode ser deduzido e emissão irregular de debêntures.

Para fugir da tributação, empresas que atuam como seguradoras possuem personalidade jurídica de associação, que é isenta de recolhimentos. A Receita encontrou 128 companhias nessa situação. Dentre essas, 116 apresentaram "claros indícios" de sonegação e algumas têm movimentação financeira superior a R$ 350 milhões por ano. "Vamos intensificar muito a fiscalização nessas empresas, de forma a restituir à Receita aquilo que deixou de ser recolhido", disse Cândido.

A Receita diz que a cada R$ 100 de créditos tributários lançados, R$ 75 são mantidos pelos órgãos de julgamento administrativo: Delegacias Reginais e o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais.

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O Estado de São Paulo

Dilma promete defender exportadores

Presidente disse que o governo vai adotar novas medidas para estimular a competitividade dos produtos brasileiros

A presidente Dilma Rousseff prometeu adotar medidas de "defesa comercial" e estímulo à produção para defender os exportadores brasileiros. Em discurso ontem na abertura da Festa da Uva de Caxias do Sul, no Rio Grande do Sul, Dilma fez um aceno à plateia de empresários do setor de vitivinicultura e da indústria metal-mecânica do município ao defender a economia nacional.

"Não ficaremos inertes à necessidade de investir mais e também combater práticas comerciais predatórias. Podem ter certeza que o governo brasileiro se encarregará de tomar todas as providências previstas pela Organização Mundial do Comércio no que se refere a práticas comerciais assimétricas e danosas - incluindo aí as salvaguardas", afirmou a presidente, que foi em seguida aplaudida pelos convidados.

Dilma afirmou que o Ministério das Relações Exteriores e o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior trabalham com a adoção de salvaguardas - reverberando discurso que já foi adotado pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega. No fim de janeiro, após a primeira reunião ministerial do ano, em Brasília, o ministro alertou que o governo poderia desencadear medidas contra países que adotarem concorrências predatórias, prejudicando o Brasil.

Sem dar detalhes, a presidente afirmou ainda que o governo pretende adotar este ano novas medidas de incentivo ao crédito para estimular a competitividade dos produtos brasileiros.

"Podem ter certeza que iremos aprofundar este ano medidas tributárias de estímulo à produção e à exportação, crédito em condições mais adequadas, estímulo à inovação, formação de mão de obra e adoção de medidas de defesa comercial", afirmou Dilma.

A presidente criticou as barreiras erguidas por países desenvolvidos no mercado internacional, reduzindo a competitividade dos produtos brasileiros..

"Saberemos tomar todas as medidas necessárias para enfrentar esse ambiente de intensa concorrência. A crise internacional obriga os países que não são responsáveis por ela ou vivem em crise a conviver com essa intensa concorrência, uma vez que mercados internacionais desenvolvidos estão em um processo de estagnação ou recessão" , disse a presidente. "Temos uma grande oportunidade de produzir para o mercado interno, mas também de exportar."

Confiança. Dilma demonstrou confiança na superação da crise mundial pelo Brasil, sem mencionar o esforço de recuperação das economias internacionais. "Temos certeza que o Brasil será um dos poucos países nesse cenário internacional a ter uma taxa de crescimento significativa. Nossa meta é crescer 4,5% este ano e isso iremos buscar com uma combinação de investimento público e investimento privado, de sistemático monitoramento e melhoria da gestão pública, e de apoio e garantia de condições mais adequadas ao setor privado", afirmou.

Economistas veem alívio na crise e início de retomada

Para especialistas, crescimento de 0,57% em dezembro calculado pelo BC aumenta chances de um PIB maior em 2012

O Índice de Atividade Econômica do Banco Central (IBC-Br) de dezembro, ao crescer 0,57% ante novembro, trouxe duas importantes mensagens, segundo o economista-chefe da Bradesco Asset Management (Bram), Fernando Honorato Barbosa: que a recuperação da atividade econômica no quarto trimestre do ano passado não era exuberante e que o pior momento da atividade brasileira estacionou em outubro de 2011.

É por essa razão que ele trabalha com uma taxa de crescimento zero do Produto Interno Bruto (PIB) para o último trimestre de 2011. "É a cara do Brasil em 2011, e eu atribuo 70% da desaceleração econômica no ano passado aos apertos decorrentes das medidas macroprudenciais, juros e política fiscal."

Na opinião de Barbosa, o IBC-Br marca o fim do pior momento da atividade econômica brasileira e aponta para uma taxa de crescimento maior para a frente.

Partindo de uma avaliação do IBC-Br de dezembro para a frente, Barbosa calcula que o indicador de atividade do BC carrega para o PIB do primeiro trimestre de 2012 um efeito estatístico (carry over) de 0,8%. Assim, o economista espera crescimento de 0,9% da economia no acumulado do primeiro trimestre.

No segundo trimestre, o PIB deverá crescer 1,4%. Para o ano cheio, a Bram trabalha com crescimento de 3,3%. "O que veremos a partir do primeiro trimestre deste ano é a reversão dos efeitos das medidas de contenção do crescimento adotadas no passado, com juros caindo, macroprudenciais mais frouxas e política fiscal neutra em relação a 2011", prevê o economista. Pesa ainda neste ano a favor de taxas trimestrais de expansão do PIB, de acordo com Barbosa, o aumento de 14% do salário mínimo concedido em janeiro.

Já o economista e sócio da MCM, Antônio Madeira, atribui a alta de 0,57% calculada pelo IBC-Br à melhora do desempenho da indústria e do varejo em dezembro. O resultado veio dentro do que a consultoria esperava, que era de 0,6%, o que não alterou a previsão de alta do PIB de apenas 0,2% no quarto trimestre e manteve a projeção de crescimento de 2,8% em 2011.

Para janeiro, Madeira prevê que o IBC-Br poderá apresentar resultado muito próximo de dezembro, por causa da continuidade da recuperação da economia. Nesse contexto de melhora do nível de atividade, ele também acredita que o setor manufatureiro e as vendas do varejo devem continuar respondendo de forma positiva aos estímulos do governo, como a redução dos juros pelo Banco Central e o corte do IPI para a aquisição de produtos da linha branca ocorrido no fim do ano passado.

Na avaliação do especialista, o cenário para 2012 do nível de atividade indica alta do PIB de 3,2%, pouco maior do que em 2011. Como ele prevê que o IPCA não deve repetir os 6,5% no ano passado - embora ainda fique acima da meta de 4,5%, pois deve atingir 5,5% -, ele não vê muito espaço para que o BC continue baixando os juros neste ano. Na sua avaliação, a Selic deve chegar a 9,5% em 18 de abril e permanecer assim até o fim de 2012. "A situação da economia neste ano deve ser melhor, mas a inflação requer cuidados."

Aceleração

Na opinião de Flavio Serrano, economista-sênior do Besi Brasil, a variação de 0,57% de dezembro do IBC-Br mostra que a economia brasileira recuperou a tração no quarto trimestre do ano passado e, sobretudo, amplia a probabilidade de aceleração da trajetória nos próximos meses.

Para o período de outubro a dezembro de 2011, a expectativa do economista é de que o PIB tenha crescido 0,4%. Para o primeiro trimestre deste ano, a projeção do Besi é de uma expansão de 0,8% e crescimento de 3,5% acumulado de 2012.

O bom desempenho do IBC-Br em dezembro, de acordo com Serrano, reflete o crescimento de 1,6% no indicador de vendas do varejo ampliado em dezembro do ano passado comparado a novembro e a expansão de 0,9% da produção industrial, na mesma base de comparação.

O resultado do IBC-Br ficou de acordo com a projeção do departamento econômico do Besi Brasil, de alta de 0,6%. O economista avalia ainda que o Copom parece estar inclinado a aumentar os estímulos monetários nos próximos meses. "Mantemos nossa previsão de que a inflação deve desacelerar no curto prazo, impulsionado por efeitos temporários, mas com tendência de aumento no longo prazo."