Próteses e Órteses em Notícias

Além disso, o estatuto permite que o trabalhador com deficiência saque o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) para adquirir órtese ou prótese... A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados avalia hoje, em São Paulo, o acesso às órteses e próteses de que essas pessoas necessitam... Para atender às necessidades desses indivíduos, o Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146 /15) garante que os serviços de saúde pública devem assegurar a oferta de órteses e próteses

“Concedida essa prioridade, mais crianças terão acesso mais célere a próteses, órteses e outras tecnologias assistivas, e não mais se afastarão das escolas”, afirmou... Projeto de lei apresentado pela senadora Mara Gabrilli (PSDB-SP) estabelece prioridade às pessoas em idade escolar no acesso a órteses, próteses e tecnologias assistivas, e, dentre estas, preferencialmente

O INSS é obrigado a fornecer Prótese e órtese para o trabalhador que deseja se reabilitar para um novo trabalho... Essa obrigação do INSS de fornecer a órtese e a prótese se estende aos dependentes do segurado que necessitarem desse benefício... A reabilitação profissional compreende: a) o fornecimento de aparelho de prótese, órtese e instrumentos de auxílio para locomoção quando a perda ou redução da capacidade funcional puder ser atenuada por

#direitomédico #direitodasaude #advogado #advogado #planodesaúde #direitodoconsumidor #protese #ortese... Por entender que é abusiva a cláusula contratual que exclui fornecimento de prótese e órtese por plano de saúde, a 6ª Turma do TRF1 reconheceu a nulidade dessa cláusula do contrato e determinou o ressarcimento

Foi publicado nesta terça-feira, 17, no Diário Oficial da União (DOU), o decreto que regulamenta o uso do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) para a compra de órteses e próteses... A medida do governo federal tem como objetivo beneficiar os trabalhadores que precisam de próteses diferentes das que já são cobertas pelo SUS

Foi publicado nesta terça-feira, 17, no Diário Oficial da União (DOU), o decreto que regulamenta o uso do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) para a compra de órteses e próteses... A medida do governo federal tem como objetivo beneficiar os trabalhadores que precisam de próteses diferentes das que já são cobertas pelo SUS

e órteses... Já as órteses são destinadas a proteger e apoiar o sistema locomotor, de forma a estabilizar, imobilizar, aliviar o corpo ou membros afetados... Próteses são dispositivos implantados no corpo para suprir a falta de um órgão ausente ou para restaurar uma função comprometida

É sólida a Jurisprudência quando ao entendimento de que são abusivas, portanto nulas, as cláusulas que restringem a cobertura de despesas com próteses e órteses... Muitas vezes as órteses e próteses são indispensáveis à realização do procedimento médico ou cirúrgico coberto pelo plano de saúde contratado e a negativa da respectiva cobertura equivale à negativa de

Ação - O MPF em São Carlos abriu uma investigação após descobrir que, em outubro de 2005, o INSS suspendeu, de forma repentina e sem prévio aviso, o fornecimento de órteses e próteses aos segurados com... A nota técnica CGMBEN nº 70/2005 determina que a obrigatoriedade do fornecimento de órteses, próteses ou de qualquer outro equipamento de auxílio para locomoção dos segurados com deficiência física ou... O MPF pediu que o INSS retomasse o fornecimento de órteses, próteses ou quaisquer outros equipamentos necessários para locomoção aos segurados, ainda que aposentados ou sem perspectiva de retorno ao mercado

A Jurisprudência tem reiterado o seu entendimento quanto a abusividade das cláusulas que restringem o custeio de próteses e órteses... Muitas vezes as órteses e próteses são indispensáveis para o êxito do procedimento médico ou cirúrgico coberto pelo plano de saúde