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Turma confirma condenação de réu pela importação do medicamento Pramil

Notícias12/05/2015Âmbito Jurídico
Foram encontrados em poder do recorrente 30 cartelas do medicamento denominado Pramil Sildenafil 50mg, de comercialização proibida no Brasil, conforme a Resolução n. 766/2002. “Em se tratando do medicamento Pramil de origem paraguaia, de importação, uso e comercialização proibida em todo o território brasileiro, porém não de medicamento falsificado, responde o réu pelo crime

TRF3 REFORMA DECISÃO E CONDENA MULHER PELA IMPORTAÇÃO DE 40 COMPRIMIDOS DE PRAMIL

Notícias24/01/2018Tribunal Regional Federal da 3ª Região
suficientes de autoria dolosa A Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) reformou decisão de primeiro grau e condenou uma mulher pelo porte de quarenta comprimidos do medicamento pramil...não se patenteando no tipo penal exigência de que todos os princípios ativos sejam de utilização proibida no país, de sorte que, sendo a hipótese dos autos de imputação de conduta da acusada importando PRAMIL

MPF/SE denuncia quatro pessoas por venda de medicamento proibido

Notícias22/09/2011Procuradoria Geral da República
de Itabaiana por venda do medicamento Pramil, que é proibido no Brasil. O Pramil é a versão falsificada do medicamento “Viagra”, usado no tratamento para disfunção erétil masculina. O Pramil não tem registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e tem sua importação, industrialização e vendas proibidas por lei no Brasil.

MPF/BA: Vigilante é denunciado por venda de medicamentos proibidos pela Anvisa

Notícias19/02/2010Procuradoria Geral da República
Ele foi flagrado transportando comprimidos de Cytotec e Pramil para comercializar em farmácias no interior da Bahia O Ministério Público Federal (MPF) em Paulo Afonso (BA) ofereceu ontem, 18 de fevereiro..., denúncia contra o vigilante Ronaldo Conceição da Silva por comercializar ilegalmente as substâncias Cytotec e Pramil, medicamentos proibidos de serem comercializados pela Agência Nacional de Vigilância...O vigilante foi flagrado no município de Euclides da Cunha (BA), em 2006, transportando 1.160 comprimidos de Cytotec 200 mg e 58 comprimidos de Pramil 50 mg, importados do Paraguai.

MPF/AP denuncia empresário por venda ilegal de medicamento

Notícias05/12/2013Ministério Público Federal
O remédio Pramil, de origem estrangeira e venda proibida no Brasil, era livremente comercializado em farmácia de Macapá O Ministério Público Federal no Amapá (MPF/AP) denunciou o empresário C.G.S. por...O remédio Pramil, de origem estrangeira, era livremente comercializado em farmácia de Macapá. Pelo crime, o empresário pode ser condenado a até 15 anos de reclusão.

MPF/AP denuncia empresário por venda ilegal de medicamento

Notícias05/12/2013Procuradoria Geral da República
O remédio Pramil, de origem estrangeira e venda proibida no Brasil, era livremente comercializado em farmácia de Macapá O Ministério Público Federal no Amapá (MPF/AP) denunciou o empresário C.G.S. por...O remédio Pramil, de origem estrangeira, era livremente comercializado em farmácia de Macapá. Pelo crime, o empresário pode ser condenado a até 15 anos de reclusão.

TRF3 CONDENA ACUSADO DE FALSIFICAÇÃO DE PRODUTOS MEDICINAIS

Notícias20/10/2015Tribunal Regional Federal da 3ª Região
Foram apreendidos comprimidos de Pramil e Viagra, além de caixas vazias, bulas e selos para lacre de embalagem de medicamentos A 11ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) condenou um acusado...Policiais abordaram um ônibus no qual o réu viajava e encontraram com ele 20 comprimidos de Pramil, 53 caixas vazias e 65 bulas do medicamento Viagra, 2 cartelas de selo para lacrar caixa de medicamentos...A decisão ressalta que um outro laudo apresentado no processo revela que o produto Pramil, fabricado por La Química Farmacêutica S.A., com sede em Assunção, Paraguai, tem sua importação proibida, de acordo...

MPF/SE denuncia quatro pessoas por venda de medicamento proibido

Notícias22/09/2011Procuradoria da República em Sergipe
O Ministério Público Federal (MPF) denunciou três comerciantes e um vendedor ambulante do município sergipano de Itabaiana por venda do medicamento Pramil, que é proibido no Brasil. O Pramil é a versão falsificada do medicamento Viagra, usado no tratamento para disfunção erétil masculina. O Pramil não tem registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e tem sua importação, industrialização e vendas proibidas por lei no Brasil.

Dono de farmácia é denunciado por vender remédio proibido no país

Notícias14/04/2009Carta Forense
A venda do medicamento Pramil está proibida no Brasil pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) desde 2002. Na denúncia, o Ministério Público Federal em Mato Grosso afirma que não há estudos sobre a bioequivalência (ou seja, a quantidade do princípio ativo) do Pramil e, por isso, não é possível garantir a eficácia...Na Resolução 766 /2002, que proibiu a comercialização do medicamento no Brasil, está dito que o Pramil é produzido pelo laboratório paraguaio Novophar - División de La Quimica Farmaceutica S/A, tem o mesmo...

Dono de farmácia é denunciado pelo MPF/MT por vender remédio proibido no país

Notícias13/04/2009Ministério Público Federal
A venda do medicamento Pramil está proibida no Brasil pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) desde 2002. Na denúncia, o Ministério Público Federal em Mato Grosso afirma que não há estudos sobre a bioequivalência (ou seja, a quantidade do princípio ativo) do Pramil e, por isso, não é possível garantir a eficácia...Na Resolução 766 /2002, que proibiu a comercialização do medicamento no Brasil, está dito que o Pramil é produzido pelo laboratório paraguaio Novophar - División de La Quimica Farmaceutica S/A, tem o mesmo...