Prazo de Impugnação à Contestação em Notícias

Ato contínuo, foi aberto igual prazo, a contar do próximo dia útil após o término do prazo da contestação, para que a autora apresentasse a sua impugnação... para a apresentação de impugnação à contestação... Ato contínuo, foi aberto igual prazo, a contar do próximo dia útil após o término do prazo da contestação para que a recorrente apresentasse a sua impugnação. 4

à réplica”, apontou a ministra ao aplicar o prazo de dez dias, como na réplica, para a impugnação... “Partindo-se, então, do pressuposto de que os embargos monitórios, em verdade, possuem natureza jurídica de defesa (ou contestação), deve-se admitir que a impugnação a tal peça, em verdade, equivaleria... Contudo, o código não estabeleceu prazo para a apresentação de impugnação, pelo autor da monitória, aos embargos

à réplica”, apontou a ministra ao aplicar o prazo de dez dias, como na réplica, para a impugnação... Entretanto, a impugnação foi protocolizada apenas em 13/09/2011, ou seja, no 15º dia após o início do prazo. Assim, a turma considerou intempestiva a impugnação... “Partindo-se, então, do pressuposto de que os embargos monitórios, em verdade, possuem natureza jurídica de defesa (ou contestação), deve-se admitir que a impugnação a tal peça, em verdade, equivaleria

à réplica”, apontou a ministra ao aplicar o prazo de dez dias, como na réplica, para a impugnação... Entretanto, a impugnação foi protocolizada apenas em 13/09/2011, ou seja, no 15º dia após o início do prazo. Assim, a turma considerou intempestiva a impugnação... “Partindo-se, então, do pressuposto de que os embargos monitórios, em verdade, possuem natureza jurídica de defesa (ou contestação), deve-se admitir que a impugnação a tal peça, em verdade, equivaleria

Com esse entendimento, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a nulidade dos atos processuais praticados após a impugnação à contestação, momento em que o juízo competente deveria... A sentença de mérito, de acordo com o relator, foi proferida sem observância do procedimento comum previsto no CPC/2015 , o que invalida os atos processuais praticados a partir da impugnação à contestação... Devem as partes ser intimadas para a audiência e, uma vez não alcançada a autocomposição, tem início o prazo de 15 dias para contestação do pedido principal, contado na forma do artigo 335”, explicou o

A oposição de embargos de declaração em nada afetam o prazo para a contestação, porque o instituto tem natureza jurídica de defesa, e não de exercício do direito de ação, como tem o recurso... O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul afastou a revelia, entendendo que a oposição de embargos de declaração contra a liminar havia interrompido o prazo para a contestação... Assim, a oposição dos embargos de declaração não interrompeu o prazo para o oferecimento da contestação, só produzindo esse efeito quanto a recursos”, concluiu Nancy Andrighi

Ao diferenciar a natureza jurídica dos instrumentos da contestação e do recurso, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afirmou que a oposição de embargos de declaração não afeta o prazo... O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) afastou a revelia, entendendo que a oposição de embargos de declaração contra a liminar havia interrompido o prazo para a contestação... “Assim, a oposição dos embargos de declaração não interrompeu o prazo para o oferecimento da contestação, só produzindo esse efeito quanto a recursos”, concluiu a relatora ao acolher o recurso do autor

No que tange a prazo a contestação deverá ser interposta em 15 dias úteis, com fulcro no art. 219 , do CPC , mas a Defensoria e o Ministério público, terão prazos em dobro, bem como a Fazenda Pública e... Conforme disposto no artigo 335 , do CPC , ocorrendo a audiência de conciliação e mediação sem resolução o prazo para contestação iniciará após a audiência, entre outras previstas no artigo citado... litisconsortes com diversos procuradores, gozam de prazos especiais

Ao diferenciar a natureza jurídica dos instrumentos da contestação e do recurso, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afirmou que a oposição de embargos de declaração não afeta o prazo... O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) afastou a revelia, entendendo que a oposição de embargos de declaração contra a liminar havia interrompido o prazo para a contestação... “Assim, a oposição dos embargos de declaração não interrompeu o prazo para o oferecimento da contestação, só produzindo esse efeito quanto a recursos”, concluiu a relatora ao acolher o recurso do autor

Conforme a Lei Complementar 64 /90, o prazo de contestação em ações de impugnação é de sete dias... passando, portanto, a fluir dessa data o prazo para apresentação de contestação”... contestação à ação de impugnação do registro da candidatura à presidência da República seja contado a partir da noite desta quarta-feira (15 de agosto)