Progressão Horizontal por Merecimento em Notícias

Relator do processo no TST, o ministro José Roberto Freire Pimenta considerou ilícita a condição para obter a progressão horizontal por antiguidade... A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou o Distrito Federal a pagar a um motorista diferenças salariais decorrentes de progressões horizontais por antiguidade não concedidas por falta... Quanto à progressão por merecimento, afirmou ser inviável realizar as necessárias avaliações de desempenho, porque os empregados da empresa liquidada foram distribuídos para outros órgãos e entidades do

No entanto, ele justificou a maior remuneração do paradigma, em razão de sua progressão horizontal, prevista no plano de cargos e salários e baseada em avaliações anuais, o que, na visão do banco, significa... No caso, observou o desembargador, o plano criado pelo reclamado previu a progressão apenas por merecimento, sem qualquer critério objetivo... No recurso analisado pela 9a Turma do TRT-MG, os julgadores constataram que o banco reclamado instituiu um plano de cargos e salários que prevê progressão apenas por merecimento

No entanto, ele justificou a maior remuneração do paradigma, em razão de sua progressão horizontal, prevista no plano de cargos e salários e baseada em avaliações anuais, o que, na visão do banco, significa... No caso, observou o desembargador, o plano criado pelo reclamado previu a progressão apenas por merecimento, sem qualquer critério objetivo... No recurso analisado pela 9a Turma do TRT-MG, os julgadores constataram que o banco reclamado instituiu um plano de cargos e salários que prevê progressão apenas por merecimento

No entanto, ele justificou a maior remuneração do paradigma, em razão de sua progressão horizontal, prevista no plano de cargos e salários e baseada em avaliações anuais, o que, na visão do banco, significa... No caso, observou o desembargador, o plano criado pelo reclamado previu a progressão apenas por merecimento, sem qualquer critério objetivo... No recurso analisado pela 9a Turma do TRT-MG, os julgadores constataram que o banco reclamado instituiu um plano de cargos e salários que prevê progressão apenas por merecimento

Jurisprudência Ao examinar o recurso de revista do trabalhador, a Quarta Turma entendeu que a jurisprudência do Tribunal admite a compensação da progressão horizontal por antiguidade instituída pelo PCCS... Em relação às progressões por merecimento, a Turma destacou que o entendimento do TST é no sentido de que não se aplica o mesmo raciocínio utilizado para as progressões por antiguidade ( OJ Transitória... A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais 1 reafirmou posição no sentido de que não se aplica a sua Orientação Jurisprudencial Transitória nº 71 aos casos de promoção por merecimento na Empresa

Jurisprudência Ao examinar o recurso de revista do trabalhador, a Quarta Turma entendeu que a jurisprudência do Tribunal admite a compensação da progressão horizontal por antiguidade instituída pelo PCCS... Em relação às progressões por merecimento, a Turma destacou que o entendimento do TST é no sentido de que não se aplica o mesmo raciocínio utilizado para as progressões por antiguidade (OJ Transitória... A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais 1 reafirmou posição no sentido de que não se aplica a sua Orientação Jurisprudencial Transitória nº 71 aos casos de promoção por merecimento na Empresa

Jurisprudência Ao examinar o recurso de revista do trabalhador, a Quarta Turma entendeu que a jurisprudência do Tribunal admite a compensação da progressão horizontal por antiguidade instituída pelo PCCS... Em relação às progressões por merecimento, a Turma destacou que o entendimento do TST é no sentido de que não se aplica o mesmo raciocínio utilizado para as progressões por antiguidade ( OJ Transitória... A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais – 1 reafirmou posição no sentido de que não se aplica a sua Orientação Jurisprudencial Transitória nº 71 aos casos de promoção por merecimento na Empresa

PROGRESSÃO HORIZONTAL POR MERECIMENTO... PROGRESSÃO HORIZONTAL POR MERECIMENTO. ÓBICE DA SÚMULA 333/TST... A progressão horizontal por merecimento, estabelecida no PCS/89 da CEF, está condicionada, entre outros fatores, à deliberação da chefia da unidade

Quanto à prescrição, a relatora afirmou que não se pode acolher a alegação patronal de que "o direito da autora está fulminado pela prescrição, pois as progressões horizontais por merecimento, objeto desta... Além disso, alegou a ocorrência de prescrição e pediu o afastamento da condenação ao pagamento de diferenças salariais decorrentes da progressão funcional... Por Ademar Lopes Junior A 1ª Câmara do TRT-15 negou provimento ao recurso do Município de Caconde, condenado pelo Juízo da Vara do Trabalho de São José do Rio Pardo a regularizar a progressão na carreira

Em conseqüência, alega a parte, fazer jus à contagem do seu tempo de serviço como deputado estadual para progressão horizontal após decorridos quatro anos de sua última progressão ocorrida em 14/12/91... Assim, concluiu a relatora que a "progressão ou promoção de um nível para outro imediatamente superior dentro da mesma classe se realiza por critério de merecimento, já que se leva em conta, além do aspecto... para fins de promoção por merecimento, nos termos do art. 38, IV, da CEF/88 e do art. 102 , V , da Lei nº 8.112 /90