Participação nos Lucros da Empresa em Notícias

ADVOGADO EXPLICA PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS DA EMPRESA A Carteira de Trabalho assinada representa um passaporte para o empregado se inserir nos negócios do empregador de modo consistente e com os olhos para... A lei 10101 /2000, que regulamentou os procedimentos para um plano válido de participação nos lucros ou resultados, tem sido rigorosamente observada pela fiscalização trabalhista e previdenciária”, explica... Essa é a definição que o advogado trabalhista, Paulo Sérgio João, faz sobre o modelo de distribuição de lucros ou resultados, que têm sido um diferencial para empresas que buscam maior integração dos seus

Aduziu que houve imposição unilateral das regras da participação nos lucros pela empresa e adesão pelos empregados... Segundo Fux, "a evolução legislativa da participação nos lucros ou resultados destaca-se pela necessidade de observação da livre negociação entre os empregados e a empresa para a fixação dos termos da... Luiz Fux também citou os Agravos Regimentais 1.180.167/RS, 675.114/RS, 733.398/RS e o Recurso Especial 675.433/RS , em que a Corte entendeu que a participação nos lucros da empresa não tem natureza salarial

Imposto de Renda parte do dinheiro recebido por trabalhadores a título de participação nos lucros das empresas... Após as negociações, ficou assegurado que a comissão será paritária, mantendo a indicação de um representante pelo sindicato, como já determina a Lei de Participação nos Lucros das Empresas... Pelo texto, quando sujeita ao imposto, a participação nos lucros será tributada na fonte, em separado dos demais rendimentos recebidos, e não integrará a base de cálculo do imposto devido pelo beneficiário

por oito votos contra seis, a validade da negociação coletiva feita pelo Sindicato dos Metalúrgicos do ABC e a Volkswagen do Brasil, em 1998, que resultou no parcelamento em 12 meses de parte da participação nos lucros... O ministro Corrêa da Veiga estranhou que uma empresa distribua lucros em momento de crise. (E-RR 1903/2004-465-02-0.7 e E- ED - RR 1420 /2003- 463 -02-0.9) .................. Fonte: TST... nos lucros e resultados aos funcionários da montadora

Em sua alegação recursal, a autora alegou que distribuiu valores a seus sócios informando que se tratava de pró-labore e recolheu a contribuição, mas esses pagamentos se referem à participação nos lucros... O juiz federal José Airton Aguiar Portela, relator convocado, ao analisar o caso, declarou que, não obstante a inexigibilidade da contribuição previdenciária sobre a participação nos lucros e resultados... Assim, “não há que se confundir pró-labore com distribuição de lucro, o pró-labore é valor repassado mensalmente aos sócios empresários pela atividade que executam na empresa, fazendo parte da composição

Mulher que alegou não ter recebido participação nos lucros de uma empresa é condenada por má-fé... O juízo da 2ª vara do Trabalho de Salvador/BA ainda a condenou ao pagamento de multa por litigância de má-fé referente ao pedido de participação nos lucros... lucros de uma empresa de roupas

O Superior Tribunal de Justiça e o Supremo Tribunal Federal possuem entendimento no sentido de que os valores recebidos a título de participação nos lucros da empresa possuem caráter remuneratório, importando... Após não lograr êxito diante do Juízo da 21ª Vara da Seção Judiciária de Minas Gerais, a apelante recorreu ao Tribunal sustentando que a participação nos lucros não possui natureza salarial, não podendo... negou provimento ao recurso de apelação de sindicato que tinha como objetivo desobrigar seus filiados a se submeterem à tributação do imposto de renda incidente sobre a parcela recebida a título de participação nos lucros

O juiz federal José Airton Aguiar Portela, relator convocado, ao analisar o caso, declarou que, não obstante a inexigibilidade da contribuição previdenciária sobre a participação nos lucros e resultados... alegações recursais, a impetrante alegou que distribuiu valores a seus sócios informando que se tratava de pró-labore e recolheu a contribuição social respectiva, mas esses pagamentos se refereriam à participação nos lucros... Assim, não há que se confundir pró-labore com distribuição de lucro, o pró-labore é valor repassado mensalmente aos sócios empresários pela atividade que executam na empresa, fazendo parte da composição

A MP 597 /2012, transformada no PLV 7/2013, regula a tributação sobre a participação dos trabalhadores nos lucros e resultados das empresas... A MP 597 /2012 estabelece que os trabalhadores que receberem até R$ 6 mil a título de participação nos lucros ficarão isentos do Imposto de Renda sobre esses valores... (Telebras) como empresa oficial para a prestação dos serviços de telecomunicação durante a Copa das Confederações de 2013, a Jornada Mundial da Juventude de 2013 e a Copa do Mundo de 2014

Parlamentares do PT querem retomar o texto original do projeto de lei que determina que, em caso de recusa da empresa em negociar a participação de lucros com trabalhadores, 15% do lucro líquido do ano... O relator reduziu essa participação, no que diz respeito à fixação do percentual do lucro quando empresa se recusar a negociar essa divisão, disse... Zulke entende que o parecer da Comissão de Desenvolvimento Econômico, em vez de ampliar a participação dos trabalhadores nos lucros ou resultados das empresas, diminui essa possibilidade