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STF mantém em 10 anos prazo para pedido de revisão de aposentadorias
Publicado por Folha Online
há 11 anos
SEVERINO MOTTA
DE BRASÍLIA
O STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu nesta quarta-feira (16) que pedidos de revisão de benefícios previdenciários devem ser feitos até 10 anos após a concessão da pensão ou aposentadoria.
Para chegar à decisão, o STF julgou o caso de uma aposentada por invalidez que pedia a revisão de seu benefício e alegava que uma lei que entrou em vigor em 1997 --que fixava o prazo de 10 anos-- não deveria lhe atingir, uma vez sua aposentadoria foi concedida antes da nova legi...
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1 Comentário
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Lamentável!!!!!
Extremamente prejudicial para quem não deveria sofrer com os erros do Governo, que acaba por corrigir seus erros massacrando quem buscava seus direitos, é isso ai busca-se corrigir erros minando direitos de outros tantos cometendo outros erros, circulo vicioso. continuar lendo