Penhora On-line em Notícias

O juiz da 6ª Vara Federal de São Luís (MA), no entanto, indeferiu o pedido de penhora on-line, sob o fundamento de que, para a efetivação da operação, o credor deve comprovar que esgotou as tentativas... Em seu voto, a relatora, ministra Nancy Andrighi, lembrou que o STJ já consolidou entendimento de que a realização da penhora on-line de dinheiro antes da entrada em vigor da Lei nº 11.383 é medida excepcional... Ao decidir sobre a realização de penhora por meio eletrônico, o juiz não pode mais exigir a prova do esgotamento de diligências na busca de bens a serem bloqueados

O juiz da 6ª Vara Federal de São Luís (MA), no entanto, indeferiu o pedido de penhora on-line, sob o fundamento de que, para a efetivação da operação, o credor deve comprovar que esgotou as tentativas... Em seu voto, a relatora, ministra Nancy Andrighi, lembrou que o STJ já consolidou entendimento de que a realização da penhora on-line de dinheiro antes da entrada em vigor da Lei nº 11.383 é medida excepcional... Ao decidir sobre a realização de penhora por meio eletrônico, o juiz não pode mais exigir a prova do esgotamento de diligências na busca de bens a serem bloqueados

em depósito ou aplicação financeira por meio eletrônico que ficou conhecida como penhora on-line... on-line... A penhora on-line tem sim seus defeitos e necessita, ainda, de aperfeiçoamentos, mas, impedir, pura e simplesmente, a possibilidade de concessão liminar desta modalidade de penhora limitaria excessivamente

Apesar de ainda haver meios para escapar da penhora on-line, o volume de recursos bloqueados em contas bancárias continua crescendo... Empresas e pessoas físicas, porém, continuam usando a criatividade para escapar da penhora on-line, segundo advogados... Além dos conhecidos bloqueios múltiplos, clientes do profissional já foram surpreendidos por penhoras on-line expedidas sem o envio de notificação

Certamente, iremos conversar com os senadores sobre as mudanças feitas na Câmara em relação à penhora on-line, destaca... A maior preocupação da AMB é com relação às modificações da proposta feitas pela Câmara dos Deputados e que limitam a penhora on-line... Um dos temores da associação se refere às alterações feitas na Câmara sobre bloqueio de valores em antecipação de tutela, a chamada penhora on-line

O objetivo é implantar o sistema de penhora on-line e intercâmbio de informações por meios eletrônicos em Pernambuco... “Queremos dar celeridade ao tráfego das ordens judiciais e certidões para averbações de penhoras”, explicou na ocasião o Corregedor Geral da Justiça, desembargador Frederico Neves

Hoje totaliza mais de 2,6 milhões de acessos - número já próximo do atingido pelo sistema de penhora on-line de contas bancárias em 2007... on-line de contas bancárias... Fernando Teixeira, de Brasília O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) vai lançar um sistema para permitir a penhora on-line de imóveis em todo o Estado, nos moldes do modelo de bloqueio de contas correntes

Segundo o acórdão, no caso de penhora on-line , não há obrigatoriedade de se lavrar o termo de penhora, "uma vez que todos os atos de constrição são materializados em peças extraídas do próprio sistema... Ao citar o artigo 655-A do CPC , que introduziu a penhora on-line no sistema processual civil, Noronha observou que nesses casos não há expedição de mandado de penhora ou de avaliação do bem penhorado... Ao perceber que foi realizado bloqueio on-line em sua conta corrente, a Telemar requereu a lavratura do termo de penhora a fim de que tivesse início o prazo para apresentar impugnação

A jurisprudência atual do STJ acaba dando margem para que a Fazenda Pública passe a rejeitar qualquer nomeação à penhora de bens diversos de dinheiro em espécie, requerendo a penhora on-line de recursos... Concluiu ainda que "a penhora on-line de ativos financeiros não caracteriza ofensa qualquer ao princípio da menor onerosidade, consubstanciado no artigo 620 do Código de Processo Civil , uma vez que a... conhecida como penhora on-line, pela qual o juiz passa a ter o poder de decretar a indisponibilidade dos bens e direitos do devedor, incluindo depósitos e aplicações financeiras, caso o executado, devidamente

Segundo o acórdão, no caso de penhora on-line , não há obrigatoriedade de se lavrar o termo de penhora, "uma vez que todos os atos de constrição são materializados em peças extraídas do próprio sistema... Ao citar o artigo 655-A do CPC , que introduziu a penhora on-line no sistema processual civil, Noronha observou que nesses casos não há expedição de mandado de penhora ou de avaliação do bem penhorado... Ao perceber que foi realizado bloqueio on-line em sua conta corrente, a Telemar requereu a lavratura do termo de penhora a fim de que tivesse início o prazo para apresentar impugnação