Portaria da Pmdf em Notícias

declarou nulos o Decreto 33.790/2012 e a portaria da Polícia Militar do DF (PMDF) que permitiram a reintegração do ex-deputado distrital Marco Antônio Santos Lima aos quadros da corporação... No entanto, em 2000, a PMDF expediu portaria, respaldada pela Procuradoria-Geral do Distrito Federal (PGDF), que afastou Marco Lima da corporação a partir do registro de sua candidatura, em julho de 1994... Em outubro de 2012, no dia seguinte à publicação da portaria da PMDF anulada por meio da ação civil pública em questão, Lima foi nomeado para exercer o cargo de assessor técnico da Casa Militar do DF

a portaria da Polícia Militar do DF (PMDF) que permitiram a reintegração do ex-deputado distrital Marco Antônio Santos Lima aos quadros da corporação... No entanto, em 2000, a PMDF expediu portaria, respaldada pela Procuradoria-Geral do Distrito Federal (PGDF), que afastou Marco Lima da corporação a partir do registro de sua candidatura, em julho de 1994... Em outubro de 2012, no dia seguinte à publicação da portaria da PMDF anulada por meio da ação civil pública em questão, Lima foi nomeado para exercer o cargo de assessor técnico da Casa Militar do DF

A decisão da 6ª Turma Cível manteve a sentença proferida anteriormente e declarou nulos o Decreto 33.790/2012 e a portaria da Polícia Militar do DF (PMDF) que permitiu a reintegração de Lima aos quadros... Em outubro de 2012, no dia seguinte à publicação da portaria da PMDF anulada por meio da ação civil pública em questão, Lima foi nomeado para exercer o cargo de assessor técnico da Casa Militar do DF... No entanto, em 2000, a PMDF expediu portaria, respaldada pela Procuradoria-Geral do Distrito Federal (PGDF), que afastou Marco Lima da corporação a partir do registro de sua candidatura, em julho de 1994

A decisão da 6ª Turma Cível manteve a sentença proferida anteriormente e declarou nulos o Decreto 33.790/2012 e a portaria da Polícia Militar do DF (PMDF) que permitiu a reintegração de Lima aos quadros... No entanto, em 2000, a PMDF expediu portaria, respaldada pela Procuradoria-Geral do Distrito Federal (PGDF), que afastou Marco Lima da corporação a partir do registro de sua candidatura, em julho de 1994... Em outubro de 2012, no dia seguinte à publicação da portaria da PMDF anulada por meio da ação civil pública em questão, Lima foi nomeado para exercer o cargo de assessor técnico da Casa Militar do DF

No entanto, em 2000, a PMDF expediu portaria, respaldada pela Procuradoria-Geral do Distrito Federal – PGDF, afastando Marco Lima da corporação a partir do registro de sua candidatura, em julho de 1994... Na 1ª Instância, o juiz da 7ª Vara da Fazenda Pública do DF decretou a nulidade do decreto e da portaria questionadas pelo MPDFT... Instância que decretou a nulidade do Decreto Distrital 33.790/2012, que previa a reintegração do ex-policial e ex-deputado distrital Marco Antônio Santos Lima aos quadros da Polícia Militar do DF - PMDF

No entanto, em 2000, a PMDF expediu portaria, respaldada pela Procuradoria-Geral do Distrito Federal – PGDF, afastando Marco Lima da corporação a partir do registro de sua candidatura, em julho de 1994... Na 1ª Instância, o juiz da 7ª Vara da Fazenda Pública do DF decretou a nulidade do decreto e da portaria questionadas pelo MPDFT... Instância que decretou a nulidade do Decreto Distrital 33.790/2012, que previa a reintegração do ex-policial e ex-deputado distrital Marco Antônio Santos Lima aos quadros da Polícia Militar do DF - PMDF

O magistrado ressaltou ainda a flagrante nulidade do ato: “A edição do Decreto nº 33.790, 13 de julho de 2012, que declarou a nulidade da Portaria do Comando Geral da PMDF de 23 de março de 2000, que licenciou... PMDF, de 23/3/2000, que afastava o policial militar Marco Antônio dos Santos Lima da corporação... sem submeter o processo ao órgão competente, determinou o retorno dos autos à PMDF para o cumprimento integral do decreto”

O magistrado ressaltou ainda a flagrante nulidade do ato: “A edição do Decreto nº 33.790, 13 de julho de 2012, que declarou a nulidade da Portaria do Comando Geral da PMDF de 23 de março de 2000, que licenciou... PMDF, de 23/3/2000, que afastava o policial militar Marco Antônio dos Santos Lima da corporação... sem submeter o processo ao órgão competente, determinou o retorno dos autos à PMDF para o cumprimento integral do decreto”

O Juiz plantonista indeferiu, neste domingo (09/02), pedido liminar de habeas corpus impetrado por advogado que requereu a suspensão dos efeitos da Portaria PMDF 893/2014... O impetrante alegou ser ilegal a Portaria PMDF 893 que reconheceu os cursos de formação de soldado, de praças e de oficiais como equivalentes aos cursos de especialização para condutores de veículos de... Afirmou também que grande parte das viaturas da PMDF não ostenta condições mínimas de segurança, trafegando sem o CRLV, documento de porte obrigatório

O Juiz plantonista indeferiu, neste domingo (09/02), pedido liminar de habeas corpus impetrado por advogado que requereu a suspensão dos efeitos da Portaria PMDF 893/2014... O impetrante alegou ser ilegal a Portaria PMDF 893 que reconheceu os cursos de formação de soldado, de praças e de oficiais como equivalentes aos cursos de especialização para condutores de veículos de... Afirmou também que grande parte das viaturas da PMDF não ostenta condições mínimas de segurança, trafegando sem o CRLV, documento de porte obrigatório