Prazo de Vigência Pré-determinado em Notícias

A ampliação para 210 dias beneficiou apenas as trabalhadoras da Souza Cruz S.A. contratadas por prazo indeterminado, sem extensão aos contratos com vigência pré-determinada... A decisão regional ainda determinou que a estabilidade ampliada fosse concedida também às contratadas por prazo determinado... Ficou vencido o ministro Mauricio Godinho Delgado, para quem a exclusão de um grupo, apenas com fundamento na existência de contrato por prazo determinado, caracterizou conduta discriminatória

A ampliação para 210 dias beneficiou apenas as trabalhadoras da Souza Cruz S.A. contratadas por prazo indeterminado, sem extensão aos contratos com vigência pré-determinada... A decisão regional ainda determinou que a estabilidade ampliada fosse concedida também às contratadas por prazo determinado... Ficou vencido o ministro Mauricio Godinho Delgado, para quem a exclusão de um grupo, apenas com fundamento na existência de contrato por prazo determinado, caracterizou conduta discriminatória

A ampliação para 210 dias beneficiou apenas as trabalhadoras da Souza Cruz S.A. contratadas por prazo indeterminado, sem extensão aos contratos com vigência pré-determinada... A decisão regional ainda determinou que a estabilidade ampliada fosse concedida também às contratadas por prazo determinado... Ficou vencido o ministro Mauricio Godinho Delgado, para quem a exclusão de um grupo, apenas com fundamento na existência de contrato por prazo determinado, caracterizou conduta discriminatória

A ampliação para 210 dias beneficiou apenas as trabalhadoras da Souza Cruz S.A. contratadas por prazo indeterminado, sem extensão aos contratos com vigência pré-determinada... A decisão regional ainda determinou que a estabilidade ampliada fosse concedida também às contratadas por prazo determinado... Ficou vencido o ministro Mauricio Godinho Delgado, para quem a exclusão de um grupo, apenas com fundamento na existência de contrato por prazo determinado, caracterizou conduta discriminatória

A legislação esparsa trabalhista ainda condiciona a validade dos contratos com prazo determinado de sua vigência, a saber: (i) contrato por prazo determinado através da Lei Federal nº 9.601 /1998; (ii)... Lembramos que o direito à estabilidade da empregada gestante, à luz da Lei Federal nº 9.601 /98 - do contrato por prazo determinado -, garante esse direito durante o prazo de vigência do contrato... É cediço que os contratos de trabalho, nos termos do artigo 443 da Consolidação das Leis do Trabalho , podem ser celebrados por prazo indeterminado ou determinado - este com vigência dependente de termo

3 - O prazo de dois anos determinado no parágrafo 1º do art. 7º da Lei 9.096 /1995, alterado pela Lei 13.165 /2015 seria contado para as agremiações partidárias em formação somente a partir da vigência... 4 - Em caso negativo da questão anterior, o prazo de dois anos determinado na Lei 13.165 /2015, será contado a partir da data do respectivo registro partidário no cartório de registro civil apenas para... 2 - O prazo de dois anos determinado no parágrafo 1º, art. 7º da Lei 9.096 /95, alterado pela Lei 13.165 /2015 seria contado para as agremiações partidárias em formação somente a partir da sanção da Reforma

3 - O prazo de dois anos determinado no parágrafo 1º do art. 7º da Lei 9.096 /1995, alterado pela Lei 13.165 /2015 seria contado para as agremiações partidárias em formação somente a partir da vigência... 4 - Em caso negativo da questão anterior, o prazo de dois anos determinado na Lei 13.165 /2015, será contado a partir da data do respectivo registro partidário no cartório de registro civil apenas para... 2 - O prazo de dois anos determinado no parágrafo 1º, art. 7º da Lei 9.096 /95, alterado pela Lei 13.165 /2015 seria contado para as agremiações partidárias em formação somente a partir da sanção da Reforma

Acidente de trabalho O jogador havia assinado com o clube, em agosto de 2015, contrato por prazo determinado, com vigência até fevereiro de 2020... Em relação ao argumento de que se trata de doença congênita, o ministro explicou que o acolhimento exige a produção de provas, e o mandado de segurança se processa a partir de provas pré-constituídas

De trabalho cuja vigência dependa de termo pré-fixado, muito menos, da execução de serviços especificados e ainda da realização de certo acontecimento suscetível de previsão aproximada, tampouco" , ressaltou... Tanto que, entre 2007 e 2009, foram contratados mais de 400 operadores de produção por prazo determinado e muitos destes contratos foram prorrogados... Publicada originalmente em 23.02.2012 Ações envolvendo a empresa Mercedes Benz em que se discute a contratação de operadores de produção por prazo determinado vêm se tornando frequentes nas Varas do Trabalho

De trabalho cuja vigência dependa de termo pré-fixado, muito menos, da execução de serviços especificados e ainda da realização de certo acontecimento suscetível de previsão aproximada, tampouco", ressaltou... Tanto que, entre 2007 e 2009, foram contratados mais de 400 operadores de produção por prazo determinado e muitos destes contratos foram prorrogados... Ações envolvendo a empresa Mercedes Benz em que se discute a contratação de operadores de produção por prazo determinado vêm se tornando frequentes nas Varas do Trabalho de Juiz de Fora