Princípios Fundamentais do Direito Contratual em Notícias

Tais normas e princípios fundamentais, no caso em julgamento, não foram observados pela Requerida, representando, a sua negativa de cobertura uma prática contrária ao direito... Tais normas e princípios fundamentais, no caso em julgamento, não foram observados pela Requerida, representando, a sua negativa de cobertura uma prática contrária à lei e ao direito... ou obrigações fundamentais inerentes à natureza do contrato, de forma a ameaçar o seu objeto ou o equilíbrio contratual (§ 1º, art. 51 , C.D.C. )

Os princípios podem estar expressos na norma, mas não necessariamente.” [2] Pelo que se tem, existem quatro princípios fundamentais que orbitam o direito contratual: autonomia da vontade privada, vinculação... Revela-se como princípio basilar de toda estrutura organizacional do direito contratual... “A cláusula geral da função social, portanto, apenas explicita, no campo do direito contratual, o que já se encontrava regrado num princípio constitucional" [8]

em desvantagem exagerada, ou sejam incompatíveis com a boa-fé ou a equidade; (…) § 1º Presume-se exagerada, entre outros casos, a vantagem que: I – ofende os princípios fundamentais do sistema jurídico... São nulas de pleno direito, entre outras, as cláusulas contratuais relativas ao fornecimento de produtos e serviços que: (…) IV – estabeleçam obrigações consideradas iníquas, abusivas, que coloquem o consumidor... Essa situação, gera então a disparidade nas prestações contratuais caracterizadas pela excessiva onerosidade e extrema vantagem

equidade, ao ofender os princípios fundamentais do sistema jurídico de defesa do consumidor, ao restringir direitos fundamentais inerentes à natureza do contrato, ameaçando seu equilíbrio e ao se mostrar... o que é proibido pelo Código de Defesa do Consumidor , sendo incompatível com a equidade, ao ofender os princípios fundamentais do sistema jurídico de defesa do consumidor, ao restringir direitos fundamentais... O Juiz de Direito da 02ª Vara Cível, Dr

Aula tratou dos princípios fundamentais dos contratos... A aula inaugural, “Princípios fundamentais dos contratos”, foi proferida pelo desembargador Manoel de Queiroz Pereira Calças, presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo e coordenador do curso... Ele observou que dentro do princípio da autonomia da vontade está o princípio da dignidade da pessoa humana, “considerado o maior princípio do Direito”, que conceituou como “o fundamento ético-jurídico

equidade, ao ofender os princípios fundamentais do sistema jurídico de defesa do consumidor, ao restringir direitos fundamentais inerentes à natureza do contrato, ameaçando seu equilíbrio e ao se mostrar... o que é proibido pelo Código de Defesa do Consumidor , sendo incompatível com a equidade, ao ofender os princípios fundamentais do sistema jurídico de defesa do consumidor, ao restringir direitos fundamentais... O Juiz de Direito da 02ª Vara Cível, Dr

sendo um dos principio contratuais mais importantes do direito civil... Portanto, a autonomia privada se eleva à condição de direito fundamental e é, ao mesmo tempo, delimitada por outros direitos fundamentais, em que também irá possuir um caráter constitucional, todavia... (Código Civil de 2002) Enunciado n.233 do CJF: A função social do contrato, prevista no art. 421 do novo CC, não elimina o princípio da autonomia contratual, mas atenua ou reduz o alcance desse princípio

Diante disto, é possível citar, derivados dos princípios fundamentais da República, os seguintes princípios relacionados aos valores do Estado Democrático de Direito: a) Princípio da Constitucionalidade... O que caracteriza este princípio é o seu caráter de direito fundamental, conforme previsto no artigo 5º, incisos XXII e XXIII, no que tange à ordem econômica, no artigo 170, inciso II e III deste mesmo... PRINCÍPIOS DO DIREITO URBANÍSTICO BRASILEIRO No livro Novas Perspectivas do Direito Urbanístico Brasileiro , o professor Nelson Saule Júnior aborda os princípios do direito urbanístico brasileiro sob duas

e exclusão de qualquer cobertura (mesmo em casos de emergência), deve ser reconhecida a nulidade da estipulação , por ofensa aos princípios fundamentais do sistema consumerista e ante a ameaça de esvaziamento... conta do quadro de saúde, o médico solicitou a internação de emergência para que pudesse ser feita a cirurgia cesariana.O plano de saúde, no entanto, negou a cobertura sob o argumento de carência contratual... “O tratamento preconizado, no caso dos autos, é de urgência, e, por óbvio, tem cobertura obrigatória. (…) Mesmo nos casos em que insere a prestadora, no contrato de adesão, cláusula contratual de carência

Tais normas e princípios fundamentais, no caso em julgamento, não foram observados pela Requerida, representando, a sua negativa de cobertura uma prática contrária ao direito... Tais normas e princípios fundamentais, no caso em julgamento, não foram observados pela Requerida, representando, a sua negativa de cobertura uma prática contrária à lei e ao direito... ou obrigações fundamentais inerentes à natureza do contrato, de forma a ameaçar o seu objeto ou o equilíbrio contratual (§ 1º, art. 51 , C.D.C. )