Promoção de Sargento do Exército em Notícias

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  • Militar da reserva integrante do Quadro Especial de Terceiro Sargento do Exército, não tem direito a graduação acima de Segundo Sargento.

    Notícias23/12/2021Advocacia Militar Rio de Janeiro
    A Lei nº 12.872 /13, publicada em 24.10.2013, permitiu aos Terceiros Sargentos da ativa, integrantes do Quadro Especial, a promoção à graduação de Segundo Sargento do Exército... Da leitura do texto legal, observa-se que o legislador previu a hipótese de promoção à graduação de Segundo Sargento do Exército tão somente para os Terceiros Sargentos da ativa não contemplando os militares... Houve opção legislativa clara e nítida em excluir os inativos das promoções de que trata a Lei nº 12.872 /2013
  • Projeto altera quadro funcional de militares do Exército

    Notícias17/12/2012Câmara dos Deputados
    Já os terceiros-sargentos da ativa, integrantes do Quadro Especial de Terceiros-Sargentos e Segundos-Sargentos do Exército, concorrerão à promoção a segundo-sargento pelos critérios de antiguidade e de... A Câmara analisa o Projeto de Lei 4373/12, do Poder Executivo, que extingue o Quadro Especial de Terceiros-Sargentos do Exército, cria o Quadro Especial de Terceiros-Sargentos e Segundos-Sargentos do Exército... merecimento, desde que atendam os requisitos mínimos estabelecidos no Regulamento de Promoções de Graduados do Exército
  • AGU garante limite máximo de 24 anos para participar do curso de formação para sargento do Exército

    Notícias29/01/2014Advocacia Geral da União
    A Advocacia Geral da União (AGU) confirmou, na Justiça de Sergipe, a validade do edital do Curso de Formação de Sargentos 2014/15 do Exército, que estabeleceu limite de 24 anos para participação dos candidatos... A Procuradoria da União em Sergipe (PU/SE) defendeu que o edital foi elaborado com base no texto constitucional e na Lei 12.705/2002 que estabelece, para os cursos de formação de sargentos do exército... posto, o que torna a idade um critério importante para a promoção na carreira militar
  • AGU confirma limite máximo de 24 anos para participar do curso de formação para sargento do Exército

    Notícias29/01/2014Advocacia Geral da União
    A Advocacia Geral da União (AGU) confirmou, na Justiça de Sergipe, a validade do edital do Curso de Formação de Sargentos 2014/15 do Exército, que estabeleceu limite de 24 anos para participação dos candidatos... A Procuradoria da União em Sergipe (PU/SE) defendeu que o edital foi elaborado com base no texto constitucional e na Lei 12.705/2002 que estabelece, para os cursos de formação de sargentos do exército... posto, o que torna a idade um critério importante para a promoção na carreira militar
  • Sargentos, cabos e soldados criticam novas carreira e Previdência de militares

    Notícias15/04/2019Senado
    Para a presidente da Unifax, os praças das Forças Armadas continuam sendo tratados como "a ralé do Exército", devido à falta de reconhecimento das altas patentes. — Olhem as tabelas... Ele teme que a reestruturação como foi proposta torne a carreira militar pouco atraente para quadros de qualidade, além de ter reclamado que a política de promoções nos quadros das Forças Armadas permanecem... Determinadas classes de sargentos, além dos cabos e soldados, estão tomando mais uma cacetada. Com o aumento das alíquotas vão sofrer perdas salariais
  • TRF5 confirma condição de anistiado político a cabo do Exército Brasileiro

    Notícias04/05/2016Tribunal Regional Federal da 5ª Região
    A magistrada deixou de condenar a União em relação ao pedido de promoção à graduação de 3º Sargento do Quadro Especial e recebimento de todos os benefícios e soldos inerentes ao cargo de Segundo-Sargento... O autor, excluído do Quadro Especial do Exército Brasileiro, em 1970, teve acolhida sua tese de exclusão por perseguição política... PERSEGUIÇÃO E TORTURA – João Batista ajuizou Ação Ordinária requerendo sua condição de anistiado político e sua consequente reinserção no quadro do Exército Brasileiro, onde serviu como paraquedista e
  • Pedro Taques pede isonomia para promoção de militares

    Notícias18/02/2014Senado
    O senador Pedro Taques (PDT-MT) cobrou do governo federal medidas para estender aos militares inativos do quadro especial do Exército os benefícios de promoção assegurados aos terceiros-sargentos, cabos... Pedro Taques lembrou que o tratamento igualitário já é assegurado aos militares da Marinha e da Aeronáutica e, por isso, não faz sentido que os do Exército não sejam contemplados. - Mais uma vez, repito
  • AGU impede pagamento indevido de R$ 23 mil e aumento salarial a militar da reserva

    Notícias27/10/2017Advocacia Geral da União
    Foi o que a Advocacia-Geral da União (AGU) comprovou em ação de sargento do Exército aposentado em 2011 que pretendia receber remuneração da patente superior e diferença salarial retroativa de R$ 23 mil... Na verdade, a norma possibilitou aos ocupantes ativos do cargo de terceiro sargento a participação em concurso de promoção na carreira, desde que preenchidos determinados requisitos... O autor alegou que ingressou nas Forças Armadas em 1982 pelo serviço militar obrigatório e depois de dez anos no Exército adquiriu estabilidade
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