Quantificação dos Danos Morais em Notícias

Gostaria de destacar que choca mais as pessoas, no tema danos morais, a fixação de um valor exagerado do que a fixação de um valor ínfimo”, disse... O Grupo de Apoio ao Direito Privado (Gapri) promoveu ontem (21) a palestra Quantificação do dano moral, com a desembargadora Rosa Maria Barreto Borriello de Andrade Nery, no auditório do Gade 9 de Julho... “Existe uma dificuldade recorrente em quantificar o dano moral

O tema será a Quantificação da Responsabilidade Civil por Dano Moral... O ministro Delgado fará uma análise da trajetória histórica do assunto, indicando caminhos, saídas e soluções sobre a controvertida questão da quantificação do dano moral, fator considerado de difícil

O tema será a “Quantificação da Responsabilidade Civil por Dano Moral”... O ministro Delgado fará uma análise da trajetória histórica do assunto, indicando caminhos, saídas e soluções sobre a controvertida questão da quantificação do dano moral, fator considerado de difícil

A sentença inicial havia determinado o pagamento de R$ 5,53 por danos materiais e R$ 2.000,00 por danos morais... e R$ 2.000,00 pelos danos morais decorrente da presença de larvas no alimento adquirido... O Juizado Especial Cível decidiu manter a condenação da parte ré ao pagamento de indenização por danos morais a um consumidor que identificou larvas em um alimento adquirido

a formulação de pedido genérico, no qual inexiste um “valor pretendido” determinado em relação aos danos morais... Tal entendimento, entretanto, não exclui a possibilidade de formulação de pedido de danos morais genérico, sem definição inicial do quantum debeatur. ( AgRg no AREsp 527.202/SP , rel... na petição inicial, ou seja, ainda que o pedido de danos morais fosse determinado, a condenação em montante inferior ao postulado pelo autor não implicava sucumbência recíproca (enunciado nº 326 da Súmula

A estimativa de danos morais formulada a partir da multiplicação do que foi pedido como danos materiais é suficiente para que os danos morais sejam tidos como certos e, assim, integrem o valor da causa... O ministro destacou que, segundo a jurisprudência do STJ, quando há indicação na petição inicial do valor requerido a título de danos morais, ou quando há elementos suficientes para a sua quantificação... O acórdão recorrido havia considerado no valor da causa apenas o quantitativo dos danos materiais (R$ 2,8 milhões), por entender que o valor pedido a título de danos morais era incerto

O trabalhador que frequentemente recebe seu salário com atraso deve ser indenizado por danos morais... Sobre a quantificação da indenização, os desembargadores da 2ª Turma argumentaram que deveriam ser observados aspectos atinentes à real gravidade do dano, sua repercussão, a capacidade do agente infrator... Disponível em: https://www.conjur.com.br/2023-fev-03/pagamento-salário-atraso-provoca-dano-moral-decide-trt Acesso em: 09/02/2023

O julgamento foi encerrado na sexta-feira (24/6). link: STF define que indenização por danos morais pode ultrapassar tabelamento da CLT (oab.org.br)... Mendes afirmou que a jurisprudência do STF já assentou a inconstitucionalidade do tabelamento do dano moral, por entender que o julgador se tornaria um mero aplicador da norma... segunda-feira, 26 de junho de 2023 às 15h51 O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por 8 votos a 2, que as indenizações por danos morais trabalhistas podem ultrapassar o limite de valor estabelecido

A CNTI, por exemplo, defendeu que não se pode admitir o "tabelamento" dos danos morais pela lei. Para a Confederação, cabe ao magistrado fixar a indenização considerando o caso concreto... No entanto, segundo Gilmar, isso não equivale a proibição de métodos que ajudem a estabelecer a quantificação do dano extrapatrimonial... Para as autoras, a lei não pode impor limitação ao Poder Judiciário para a fixação de indenização por dano moral, sob pena de limitar o próprio exercício da jurisdição

Vídeo adulterado O pedido de danos morais e remoção de conteúdo da internet foi ajuizado contra o Google por candidato a prefeito em Minas Gerais... “A quantificação do valor de reparação do dano extrapatrimonial, sob qualquer aspecto, foi realizada dentro dos parâmetros da razoabilidade e da proporcionalidade”, salientou... A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve condenação do Google ao pagamento de danos morais no valor de R$ 50 mil por não retirar do YouTube vídeo adulterado que denegriu imagem de