Realização de Nova Intimação em Notícias

Cumpridas as exigências da intimação do executado e da formalização da penhora on-line, não é preciso que seja lavrado termo específico, nem de nova intimação do executado para apresentar impugnação ao... seu voto, Salomão lembrou que, em julgamento de recurso repetitivo ( REsp 1.112.943 ), o STJ firmou orientação no sentido de que, "após o advento da Lei 11.382 /2006, o juiz, ao decidir acerca da realização... A 2ª Seção do STJ já assentou que "diante da inexistência de depósito judicial espontâneo, imperioso que o cômputo do prazo para a impugnação se dê a partir da intimação da penhora on-line”

Por sua vez, ressaltou, o artigo 525 passou a prever que, transcorrido o prazo sem o pagamento voluntário, terá início novo prazo para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente... para pagar o débito, independentemente de nova intimação, nos termos do artigo 523... da penhora ou da realização do depósito judicial

Transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios... Atualmente a impugnação no cumprimento de sentença ocorre após a realização da penhora. Da penhora intima-se o advogado, para que este no prazo de 15 apresente a impugnação... Agora com o NCPC a impugnação não está mais atrelada à penhora e independerá de intimação ao advogado, por esta razão devemos ficar atentos. Vejamos o Artigo 525: Art. 525

Caso a vítima não consiga ser encontrada pelo oficial de Justiça e, por conta disso, não tenha sido intimada, será realizada uma nova intimação para o novo endereço e aí remarcado uma nova perícia... O titular da unidade, juiz José Maria dos Sales, explica que para que seja proferida a sentença é necessária a realização de uma nova perícia... Para que eu possa julgar procedente ou improcedente o pedido, precisamos fazer uma nova perícia para que seja constatado ou não o direito de recebimento de um novo valor, dependendo do grau da lesão sofrida

O Projeto de Lei 9669/18, em análise na Câmara dos Deputados, altera a lei dos juizados especiais civeis e criminais (Lei 9.099 /95) para prever novas formas de intimação e de contagem de prazos em julgamentos... Instrução e julgamento Por fim, o projeto detalha as regras para a realização da audiência de instrução e julgamento quando não houver conciliação... Nesse caso, as intimações deverão ser feitas no nome do próprio advogado

A Seção Judiciária de Rondônia (SJRO) iniciou nesta semana os trabalhos para a realização das intimações via WhatsApp , conforme previsto na Resolução Presi 50/2017... A expectativa da Seccional de Rondônia é ter resultados positivos com essa nova modalidade de intimação, já que será possível uma significativa redução de custos postais aliada à redução dos prazos, sem... Esse novo formato para intimação, por meio de aplicativo, foi instituído pelo Tribunal, no dia 24 de novembro, no âmbito dos Juizados Especiais Federais, das Turmas Recursais e do Sistema de Conciliação

de lavratura de termo específico, nem de nova intimação do executado para apresentar impugnação... em necessidade de lavratura de termo específico, nem em nova intimação do executado (assinalando a conversão dos valores bloqueados em penhora) para apresentar impugnação, concluiu o relator ao negar... processual Em seu voto, Salomão lembrou que, em julgamento de recurso repetitivo ( REsp 1.112.943 ), o STJ firmou orientação no sentido de que, após o advento da Lei 11.382 , o juiz, ao decidir acerca da realização

de lavratura de termo específico, nem de nova intimação do executado para apresentar impugnação... em necessidade de lavratura de termo específico, nem em nova intimação do executado (assinalando a conversão dos valores bloqueados em penhora) para apresentar impugnação”, concluiu o relator ao negar... processual Em seu voto, Salomão lembrou que, em julgamento de recurso repetitivo ( REsp 1.112.943 ), o STJ firmou orientação no sentido de que, "após o advento da Lei 11.382 , o juiz, ao decidir acerca da realização

de lavratura de termo específico, nem de nova intimação do executado para apresentar impugnação... em necessidade de lavratura de termo específico, nem em nova intimação do executado (assinalando a conversão dos valores bloqueados em penhora) para apresentar impugnação”, concluiu o relator ao negar... processual Em seu voto, Salomão lembrou que, em julgamento de recurso repetitivo ( REsp 1.112.943 ), o STJ firmou orientação no sentido de que, "após o advento da Lei 11.382 , o juiz, ao decidir acerca da realização

Além disso, essa nova ferramenta proporciona economia de recursos ao TJPR... maneira instantânea e, ainda, facilita a comunicação entre elas e o Judiciário. - Eficiência na prestação jurisdicional – com a diminuição do uso de cartas, os servidores poderão ser liberados para a realização... Intimações por WhatsApp já são realidade nos Juizados Especiais Os servidores podem encaminhar intimações nos casos de cumprimento de despacho, levantamento de alvará, comparecimento em audiências, pagamento