Recebimento de Comissões por Vendas em Notícias

O direito ao recebimento da remuneração variável independe das vendas canceladas por devolução, falta de pagamento e por troca de mercadorias”, concluiu... A 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) determinou o pagamento de comissões a um vendedor mesmo nos casos de cancelamentos de venda ou de trocas de produtos... Vendedor do setor de tecnologia de uma rede nacional de lojas de eletrodomésticos, o trabalhador não recebia comissões quando alguma venda era cancelada ou havia trocas de produtos

de compra e venda... Assim, a 2ª Vara Cível de Araçatuba (SP) reconheceu que os compradores de um imóvel não devem responder a uma ação na qual a corretora de imóveis pede o recebimento da comissão de corretagem... O juiz Marcel Peres Rodrigues confirmou que o contrato previa a vendedora como responsável pelo pagamento da comissão de 3% do valor total do negócio à corretora

Ainda naquele ano, a venda foi sacramentada, mas o comprador do imóvel se recusou a pagar a comissão porque não houve capacidade de conciliação entre as partes... Em suma, votou contra o pagamento da corretora que não foi contemplada na venda... Em divergência, o desembargador Diaulas Costa Ribeiro afirmou que houve intermediação no caso, posto que "passa da mera aproximação as visitas dirigias ao imóvel, o recebimento de proposta e a transmissão

De acordo com a decisão, as comissões devem ser calculadas sobre o valor da venda à vista... O juízo de primeiro grau julgou improcedente o pedido de recebimento das diferenças... Segundo ele, a empresa não computava no valor das comissões os juros decorrentes do financiamento das vendas a prazo

Para o TRT, o fato de não haver ajuste expresso ou tácito ou de o empregado não ter sido contratado como vendedor não lhe retira o direito ao recebimento das comissões... e não ensejam a condenação ao pagamento das comissões das vendas realizadas quando não houver acordo entre as partes nesse sentido... De acordo com a decisão, as vendas de produtos do banco são compatíveis com o cargo e não justificam o pagamento de comissões quando não houver acordo nesse sentido

Para o TRT, o fato de não haver ajuste expresso ou tácito ou de o empregado não ter sido contratado como vendedor não lhe retira o direito ao recebimento das comissões... e não ensejam a condenação ao pagamento das comissões das vendas realizadas quando não houver acordo entre as partes nesse sentido... De acordo com a decisão, as vendas de produtos do banco são compatíveis com o cargo e não justificam o pagamento de comissões quando não houver acordo nesse sentido

Para o TRT, o fato de não haver ajuste expresso ou tácito ou de o empregado não ter sido contratado como vendedor não lhe retira o direito ao recebimento das comissões... e não ensejam a condenação ao pagamento das comissões das vendas realizadas quando não houver acordo entre as partes nesse sentido... De acordo com a decisão, as vendas de produtos do banco são compatíveis com o cargo e não justificam o pagamento de comissões quando não houver acordo nesse sentido

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É claro que os valores recebidos através de comissões, sejam elas de venda ou não, devem integrar a base de cálculo de todas as verbas a que o trabalhador faz jus... um empregado cujo salário registrado é de apenas o piso da categoria sentirá seus reflexos ao fazer o requerimento do “programa emergencial de manutenção do emprego e renda”, pois o cálculo para recebimento

Para o TRT, o fato de não haver ajuste expresso ou tácito ou de o empregado não ter sido contratado como vendedor não lhe retira o direito ao recebimento das comissões... e não ensejam a condenação ao pagamento das comissões das vendas realizadas quando não houver acordo entre as partes nesse sentido... De acordo com a decisão, as vendas de produtos do banco são compatíveis com o cargo e não justificam o pagamento de comissões quando não houver acordo nesse sentido