Recibo, Sinal de Negócio e Princípio de Pagamento em Notícias

Da Isenção do Pagamento do Valor de Inscrição: 5.3.1... não for redigida com caneta de tinta azul ou preta, de material transparente; e) cujo texto seja, no todo ou em parte, cópia, transcrição ou plágio de outro autor; f) que apresentar qualquer escrita, sinal... Não será aceito pagamento do valor da inscrição por meio de cheque, depósito em caixa eletrônico, pelos Correios, transferência eletrônica, DOC, DOC eletrônico, ordem de pagamento ou depósito comum em

de litígios e a fiscalização do negócio praticado... A opção, nas situações enfrentadas, evita o acúmulo de papéis e possibilita a contenção de gastos, sem fragilizar os princípios da legalidade e da segurança jurídica... Igualmente, a referente ao item 154, amoldando-o ao artigo 11 do Provimento n.º 18 da Corregedoria Nacional da Justiça, que, especialmente, cuida da Central Nacional de Sinal Público – CNSIP

de litígios e a fiscalização do negócio praticado... A opção, nas situações enfrentadas, evita o acúmulo de papéis e possibilita a contenção de gastos, sem fragilizar os princípios da legalidade e da segurança jurídica... Igualmente, a referente ao item 154, amoldando-o ao artigo 11 do Provimento n.º 18 da Corregedoria Nacional da Justiça, que, especialmente, cuida da Central Nacional de Sinal Público – CNSIP

A proteção pela aparência como princípio. In: Princípios do direito civil contemporâneo. Maria Celina Bodin de Moraes (coord.)... Por sinal que um dos atributos do delegado das serventias extrajudiciais deve ser a serenidade... A seção VII regula o sinal público, com absorção, inclusive, de disposições do Provimento CG n.º 18/2012

A proteção pela aparência como princípio. In: Princípios do direito civil contemporâneo. Maria Celina Bodin de Moraes (coord.)... Por sinal que um dos atributos do delegado das serventias extrajudiciais deve ser a serenidade... A seção VII regula o sinal público, com absorção, inclusive, de disposições do Provimento CG n.º 18/2012

A proteção pela aparência como princípio. In: Princípios do direito civil contemporâneo. Maria Celina Bodin de Moraes (coord.)... eletrônicos, da nova forma de condução de negócios, enfim, transformou a organização dos negócios, a prática empresarial, as relações econômicas e os processos de produção e distribuição (6).Newton de... matéria de Direito Civil e Comercial, viola os princípios federativo e da reserva legal

dificultam ou impedem o acesso da pessoa com deficiência às tecnologias; V - comunicação: forma de interação dos cidadãos que abrange, entre outras opções, as línguas, inclusive a Língua Brasileira de Sinais... Os hotéis, pousadas e similares devem ser construídos observando-se os princípios do desenho universal, além de adotar todos os meios de acessibilidade, conforme legislação em vigor... da informação e comunicação, e de outros serviços, equipamentos e instalações abertos ao público, de uso público ou privado de uso coletivo, tanto na zona urbana como na rural, devem atender aos princípios

Verifica-se a autenticidade, nos documentos convencionais, pela análise da firma ou sinal (assinatura)... que por cópia do mencionado recibo, nos títulos em tramitação. 11.1... Os ofícios recebidos, as cópias de ofícios expedidos, as cópias dos recibos e contra-recibos mencionados nas alíneas e e f, do item 57, e nos itens 58, 60 e 60.1, do capítulo XIII, poderão ser substituídos

O disposto no caput não impede, quando necessária, a aplicação pelo Estado brasileiro do princípio da reciprocidade de tratamento... de registro, para a ação de reparação de dano por ato praticado em razão do ofício; IV - do lugar do ato ou fato para a ação: a) de reparação de dano; b) em que for réu administrador ou gestor de negócios... território, elegendo foro onde será proposta ação oriunda de direitos e obrigações. § 1o A eleição de foro só produz efeito quando constar de instrumento escrito e aludir expressamente a determinado negócio

O disposto no caput não impede, quando necessária, a aplicação pelo Estado brasileiro do princípio da reciprocidade de tratamento... de registro, para a ação de reparação de dano por ato praticado em razão do ofício; IV - do lugar do ato ou fato para a ação: a) de reparação de dano; b) em que for réu administrador ou gestor de negócios... território, elegendo foro onde será proposta ação oriunda de direitos e obrigações. § 1o A eleição de foro só produz efeito quando constar de instrumento escrito e aludir expressamente a determinado negócio