Representação Comercial X Vínculo de Emprego em Notícias

comercial exercida por pessoa física do vínculo de emprego... Regulamentada pela Lei 4.886 /1965, a representação comercial autônoma muito se assemelha à relação de emprego do ponto de vista legal... e a representação comercial autônoma cheguem a um ponto de quase fusão

No caso da representação comercial autônoma, segundo Barroso, não há, entre as partes, vínculo de emprego ou relação de trabalho, mas relação comercial regida pela lei 4.886 /65, que estabelece a competência... Barroso destacou que, segundo a lei, a representação comercial configura contrato típico de natureza comercial, que pode ser realizada por pessoa jurídica ou pessoa física, não havendo relação de emprego... Ficaram vencidos os ministros Marco Aurélio (relator), Edson Fachin e Rosa Weber, que entendem que há relação de trabalho na representação comercial, o que atrai a competência da Justiça trabalhista

Os desembargadores da 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho do Maranhão (TRT-MA) declararam a nulidade de contrato de representação comercial e reconheceram a natureza de contrato empregatício firmado... comercial ou relação de emprego, havendo o juiz de primeiro grau reconhecido a primeira... Ao recorrer, o reclamante pedia o reconhecimento do vínculo empregatício e a consequente nulidade do contrato de representação firmado com os reclamados, alegando que suas atividades se desenvolveram com

Para o desembargador, portanto, o que distingue verdadeiramente o contrato de emprego do de representação comercial é a subordinação, que consiste na sujeição do trabalhador às ordens do empregador que... A 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) negou reconhecimento de vínculo de emprego a um representante comercial do segmento de perfumaria... O relator do acórdão, desembargador Clóvis Fernando Schuch Santos, observou que a distinção fática entre o contrato de trabalho e o de representação comercial é complexa

em que a empresa alega ter sido válida a representação comercial, decisão esta mantida pela Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região... 31.7.2013 Configurada a subordinação, o Juízo da 4ª Vara do Trabalho de Campo Grande reconheceu vínculo de emprego entre trabalhadora e a Suzano Papel e Celulose S.A., por um período de quase quatro anos... "A relação entre as partes era tida por autônoma, tendo a sentença reconhecido o vínculo de emprego até então controvertido, por entender configurados os elementos do contrato de trabalho

Para o desembargador, portanto, o que distingue verdadeiramente o contrato de emprego do de representação comercial é a subordinação, que consiste na sujeição do trabalhador às ordens do empregador que... A 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) negou reconhecimento de vínculo de emprego a um representante comercial do segmento de perfumaria... O relator do acórdão, desembargador Clóvis Fernando Schuch Santos, observou que a distinção fática entre o contrato de trabalho e o de representação comercial é complexa

No caso da representação comercial autônoma, segundo Barroso, não há, entre as partes, vínculo de emprego ou relação de trabalho, mas relação comercial regida pela Lei 4.886 /1965, que estabelece a competência... Barroso destacou que, segundo a lei, a representação comercial configura contrato típico de natureza comercial, que pode ser realizada por pessoa jurídica ou pessoa física, não havendo relação de emprego... Ficaram vencidos os ministros Marco Aurélio (relator), Edson Fachin e Rosa Weber, que entendem que há relação de trabalho na representação comercial, o que atrai a competência da Justiça trabalhista

O juiz convocado Anísio de Sousa Gomes, redator do acórdão, ponderou que a atividade de representação comercial autônoma é regida pela Lei nº 4.886 /65, que prevê certa intervenção, por parte do representado... Um trabalhador, mesmo admitindo a intenção de atuar como representante comercial, pediu reconhecimento do vínculo empregatício com a empresa para a qual prestava serviços... Os magistrados da 2ª Turma identificaram no caso os pressupostos do art. 3º da CLT , que caracterizam a relação de emprego: labor desenvolvido com pessoalidade, onerosidade, subordinação jurídica e não

de emprego, aqueles oriundos da representação comercial autônoma... Emenda Constitucional A empresa recorreu da decisão suscitando a incompetência absoluta da Justiça do Trabalho, em virtude de contrato de representação comercial, citando o artigo 39 da Lei 4.886 /65... Insistiu a empresa na inexistência da relação de emprego entre as partes e afirmou que o autor, em tempo algum, prestou serviço como empregado, mas sim na condição de representante comercial autônomo

mascarada através da representação comercial”, afirma... A 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS), por maioria de votos, não reconheceu vínculo de emprego entre um representante comercial e uma empresa farmacêutica... O juiz do primeiro grau reconheceu o vínculo de emprego e condenou a empresa a pagar verbas rescisórias ao trabalhador