Recurso de Revista e Recurso Extraordinário Prequestionamento em Notícias

tema no livro O prequestionamento nos recursos extraordinário e especial (1.ed., Ed.Revista dos Tribunais, 1998, n. 3.5.7, p. 229 ss.)... Caso prepondere a orientação no sentido do cabimento do Recurso Extraordinário, no caso, é imprescindível que o Supremo defina, com precisão, os casos em que o recurso extraordinário poderá ser interposto... Mais recentemente, cf. o que escrevemos em Prequestionamento e repercussão geral – e outras questões relativas aos recursos extraordinário e especial (6.ed., Ed

tema no livro O prequestionamento nos recursos extraordinário e especial (1.ed., Ed.Revista dos Tribunais, 1998, n. 3.5.7, p. 229 ss.)... Se preponderar a orientação no sentido do cabimento do Recurso Extraordinário, é imprescindível que o Supremo defina, com precisão, as hipóteses em que o recurso extraordinário poderá ser interposto... Mais recentemente, cf . o que escrevemos em Prequestionamento e repercussão geral – e outras questões relativas aos recursos extraordinário e especial (6.ed., Ed

apresenta ao conhecimento dos recursos extraordinários, especiais e de revista... Em traços bem gerais, o prequestionamento é requisito de admissibilidade dos recursos tendentes à uniformização do sentido e alcance do direito positivo, notadamente o recurso extraordinário, especial... de conhecimento pelos Tribunais de Superposição (STF, STJ, TST e etc.), nas vias recursais especialíssimas do RE, REsp e Recurso de Revista (recursos de superposição)

O ponto omisso da decisão, sobre o qual não foram opostos embargos declaratórios, não pode ser objeto de recurso extraordinário, por faltar o requisito do prequestionamento (STF, Súmula 356)... Cf., dentre outros, os seguintes julgados: O requisito do prequestionamento é indispensável, por isso que inviável a apreciação, em sede de recurso extraordinário, de matéria sobre a qual não se pronunciou... Sabe-se que, para que se considere prequestionada a questão de direito constitucional ou federal, deve o tema ter sido examinado na decisão que se pretende impugnar, por recurso extraordinário ou especial

O Recurso de Revista é um recurso de caráter extraordinário, admitido contra acórdãos proferidos em sede de Recurso Ordinário e Agravo de Petição e tem por objetivo a uniformização da jurisprudência dos... Recursos de revista e de embargos. (Revisão da Súmula 38 - Res. 35/1994, DJ 18.11.1994 - Republicada DJ 30.11.1994. Redação alterada - Res 121 /2003, DJ 19.11.2003... Prequestionamento. Oportunidade. Configuração (Res. 7/1989, DJ 14.04.1989. Nova redação - Res. 121 /2003, DJ 19.11.2003) 1

recurso de revista é um recurso extraordinário... da questão perante o TST, em sede de recurso de revista... Inconformado, Hermes interpôs pessoalmente Recurso de Revista para o TST

"Esse fundamento constitucional, autônomo e suficiente para manutenção do acórdão recorrido, não foi impugnado nas razões de interposição do recurso extraordinário", concluiu a ministra, ao aplicar a Súmula... Ela lembrou que, nessas hipóteses, é ônus da parte interpor tanto o recurso especial, para discutir questões infraconstitucionais, quanto o extraordinário, impugnando todos os fundamentos de natureza constitucional... "Ademais, não houve o prequestionamento da tese recursal, uma vez que a questão postulada não foi examinada pela corte de origem sob o viés pretendido pela parte recorrente", destacou a ministra

“Art. 896-B. Aplicam-se ao recurso de revista, no que couber, as normas da Lei no 5.869, de 11 de janeiro de 1973 Código de Processo Civil ), relativas ao julgamento dos recursos extraordinário e especial repetitivos... Sob pena de não conhecimento, é ônus da parte: I - indicar o trecho da decisão recorrida que consubstancia o prequestionamento da controvérsia objeto do recurso de revista; II - indicar, de forma explícita... As alterações promovidas fortalecem a uniformização da jurisprudência no âmbito dos TRTs, sem qualquer prejuízo da interposição de recurso de revista por divergência, e positiva os parâmetros hoje fixados pela jurisprudência do TST para o recurso de revista.

MANCUSO, Rodolfo de Camargo, Recurso extraordinário e recurso especial. 11 ed. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2010... (MANCUSO, Rodolfo de Camargo, Recurso Extraordinário e Recurso Especial, p. 276. [5] EDcl no REsp 1107460/PE , Rel... MEDINA, José Miguel Garcia, Prequestionamento e Repercussão Geral e outras questões relativas aos recursos especial e extraordinário 6ª Ed. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2012

MANCUSO, Rodolfo de Camargo, Recurso extraordinário e recurso especial. 11 ed. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2010... (MANCUSO, Rodolfo de Camargo, Recurso Extraordinário e Recurso Especial, p. 276. [5] EDcl no REsp 1107460/PE , Rel... MEDINA, José Miguel Garcia, Prequestionamento e Repercussão Geral e outras questões relativas aos recursos especial e extraordinário 6ª Ed. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2012