Rel. Ministro Cezar Peluzo em Notícias

Cezar Peluzo, trata-se verdadeiramente de sanção de natureza penal... oportunidade de defesa do preso neste caso é imprescindível, uma vez que a perda de dias remidos em razão de suposta prática de falta grave interfere diretamente na liberdade do indivíduo, e, conforme o Ministro Cezar Peluzo... HC 95.423-RS , rel. orig. Min. Ellen Gracie, rel. p/ o acórdão Min. Eros Grau, 3.3.2009."

Ficaram vencidos os ministros Gilmar Mendes, Marco Aurélio, Celso de Mello e Cesar Peluzo, que consideravam inconstitucional a atribuição de novos efeitos negativos a eventos pretéritos... A orientação foi confirmada no STF, vencidos os ministros Marco Aurélio e Cezar Peluso, que sustentaram a taxatividade das hipóteses de inelegibilidade... O primeiro foi o ministro Cezar Peluso, que deixou uma marca de rigor técnico e, especialmente nas matérias que lhe falavam ao coração, defesa apaixonada de seus pontos de vista