Rescisão de Contrato em Notícias

A rescisão de contrato de trabalho é o fim do vínculo empregatício, ou seja, a extinção das obrigações originadas do contrato de trabalho que foi realizado por vontade das partes contratantes, o empregador... São inúmeros os tipos de rescisão de contrato de trabalho e para cada situação, a legislação trabalhista estabelece quais os direitos que o empregado demitido possui ou não... Na tabela abaixo relacionamos os tipos de rescisão de contrato e os direitos a que o empregado possui ou não. 1) As férias proporcionais são devidas por força do Enunciados do TST nºs 171 e 261; 2) A indenização

O descumprimento, total ou parcial do contrato, acarreta a rescisão, com as conseqüências, previstas, no contrato, na lei ou no regulamento... Fonte: http://jus.com.br/artigos/460/rescisao-de-contrato-administrativo... A rescisão unilateral do contrato advém da primazia que lhe fornece o inciso II do artigo 58

A juíza Clarissa Rodrigues Alves, da 14ª vara Cível de São Paulo, julgou improcedente embargos de terceiro que alegou ser indevida rescisão de contrato de imóvel... Por sua vez, sustentaram os embargantes ser indevida a rescisão do contrato por serem legítimos proprietários de fração do imóvel objeto da rescisão, uma vez que adquiriram a unidade 8 do empreendimento... Trata-se de ação de rescisão de contrato de permuta em que avençaram as partes a permuta de terreno e incorporação de propriedade dos embargados por material e mão de obra para construção de 9 sobrados

As duas nomenclaturas tratam de formas de rescisão de contrato de trabalho. Entretanto, estão relacionadas a duas situações diferentes... A DISPENSA é quando o colaborador é desligado por vontade da empresa, a empresa encerra o vínculo laboral, comunicando a rescisão do contrato, seja pela dispensa sem justa causa ou por justa causa... Já a DEMISSÃO é quando o a rescisão se dá por vontade do colaborador, quando este solicita o seu desligamento da empresa, formalizando o pedido de demissão

Ocorre que, geralmente nesses contratos, existem várias cláusulas abusivas e uma delas, talvez a mais discutida, seja a multa para os casos de rescisão do contrato... Ao comprar um imóvel na planta, nos deparamos com o famoso "contrato de adesão", ou seja, aquele contrato que os compradores não podem escolher nenhuma das cláusulas e, mesmo não concordando, são obrigados... Sendo assim, caso você se encontre nessa situação, não se sinta vinculado à multa estipulada em contrato. Procure um advogado e faça valer seus direitos o quanto antes. Aline Feltrin - advogada

Todo empresário já passou ou irá passar pela situação de ter que assinar um TRCT – Termos de Rescisão de Contrato de Trabalho... Sempre, quando da rescisão do contrato de trabalho, é citado o artigo 477 da CLT – Consolidação das Leis do Trabalho... Assim, na época da rescisão do contrato de trabalho, o empregador deverá se atentar para as compensações que serão efetuadas, se existirem valores devidos pelo empregado, pois ele não poderá deduzir um

A 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo determinou a rescisão de contrato de venda de imóvel por inadimplemento dos compradores, já que dois apartamentos em construção dados... “Essa conclusão destoa da normalidade e afronta os princípios da boa-fé contratual e da própria função social do contrato”... “Trata-se de uma cláusula penal compensatória adequada ao sentido de perdas e danos que se busca obter pelo inadimplemento do contrato”, concluiu

Também necessita de ação judicial para haver o decreto de rescisão do contrato... O fim ou 'cancelamento' de um contrato pode ocorrer de algumas formas diferentes (normal e anormal). Dentre as formas anormais, temos a resolução, resilição e rescisão... Se tácita (não descrita no contrato), a resolução depende de ação judicial. Resilição: extinção do contrato vontade das partes

Enquanto que o Termo de Quitação serve para as rescisões de contratos de trabalho com menos de um ano de serviço, o Termo de Homologação, para as rescisões de contrato com mais de um ano de serviço, casos... A partir de 1º de novembro passa a ser obrigatório o uso do novo modelo do Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho (TRTC)... Outra mudança importante foi à criação dos Termos de Quitação e Homologação, que devem ser usados em conjunto com o Termo de Rescisão do Contrato

Rescisão de contrato não depende de concordância de construtora, diz TJ-SP Além disso, segundo Neto, mostra-se evidente o dano concreto que está submetido o autor diante da possibilidade de inscrição de... No entanto, por problemas financeiros, ele pediu a rescisão do contrato. As construtoras não concordaram com a rescisão, o que levou o comprador a acionar a Justiça... "Isso porque o direito à rescisão do contrato de compromisso de compra e venda de imóvel independe da concordância dos réus, ora agravados, nos termos do disposto na Súmula 1 desta Corte