Rescisão de Contrato de Locação Comercial em Notícias

Muita gente já ouviu falar que no caso de locações comerciais existe a possibilidade de o locatário exigir a renovação compulsória do contrato... Por fim, existem algumas atividades que, pela sua importância social, exigem a continuidade do contrato de locação, de forma que sua rescisão compulsória, por parte do locador, só é admitida em hipóteses... Inicialmente, importante esclarecer que são consideradas locações não residenciais ou comerciais aquelas em que o locatário é pessoa jurídica e o imóvel destina-se ao uso de seus titulares, diretores

A 20ª Vara Cível de Brasília confirmou decisão liminar, julgando procedente o pedido para declarar a rescisão do contrato de locação residencial... uma vez que a sentença tratou a locação como “comercial” e não “residencial” como era correto... Ao final, a juíza julgou procedente os pedidos dos locadores, declarando a rescisão contratual e condenando a locatária ao pagamento dos aluguéis vencidos e não pagos até a imissão na posse do imóvel em

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que, por se tratar de um contrato coligado, a Lei de Locação ( Lei 8.245/1991 ) se aplica ao contrato de locação comercial que possui pactos... O tribunal estadual entendeu que a ação de despejo seria inadequada, uma vez que o negócio entre as partes não era apenas de locação, mas se tratava, majoritariamente, de uma relação comercial que envolvia... Com esse entendimento, o colegiado deu provimento ao recurso de uma distribuidora de combustíveis para permitir a rescisão do contrato de sublocação de um posto revendedor

Ocorre que existem muitas dúvidas a respeito da rescisão contratual de Contrato de Locação e a pergunta geralmente é: "E agora? Fiquei tantos anos aqui, consegui clientela, vou perder tudo?"... Chamada também de locação não residencial, a locação de estabelecimento para fins comerciais é um ato muito praticado entre locador e locatário, e está regulado pela Lei nº 8.245 , de 18 de outubro de... Desta forma, o referido artigo deixa claro que o locador deverá indenizar o locatário no caso de valorização comercial, ou seja, se o locatário trouxe valorização para aquele ponto comercial, ele não poderá

O contrato de locação na modalidade pop-up, refere-se à locação de estabelecimentos comerciais temporários, geralmente com prazo de permanência não superior a 06 meses... No entanto, é possível a celebração de um novo contrato com o proprietário do imóvel comercial, desde que a atividade realizada tenha sido aceita pelos consumidores e demonstrado um bom desempenho do lojista... Segundo a legislação, nesta circunstância, o inquilino não pode renovar o contrato, em virtude do curto período de permanência no estabelecimento, conforme celebrado no contrato

CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL COMERCIAL Pelo presente instrumento particular, de um lado, como LOCADOR... e danos que ocasionar e determinar a imediata rescisão do contrato... RESCISÃO: O presente contrato ficará rescindido de pleno direito, independentemente de qualquer notificação judicial ou extrajudicial e sem que assista a nenhuma das partes o direito a qualquer indenização

Além de fornecer locação de mão-de-obra temporária, ela presta serviços de agências de publicidade; promoção de vendas; marketing direto; consultoria em publicidade; filmagem de festas e eventos; locação... de veículos para repartições públicas e privadas, com/sem motorista; representante comercial e agente de comércio de gêneros alimentícios perecíveis e não perecíveis; representante comercial e agente... civil pública cumulada com ação civil coletiva ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho em Alagoas (MPT-AL), o Juízo da 9ª Vara do Trabalho de Maceió determinou, por meio de medida liminar, a rescisão

Além de fornecer locação de mão-de-obra temporária, ela presta serviços de agências de publicidade; promoção de vendas; marketing direto; consultoria em publicidade; filmagem de festas e eventos; locação... de veículos para repartições públicas e privadas, com/sem motorista; representante comercial e agente de comércio de gêneros alimentícios perecíveis e não perecíveis; representante comercial e agente... civil pública cumulada com ação civil coletiva ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho em Alagoas (MPT-AL), o Juízo da 9ª Vara do Trabalho de Maceió determinou, por meio de medida liminar, a rescisão

Quando alugamos um imóvel, seja ele residencial ou comercial, no contrato já está definido o prazo daquela locação, ou seja, uma data de início e uma data de fim, a data de entrada e data de saída... Espero que o presente conteúdo te ajude quando o assunto for contrato de locação e a cobrança da respectiva multa... A lei do inquilinato , também conhecida como a lei de locações urbanas, traz a resposta, assim como o próprio contrato, provavelmente, traz a estipulação da multa e como será cobrada

prazo de vigência inicial do contrato de locação comercial, a renovação deverá ter o máximo de cinco anos e poderá ser requerida novamente pelo locatário ao final do período... Notícias DECISÃO 14/03/2023 08:45 Prazo máximo para renovação do contrato de locação comercial é de cinco anos A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que, independentemente do... "Cinco anos denota prazo razoável para a renovação do contrato de locação comercial, a qual pode ser requerida novamente pelo locatário ao final do período, pois a lei não limita essa possibilidade", concluiu