Súmula nº 81 do STJ. Liberdade Provisória em Notícias

Na tentativa de obter a liberdade provisória, ele alegou inexistência de indícios de autoria que sustentem a prisão preventiva... Acusado de liderar uma quadrilha que desviava dinheiro pela internet, Arley Barbosa Gonzaga teve pedido de liminar em habeas-corpus negado pelo presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro... Ele vai permanecer detido até o julgamento do mérito do habeas-corpus no STJ

Na tentativa de obter a liberdade provisória, ele alegou inexistência de indícios de autoria que sustentem a prisão preventiva... Acusado de liderar uma quadrilha que desviava dinheiro pela internet, Arley Barbosa Gonzaga teve pedido de liminar em habeas-corpus negado pelo presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro... Ele vai permanecer detido até o julgamento do mérito do habeas-corpus no STJ

Denegação ulterior de HC de corréu, pelo STJ. Irrelevância. HC indeferido. Agravo improvido. Aplicação da Súmula 691... observância ao art. 204, RIST STJ, aguardando, em liberdade, para que possa responder ulteriores termos do processo-crime, se houver... pedido: “(...) em CARÁTER DE URGÊNCIA, requer, ante a existência de fumus boni iuris e periculum in mora, seja determinado: i) o imediato RELAXAMENTO/REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA e a consequente LIBERDADE PROVISÓRIA

Esquematicamente, o caminho espinhoso, hoje, é assim: prisão provisória gera HC, cuja liminar é negada no TJ-TRF; essa negativa gera HC para STJ; este denega invocando a S-691; isso gera HC para STF, que... Como explicar para quem está preso que o decreto de prisão não foi validado, mas o STJ, o Tribunal da Cidadania, optou por não analisar o mérito por existir uma súmula que diz que não cabe HC contra negativa... O uso da Súmula 691 (por que será que ainda não é vinculante? Curioso, não?)

SÚMULAS SÚMULA N. 655 Aplica-se à união estável contraída por septuagenário o regime da separação obrigatória de bens, comunicando-se os adquiridos na constância, quando comprovado o esforço comum... Medida Provisória n. 934 /2020. Lei n. 14.040 /202. Lei n. 14.218 /2021. Descabimento. Inexistência de excepcionalidade... Outrossim, a Resolução 81 do CNJ, que também versa sobre os concursos para outorga de delegações de notas e de registro, reafirmou, como única condição para participação do certame de remoção, o exercício

para conter a propagação da doença, concedo a liminar para determinar a soltura, independentemente do pagamento da fiança, em favor de todos aqueles a quem foi concedida liberdade provisória condicionada... e isso foi reiterado pelo Superior Tribunal de Justiça em recente decisão liminar em habeas corpus coletivo concedido pelo Min... do agravado.” [15] Outra analogia possível é partir da Súmula Vinculante 56 que não autoriza a manutenção do condenado em regime mais gravoso pela falta de estabelecimento adequado, cuja intepretação

A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aprovou a Súmula n. 441 que consagrou o seguinte entendimento: "A falta grave não interrompe o prazo para obtenção de livramento condicional"... Súmula 441, STJ: Falta grave não interrompe o prazo do livramento condicional. Disponível em http://www.lfg.com.br - 06 de janeiro de 2011... A consagração do entendimento consolidado na Súmula 441 é consequência de vários julgamentos realizados no STJ. O tema foi discutido pela Sexta Turma no HC n. 145.217 [ 4 ]

Ele pede para continuar respondendo ao processo em liberdade e, para isso, a superação da Súmula 691 do STF, que veda a concessão de liminar quando ministro relator de HC em tribunal superior tenha negado... Ela invoca, em favor de seu constituinte, diversas decisões da Suprema Corte no sentido de ser inviável a execução provisória da pena privativa de liberdade, antes do trânsito em julgado da sentença condenatória... Foi este o caso de HC impetrado por ele no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e negado pelo relator, sob alegação de instrução deficiente do processo, vez que não estava anexada cópia do acórdão (decisão

Ele pede para continuar respondendo ao processo em liberdade e, para isso, a superação da Súmula 691 do STF, que veda a concessão de liminar quando ministro relator de HC em tribunal superior tenha negado... Ela invoca, em favor de seu constituinte, diversas decisões da Suprema Corte no sentido de ser inviável a execução provisória da pena privativa de liberdade, antes do trânsito em julgado da sentença condenatória... Foi este o caso de HC impetrado por ele no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e negado pelo relator, sob alegação de instrução deficiente do processo, vez que não estava anexada cópia do acórdão (decisão

Ele pede para continuar respondendo ao processo em liberdade e, para isso, a superação da Súmula 691 do STF, que veda a concessão de liminar quando ministro relator de HC em tribunal superior tenha negado... Ela invoca, em favor de seu constituinte, diversas decisões da Suprema Corte no sentido de ser inviável a execução provisória da pena privativa de liberdade, antes do trânsito em julgado da sentença condenatória... Foi este o caso de HC impetrado por ele no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e negado pelo relator, sob alegação de instrução deficiente do processo, vez que não estava anexada cópia do acórdão (decisão