Súmula 262 do TST em Notícias

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Súmula n. 262 do TST

Data: 24/03/2022
262 PRAZO JUDICIAL. NOTIFICAÇÃO OU INTIMAÇÃO EM SÁBADO. RECESSO FORENSE. I - Intimada ou notificada a parte no sábado, o início do prazo se dará no primeiro dia útil imediato e a contagem, no subseqüente. (ex-Súmula nº 262 - Res. 10/1986, DJ 31.10.1986) II - O recesso forense e as férias coletivas dos Ministros do Tribunal Superior do Trabalho suspendem os prazos recursais. (ex-OJ nº 209 da SBDI-1 - inserida em 08.11.2000) (redação do item II alterada na sessão do Tribunal Pleno realizada em 19.05.2014) - Res. 194/2014, DEJT divulgado em 21, 22 e 23.05.2014
  • Orientações jurisprudenciais do TST são transformadas em súmulas

    Notícias22/05/2014Consultor Jurídico
    O Tribunal Superior do Trabalho aprovou a conversão de 11 orientações jurisprudenciais em súmulas... A medida foi publicada na Resolução 194/2014 da corte, que ainda transformou duas OJs em orientações jurisprudenciais transitórias e alterou a redação do item II da Súmula 262, sobre suspensão de prazos... redação, das OJs 4, 353, 373, 387 e 405 da SDI-1; — Conversão das OJs 294 e 295 da SDI-1 em Orientações Jurisprudenciais Transitórias, com modificações de redação; — Alteração da redação do item II da Súmula 262
  • TST delibera conversão de orientações jurisprudenciais em súmulas

    Notícias21/05/2014Tribunal Superior do Trabalho
    Secretaria de Comunicação Social Tribunal Superior do Trabalho Tel. (61) 3043-4907 secom@tst.jus.br... As alterações são as seguintes: - alteração da redação do item II da Súmula 262; - conversão em súmula, sem alteração de redação, das OJs 372, 386, 390, 404, 406 e 414 da Subseção 1 Especializada em Dissídios... As propostas foram apresentadas pela Comissão de Jurisprudência do TST. Confira a íntegra da Resolução 194/2014 , que aprovou as alterações
  • TST delibera conversão de orientações jurisprudenciais em súmulas

    As propostas foram apresentadas pela Comissão de Jurisprudência do TST. Fonte: TST... As alterações são as seguintes: - alteração da redação do item II da Súmula 262; - conversão em súmula, sem alteração de redação, das OJs 372, 386, 390, 404, 406 e 414 da Subseção 1 Especializada em Dissídios... O Tribunal Superior do Trabalho deliberou, em sessão extraordinária do Tribunal Pleno a conversão de diversas orientações jurisprudenciais em súmulas e o cancelamento de outros verbetes
  • TST delibera conversão de orientações jurisprudenciais em súmulas

    O Tribunal Superior do Trabalho (TST) aprovou a conversão de diversas orientações jurisprudenciais em súmulas e o cancelamento de outros verbetes... As alterações, deliberadas em sessão extraordinária do Tribunal Pleno realizada no último dia 19, são as seguintes: - alteração da redação do item II da Súmula 262; - conversão em súmula, sem alteração... As propostas foram apresentadas pela Comissão de Jurisprudência do TST. Confira a íntegra da Resolução 194/2014 , que aprovou as alterações. Fonte: TST (Lourdes Tavares) - 23/5/2014
  • Prazos processuais no TST estão suspensos até 31 de janeiro

    Notícias10/01/2013Tribunal Superior do Trabalho
    A suspensão dos prazos, prevista na Súmula 262 do TST, baseia-se no artigo 179 do Código de Processo Civil e no artigo 183, parágrafos 1º e 2º, do Regimento Interno do TST... Secretaria de Comunicação Social Tribunal Superior do Trabalho Tel. (61) 3043-4907 imprensa@tst.jus.br /**/... As sessões de julgamento dos órgãos colegiados do TST serão retomadas a partir do dia 4/2. Confira aqui o calendário do TST para 2013. Esta matéria tem caráter informativo, sem cunho oficial
  • TST delibera conversão de orientações jurisprudenciais em súmulas

    Por Comunicação do Tribunal Superior do Trabalho O Tribunal Superior do Trabalho deliberou, em sessão extraordinária do Tribunal Pleno realizada em 19 de maio, a conversão de diversas orientações jurisprudenciais... As alterações são as seguintes: - alteração da redação do item II da Súmula 262; - conversão em súmula, sem alteração de redação, das OJs 372, 386, 390, 404, 406 e 414 da Subseção 1 Especializada em Dissídios... As propostas foram apresentadas pela Comissão de Jurisprudência do TST. Confira a íntegra da Resolução 194/2014 , que aprovou as alterações
  • TST delibera conversão de orientações jurisprudenciais em súmulas

    26/05/2014 - O Tribunal Superior do Trabalho (TST) aprovou a conversão de diversas orientações jurisprudenciais em súmulas e o cancelamento de outros verbetes... As alterações, deliberadas em sessão extraordinária do Tribunal Pleno realizada no último dia 19, são as seguintes: - alteração da redação do item II da Súmula 262; - conversão em súmula, sem alteração... As propostas foram apresentadas pela Comissão de Jurisprudência do TST. Clique aqui e confira a íntegra da Resolução 194/2014, que aprovou as alterações. Fonte: TRT 5 (BA)
  • TST delibera conversão de orientações jurisprudenciais em súmulas

    Notícias22/05/2014Âmbito Jurídico
    As alterações são as seguintes: - alteração da redação do item II da Súmula 262; - conversão em súmula, sem alteração de redação, das OJs 372, 386, 390, 404, 406 e 414 da Subseção 1 Especializada em Dissídios... As propostas foram apresentadas pela Comissão de Jurisprudência do TST. Confira a íntegra da Resolução 194/2014 , que aprovou as alterações... O Tribunal Superior do Trabalho deliberou, em sessão extraordinária do Tribunal Pleno realizada nesta segunda-feira (19), a conversão de diversas orientações jurisprudenciais em súmulas e o cancelamento
  • Prazos processuais no TST estão suspensos até 31 de janeiro

    Notícias14/01/2013OAB - Seccional Bahia
    A suspensão dos prazos, prevista na Súmula 262 do TST, baseia-se no artigo 179 do Código de Processo Civil e no artigo 183, parágrafos 1º e 2º, do Regimento Interno do TST... Já as sessões de julgamento dos órgãos colegiados do TST serão retomadas a partir do dia 4/2. Confira aqui o calendário do TST para 2013... Em função das férias coletivas dos ministros dos Tribunais Superiores, os prazos recursais no Tribunal Superior do Trabalho (TST) estão suspensos até o dia 31 de janeiro, e voltam a contar a partir do
  • TST delibera conversão de orientações jurisprudenciais em súmulas

    As alterações são as seguintes: - alteração da redação do item II da Súmula 262; - conversão em súmula, sem alteração de redação, das OJs 372, 386, 390, 404, 406 e 414 da Subseção 1 Especializada em Dissídios... As propostas foram apresentadas pela Comissão de Jurisprudência do TST. Confira a íntegra da Resolução 194/2014 , que aprovou as alterações... 26/05/2014 - O Tribunal Superior do Trabalho deliberou, em sessão extraordinária do Tribunal Pleno realizada nesta segunda-feira (19), a conversão de diversas orientações jurisprudenciais em súmulas e
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