Súmula 34 do STJ em Notícias

Para fins de comprovação do tempo de labor rural, o início de prova material deve ser contemporâneo à época dos fatos a provar (Súmula 34/TNU)... Também citou precedentes deste Tribunal e do STJ ao afirmar que o “trabalhador volante ou boia-fria experimenta situação desigual em relação aos demais trabalhadores.” (....) uma vez que, em regra, ou... exceto para efeito de carência (art. 55, § 2º), e só produz efeito quando baseado em início de prova material, não sendo admitida prova exclusivamente testemunhal (Súmula 27/ TRF1ª Região e Súmula 149/STJ

Para fins de comprovação do tempo de labor rural, o início de prova material deve ser contemporâneo à época dos fatos a provar (Súmula 34/TNU)... Também citou precedentes deste Tribunal e do STJ ao afirmar que o “trabalhador volante ou boia-fria experimenta situação desigual em relação aos demais trabalhadores.” (....) uma vez que, em regra, ou... exceto para efeito de carência (art. 55, § 2º), e só produz efeito quando baseado em início de prova material, não sendo admitida prova exclusivamente testemunhal (Súmula 27/ TRF1ª Região e Súmula 149/STJ

A orientação jurídica altera a redação da Súmula nº 34, de 17/9/2008... A referência para publicação da Súmula nº 71 é a jurisprudência reiterada do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em nove recursos da AGU, interpostos desde 2007, que foram julgados improcedentes pelos ministros... O documento já está disponível para conferência no site da AGU, onde a redação Súmula nº 34 também já foi atualizada

A orientação jurídica altera a redação da Súmula nº 34, de 17/9/2008... A referência para publicação da Súmula nº 71 é a jurisprudência reiterada do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em nove recursos da AGU, interpostos desde 2007, que foram julgados improcedentes pelos ministros... O documento já está disponível para conferência no site da AGU, onde a redação Súmula nº 34 também já foi atualizada

NOTAS: (1) Em aplicação analógica, confira-se Súmula 34 da AGU: ”Não estão sujeitos à repetição os valores recebidos de boa-fé pelo servidor público, em decorrência de errônea ou inadequada interpretação... A questão ainda aguarda posicionamento do STJ em sede de recursos repetitivos, haja vista que em 16.08.17 o referido órgão de convergência afetou o Recurso Especial n.º 1.381.734/RN como Tema Repetitivo... Independente 30% Repise-se que tais regras são aplicadas tão somente em caso de cobrança administrativa de valores derivados de erro administrativo que, âmbito judicial, ainda aguarda-se pronunciamento do STJ

Recentemente a 1ª Seção do STJ, mudando o entendimento jurisprudencial até então vigente, decidiu ser devida a restituição ao erário dos valores de benefício previdenciário recebidos em antecipação dos... A par desses argumentos, cabe destacar que a própria União, por meio da Súmula 34 da AGU, reconhece a irrepetibilidade da verba recebida de boa-fé, por servidor público, em virtude de interpretação errônea

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) solicitou a uniformização da questão com base na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e na Súmula 34 da própria TNU.

Em setembro de 2008, a Advocacia-Geral da União (AGU) editou a Súmula 34, de caráter obrigatório para os órgãos e entidades do Poder Executivo da União... A interpretação atual, observa Cidinho Santos na justificativa do projeto, consolidou-se a partir de decisão tomada em agosto de 2004 pela Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça, em recurso especial

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) solicitou a uniformização da questão com base na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e na Súmula 34 da própria TNU.

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) solicitou a uniformização da questão com base na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e na Súmula 34 da própria TNU.