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Jusbrasil - Notícias
20 de outubro de 2017

STJ diverge sobre aplicação da Selic em indenizações

que gira a controvérsia. Para o ministro Luis Felipe Salomão, já que a taxa Selic engloba juros moratórios e correção monetária em sua formação, sua incidência em dívidas civis pressupõe a fluência... de juros ...

Maximiano - 16/09/2014

Juros moratórios em condenações judiciais da ECT

de correspondência, com determinação de correção dos valores pela taxa SELIC. O acórdão questionado, no que concerne à aplicação dos juros, ressaltou que a sistemática de atualização das condenações prevista na Lei...A Turma Nacional ...

Conselho da Justiça Federal - 16/03/2015

Empresa é condenada a reembolsar INSS pelos gastos com auxílio-acidente e auxílio-doença

-acidente 94/544.142.176-9 pagos a funcionário; as parcelas vencidas deverão ser acrescidas de correção monetária pelo INPC e de juros moratórios de 1% ao mês, estes últimos, contados da citação”, diz... específico quanto ao ...

Âmbito Jurídico - 26/11/2015

Cálculo de débito trabalhista de bancária não pode ser indexado por juros do cheque especial, diz SDI-2

, e que o Regional utilizou o principio da norma mais favorável ao trabalhador, ao aplicar os juros previstos no artigo 406 do Código Civil , que trata da correção dos impostos devidos à Fazenda Nacional.... O relator do recurso na SDI-2, ...

JurisWay - 25/04/2016

Cálculo de débito trabalhista de bancária não pode ser indexado por juros do cheque especial, diz SDI-2

que a decisão não violou norma legal, e que o Regional utilizou o principio da norma mais favorável ao trabalhador, ao aplicar os juros previstos no artigo 406 do Código Civil , que trata da correção... dos impostos devidos à Fazenda ...

José - 25/04/2016

Cálculo de débito trabalhista de bancária não pode ser indexado por juros do cheque especial, diz SDI-2

que a decisão não violou norma legal, e que o Regional utilizou o principio da norma mais favorável ao trabalhador, ao aplicar os juros previstos no artigo 406 do Código Civil, que trata da correção... dos impostos devidos à Fazenda ...

Tribunal Superior do Trabalho - 25/04/2016

Cálculo de débito trabalhista de bancária não pode ser indexado por juros do cheque especial, diz SDI-2

que a decisão não violou norma legal, e que o Regional utilizou o principio da norma mais favorável ao trabalhador, ao aplicar os juros previstos no artigo 406 do Código Civil, que trata da correção... dos impostos devidos à Fazenda ...

COAD - 25/04/2016

Cálculo de débito trabalhista de bancária não pode ser indexado por juros do cheque especial, diz SDI-2

que a decisão não violou norma legal, e que o Regional utilizou o principio da norma mais favorável ao trabalhador, ao aplicar os juros previstos no artigo 406 do Código Civil, que trata da correção... dos impostos devidos à Fazenda ...

COAD - 25/04/2016

Cálculo de débito trabalhista de bancária não pode ser indexado por juros do cheque especial

que a decisão não violou norma legal, e que o Regional utilizou o principio da norma mais favorável ao trabalhador, ao aplicar os juros previstos no artigo 406 do Código Civil, que trata da correção... dos impostos devidos à Fazenda ...

Portal Nacional do Direito do Trabalho - 25/04/2016

Cálculo de débito trabalhista não pode ser indexado por juros do cheque especial

da norma mais favorável ao trabalhador, ao aplicar os juros previstos no artigo 406 do Código Civil , que trata da correção dos impostos devidos à Fazenda Nacional. O relator do recurso na SDI-2, ministro... Douglas Alencar Rodrigues, ...

Espaço Vital - 25/04/2016

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