MP-Pró Sociedade questiona medida do CNJ por risco de soltura em massa

A Associação Nacional de Membros do Ministério Público Pró-Sociedade ajuizou no Supremo Tribunal Federal uma ADPF contra dispositivos da Recomendação 62/2020 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A recomendação sugere aos tribunais e magistrados a adoção de medidas preventivas à propagação da infecção pelo novo coronavírus nos sistemas de justiça penal e socioeducativo.

Para a associação, os dispositivos são potencialmente ofensivos ao direito individual e coletivo à segurança, incluindo a segu...