Spc. Medida Cautelar em Notícias

A medida cautelar foi tomada em face de Ação Coletiva de Consumo ajuizada pelo Ministério Público do RS contra o SPC Brasil, para que deixe de efetuar a venda de dados e informações pessoais, sem prévia... Para a expedição da medida, o Presidente do TJ considerou a repetitividade da controvérsia em questão, com efeito em inúmeras demandas individuais que aportam no Judiciário em todo o Estado... Juiz de Direito Silvio Tadeu de Ávila, da 16ª Vara Cível de Porto Alegre, em decisão liminar, determinou que a Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (SPC Brasil) cancele, no prazo de até 30 dias

A medida cautelar foi tomada em face de Ação Coletiva de Consumo ajuizada pelo Ministério Público do RS contra o SPC Brasil, para que deixe de efetuar a venda de dados e informações pessoais, sem prévia... Para a expedição da medida, o Presidente do TJ considerou a repetitividade da controvérsia em questão, com efeito em inúmeras demandas individuais que aportam no Judiciário em todo o Estado... Saiba mais: Ato da Presidência do TJRS orienta para suspensão de apelações em ação do MP X SPC Brasil Proc. 11401789987 (Comarca de Porto Alegre)

A medida cautelar foi tomada em face de Ação Coletiva de Consumo ajuizada pelo Ministério Público do RS contra o SPC Brasil, para que deixe de efetuar a venda de dados e informações pessoais, sem prévia... Para a expedição da medida, o Presidente do TJ considerou a repetitividade da controvérsia em questão, com efeito em inúmeras demandas individuais que aportam no Judiciário em todo o Estado... Saiba mais: Ato da Presidência do TJRS orienta para suspensão de apelações em ação do MP X SPC Brasil Proc. 11401789987 (Comarca de Porto Alegre)

A medida cautelar foi tomada em face de Ação Coletiva de Consumo ajuizada pelo Ministério Público do RS contra o SPC Brasil, para que deixe de efetuar a venda de dados e informações pessoais, sem prévia... Para a expedição da medida, o Presidente do TJ considerou a repetitividade da controvérsia em questão, com efeito em inúmeras demandas individuais que aportam no Judiciário em todo o Estado... O Juiz de Direito Silvio Tadeu de Ávila, da 16ª Vara Cível de Porto Alegre, em decisão liminar, determinou que a Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (SPC Brasil) cancele, no prazo de até 30 dias

A medida cautelar foi tomada em face de Ação Coletiva de Consumo ajuizada pelo Ministério Público do RS contra o SPC Brasil, para que deixe de efetuar a venda de dados e informações pessoais, sem prévia... Justiça determina cancelamento de dados pessoaisno SPC Brasil sem autorização do Consumidor... Para a expedição da medida, o Presidente do TJ considerou a repetitividade da controvérsia em questão, com efeito em inúmeras demandas individuais que aportam no Judiciário em todo o Estado

a finalidade da prestação da tutela jurisdicional executiva é a satisfação do credor, através da expropriação de prestações que tenham natureza pecuniária ou que se devam converter em pecúnia, essa medida cautelar... Busca e apreensão; A busca e apreensão é vista como uma medida híbrida, uma vez que pode assumir as vestes de uma verdadeira providência cautelar ou de uma medida sumária com inegável viés executivo, como... Vejamos algumas medidas cautelares mais detalhadamente: Arresto: É um procedimento cautelar típico, voltado a assegurar resultado útil de execução por quantia certa contra devedor solvente

MEDIDA CAUTELAR PARA RETIRADA DO NOME DO REQUERENTE DO BANCO DE DADOS DO SERASA, SPC E EQUIFAX.AUSÊNCIA DE CARÁTER SATISFATIVO. OBRIGATORIEDADE DE AJUIZAMENTO DA AÇÃO PRINCIPAL NO PRAZO DE 30 DIAS... Nessa linha de entendimento já decidiu o Superior Tribunal de Justiça: Medida cautelar. Art. 806 do Código de Processo Civil. Precedente da Corte. 1... Caso em que, após a efetivação parcial da medida cautelar, o feito tramitou por cerca de 06 (seis) anos, sem que o autor/recorrente ajuizasse a demanda principal, o que conduz à extinção do processo cautelar

Nos autos processuais, a autora alegou que tomou conhecimento da inscrição do seu nome nos órgãos de proteção ao crédito e, após o ajuizamento de ação cautelar de exibição, tomou conhecimento de que essa... Para o magistrado, o requisito da probabilidade do direito ficou demonstrada na medida em que autora juntou aos autos documentos que demonstram a probabilidade do direito, especialmente quando ela afirma... Por sua vez, no que se refere ao requisito do perigo de dano irreparável, considerou que também está presente, posto que a continuação do nome da cidadã nos bancos de dados do SPC/SERASA pode trazer-lhe

Aduziu que ajuizou medida cautelar a fim de que tivesse seu nome excluído dos órgãos de proteção ao crédito, bem como fosse estabelecido o consumo de energia, por considerar o corte de energia ilegal... Poier ME, que pretendia excluir seu nome dos cadastros da Serasa e do SPC, inserido pelas Centrais Elétricas Mato-grossenses S.A. (Rede Cemat) por ter deixado de pagar faturas de energia elétrica... Em relação ao pedido de exclusão do nome da agravante dos cadastros da Serasa e do SPC, o desembargador Jurandir Florêncio sublinhou que seria inviável justamente pela falta de demonstração de qualquer

Aduziu que ajuizou medida cautelar a fim de que tivesse seu nome excluído dos órgãos de proteção ao crédito, bem como fosse estabelecido o consumo de energia, por considerar o corte de energia ilegal... Poier ME, que pretendia excluir seu nome dos cadastros da Serasa e do SPC, inserido pelas Centrais Elétricas Mato-grossenses S.A. (Rede Cemat) por ter deixado de pagar faturas de energia elétrica... Em relação ao pedido de exclusão do nome da agravante dos cadastros da Serasa e do SPC, o desembargador Jurandir Florêncio sublinhou que seria inviável justamente pela falta de demonstração de qualquer