Sindicato de Classe em Notícias

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  • Acordo coletivo é inválido sem a participação do sindicato da classe

    Notícias04/08/2010Consultor Jurídico
    Ademais, o sindicato da categoria recusou participar nas negociações... No entendimento do tribunal, o acordo não era válido porque não contou com a participação do sindicato da categoria... A celebração de norma coletiva entre empregados e empregadores precisa da participação dos representantes de seus respectivos sindicatos
  • Sindicato pode ajuizar ação para discutir irregularidades no repouso semanal

    Notícias23/07/2020Diego Carvalho
    “É esse, aliás, um dos principais fundamentos e razões de ser da substituição processual dos trabalhadores pelo seu sindicato de classe, cuja restrição, se houvesse, deveria estar prevista no próprio texto... Na ação, ajuizada em julho de 2015, o sindicato afirmou que grande parte dos empregados que representa trabalhava sem folga semanal e, quando a tinha, era após o sétimo dia de trabalho... O ministro observou que, na ação, o sindicato relata a existência de procedimento “contumaz” da empresa de inobservância da concessão regular do repouso semanal remunerado
  • Juíza proíbe sindicato de coagir trabalhadores a entrar em greve

    Notícias14/06/2018Consultor Jurídico
    “Em caso de incitamento de trabalhadores exercido por sindicato de classe, bem com o exercício de coação sobre os empregados não aderentes a movimento paredista, vislumbra-se a possibilidade de risco de... A companhia, que presta serviços para a Petrobras, alegou que o sindicato da classe passou a usar meios não pacíficos para impedir que os trabalhadores executem o serviço... Nenhum sindicato pode coagir trabalhadores a faltarem ao trabalho, como forma de protesto
  • Sindicato deve apresentar autorização expressa para agir em juízo no interesse do filiado

    Notícias20/07/2017Carta Forense
    Sindicato de classe só pode representar seus filiados judicial e extrajudicialmente quando expressamente autorizado, por autorização individual dos associados ou por autorização genericamente conferida... ativa do sindicato para propor a presente ação... Ausentes as autorizações, a 5ª Turma do TRF1 manteve a sentença que julgou extinto o processo diante de ilegitimidade ativa do Sindicato para propor a ação
  • Sindicato deve apresentar autorização expressa para agir em juízo no interesse do filiado

    Notícias22/07/2017Robson Pêgo Advogados
    Sindicato de classe só pode representar seus filiados judicial e extrajudicialmente quando expressamente autorizado, por autorização individual dos associados ou por autorização genericamente conferida... ativa do sindicato para propor a presente ação... Ausentes as autorizações, a 5ª Turma do TRF1 manteve a sentença que julgou extinto o processo diante de ilegitimidade ativa do Sindicato para propor a ação
  • Multa de 1M por demissão em massa!

    Notícias27/03/2020Sidnei Costa
    de classe... pandemia do COVID-19, sob pena de pagamento de multa de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), considerando que 50% sejam destinados ao grupo de trabalhadores prejudicados e os demais 50% destinados ao Sindicato de classe... Destacou, ainda, que o desligamento em massa ocorrido sequer teria contado com negociação pretérita com os empregados ou com o sindicato da classe, o que tornaria a medida ainda mais clandestina e perversa
  • Seção de Dissídios Coletivos do TRT-RS considera inadequada via processual adotada por sindicato e extingue a ação

    Notícias30/07/2019Portal Nacional do Direito do Trabalho
    coletiva, proposta por sindicato de classe ou pelo Ministério Público do Trabalho... Para viabilizar a quitação das dívidas, o sindicato ainda solicitou à SDC diversas medidas cautelares... A Seção de Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) extinguiu, sem resolver o mérito, uma ação de autoria do Sindicato dos Trabalhadores na Indústria de Alimentação
  • A substituição processual pelos sindicatos é um tema tormentoso

    Notícias17/04/2015Consultor Jurídico
    Para o relator, esse seria "um dos principais fundamentos e razões de ser da substituição processual dos trabalhadores pelo seu sindicato de classe, cuja restrição, se houvesse, deveria estar prevista... A substituição processual pelos sindicatos sempre foi tema tormentoso na Justiça do Trabalho, mesmo depois da Constituição Federal de 1988, que no inciso III do artigo 8º diz que “ao sindicato cabe a defesa... Em continuidade, acrescenta que "cabe ao sindicato decidir eventual interesse subjacente na demanda e, por isso, valer-se da prerrogativa constitucional"
  • Sindicato pode reter honorários advocatícios sem apresentar contratos individuais dos beneficiários desde 2018

    Notícias23/10/2023Ponto Jurídico
    (legitimidade extraordinária ampla dos sindicatos), as obrigações decorrentes de contrato firmado entre a entidade de classe e o escritório de advocacia não poderiam ser oponíveis aos substituídos, já... Na avaliação do relator, a referida norma possibilitou apenas que a entidade de classe indicasse (ou listasse), no momento da contratação ou após o contrato, os substituídos que expressamente optaram por... Segundo Gurgel de Faria, ainda que a entidade de classe atue ou tenha atuado em nome dos substituídos sem a sua autorização expressa para a retenção dos honorários contratuais, isso não significa que não
  • Em Precendete Qualificado, STJ fixou tese no sentido que, desde 2018, sindicato pode reter honorários advocatícios sem apresentar contratos individuais dos beneficiários

    (legitimidade extraordinária ampla dos sindicatos), as obrigações decorrentes de contrato firmado entre a entidade de classe e o escritório de advocacia não poderiam ser oponíveis aos substituídos, já... Na avaliação do relator, a referida norma possibilitou apenas que a entidade de classe indicasse (ou listasse), no momento da contratação ou após o contrato, os substituídos que expressamente optaram por... Segundo Gurgel de Faria, ainda que a entidade de classe atue ou tenha atuado em nome dos substituídos sem a sua autorização expressa para a retenção dos honorários contratuais, isso não significa que não
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