A incidência do décimo terceiro salário e terço constitucional nas pensões alimentícias
DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO. TERÇO CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS. INCIDÊNCIA. JULGAMENTO SOB A TÉCNICA DO ART. 543-C DO CPC . 1... Ocorre que nem todo mundo tem o conhecimento de que essa verba alimentícia pode ser majorada (aumentada) com a incidência de décimo terceiro salário e terço constitucional de férias... Consolidação da jurisprudência desta Corte no sentido da incidência da pensão alimentícia sobre o décimo terceiro salário e o terço constitucional de férias, também conhecidos, respectivamente, por gratificação