Teoria da Causa Madura em Notícias

uma vez que a teoria da causa madura não é aplicada em sede de recurso especial”... da causa madura”... Não é, aliás, por outra razão que, examinando a denominada “teoria da causa madura”, Cândido Dinamarco assevera que: “a aplicação do artigo 515, parágrafo 3º, depende de estritamente estar o processo já

É possível que o Tribunal, ao julgar agravo de instrumento, aplique a teoria da causa madura e aprecie desde logo o mérito? SIM... Nomenclatura "Esse julgamento do mérito diretamente pelo Tribunal ficou conhecido na prática como"teoria da causa madura", ou seja, estando a causa"em condições de imediato julgamento"(leia-se: madura)... Assim, não seria possível a aplicação da teoria da causa madura para agravos de instrumento". Agiu corretamente o Tribunal neste caso

não aplicação da teoria da causa madura em agravo de instrumento... O que consiste a Teoria da causa madura? Há previsão no Novo Código de Processo Civil... A teoria da causa madura prestigia os princípios da celeridade e da instrumentalidade sem que nenhuma das partes saia prejudicada. A aludida teoria encontra-se prevista no CPC/15 em dois artigos

A 3ª Turma do TST admitiu a aplicação da chamada teoria da causa madura na solução de ação trabalhista movida por um prestador autônomo de serviço contra a Xerox Comércio e Indústria Ltda... Para ele, ainda que o CPC se refira a questão de direito, é cabível a aplicação da "teoria da causa madura" também quando há matéria fática, desde que desnecessária a produção de mais provas... Considerando a "causa madura" para julgamento, o TRT-BA avançou no exame do mérito da ação e rejeitou a caracterização de vínculo empregatício ao verificar, com base no depoimento do próprio autor, que

O Conselho Pleno da OAB aprovou, nesta segunda-feira (16), uma proposta de mudança no Regulamento Geral da entidade para a aplicação da Teoria da Causa Madura nos processos administrativos em trâmite na... Ele destacou que é necessário acrescentar no texto do Regulamento Geral da OAB um parágrafo ao artigo 138, para adequar a norma ao Código de Processo Civil ( CPC ), que já prevê a Teoria da Causa Madura... “Trata-se da adequação das normas da OAB à teoria em busca de economia e celeridade processual. É uma harmonização das normas da OAB ao CPC

Para ele, ainda que o CPC se refira a questão de direito, é cabível a aplicação da teoria da causa madura também quando há matéria fática, desde que desnecessária a produção de mais provas... A Terceira Turma do TST admitiu a aplicação da chamada “teoria da causa madura” na solução de ação trabalhista movida por um prestador autônomo de serviço contra a Xerox Comércio e Indústria Ltda... Considerando a causa madura para julgamento, o TRT/BA avançou no exame do mérito da ação e rejeitou a caracterização de vínculo empregatício ao verificar, com base no depoimento do próprio autor, que ele

TEORIA DA CAUSA MADURA (ART. 515 , § 3º , CPC ). APLICABILIDADE. 1... pela não aplicação da teoria da causa madura em agravo de instrumento... A teoria da causa madura prestigia os princípios da celeridade e da instrumentalidade sem que nenhuma das partes saia prejudicada. A aludida teoria encontra-se prevista no CPC/15 em dois artigos

TEORIA DA CAUSA MADURA. INAPLICABILIDADE EM SEDE DE RECURSO ESPECIAL. PREQUESTIONAMENTO. 1... A teoria da causa madura está prevista no artigo 515 , § 3º , Código de Processo Civil , ex vi: CPC , Art. 515 . A apelação devolverá ao tribunal o conhecimento da matéria impugnada. (...) § 3º... OBS: No recurso inominado previsto na Lei 9.099 /95 é possível a aplicação da teoria da causa madura. Fonte : Curso Intensivo AGU/DPU da Rede de Ensino LFG Professor Daniel Amorim Assumpção Neves

Para ele, ainda que o CPC se refira a questão de direito, é cabível a aplicação da teoria da causa madura também quando há matéria fática, desde que desnecessária a produção de mais provas... A Terceira Turma do TST admitiu a aplicação da chamada “teoria da causa madura” na solução de ação trabalhista movida por um prestador autônomo de serviço contra a Xerox Comércio e Indústria Ltda... Considerando a causa madura para julgamento, o TRT/BA avançou no exame do mérito da ação e rejeitou a caracterização de vínculo empregatício ao verificar, com base no depoimento do próprio autor, que ele

Para ele, ainda que o CPC se refira a questão de direito, é cabível a aplicação da teoria da causa madura também quando há matéria fática, desde que desnecessária a produção de mais provas... A Terceira Turma do TST admitiu a aplicação da chamada “teoria da causa madura” na solução de ação trabalhista movida por um prestador autônomo de serviço contra a Xerox Comércio e Indústria Ltda... Considerando a causa madura para julgamento, o TRT/BA avançou no exame do mérito da ação e rejeitou a caracterização de vínculo empregatício ao verificar, com base no depoimento do próprio autor, que ele