Tratando-se de Posse Velha em Notícias

A magistrada afirmou que, tratando-se de posse velha, só caberia a antecipação da tutela caso a ALL tivesse comprovado o risco de dano irreparável, o abuso do direito de defesa ou o manifesto propósito... Alegou que a prática da invasora é ilícita, tratando-se de evidente apropriação ilegal... Terreno de propriedade da América Latina Logística Malha Sul (ALL) que foi invadido só poderá ser reavido depois do trânsito em julgado de ação de reintegração de posse movida pela empresa

A magistrada afirmou que, tratando-se de posse velha, só caberia a antecipação da tutela caso a ALL tivesse comprovado o risco de dano irreparável, o abuso do direito de defesa ou o manifesto propósito... Alegou que a prática da invasora é ilícita, tratando-se de evidente apropriação ilegal... Terreno de propriedade da América Latina Logística Malha Sul (ALL) que foi invadido só poderá ser reavido depois do trânsito em julgado de ação de reintegração de posse movida pela empresa

Ainda, que, tratando-se de posse velha, não há que se falar em esbulho... Regional Federal da 1.ª Região negou seguimento a recurso formulado pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), que pretendia obter antecipação de tutela referente à reintegração de posse... No recurso, o Incra alegou que o imóvel foi adquirido em decorrência de processo de desapropriação por interesse social, de modo que a autarquia foi imitida na posse do imóvel em 3 de novembro de 1992

Vários municípios têm essa necessidade, tanto na área urbana como na rural, mas o problema não é conhecido inteiramente porque não estamos tratando da maneira mais adequada possível... Colocar na mão do cidadão, em especial do hipossuficiente, o título de propriedade nos locais onde a posse já esteja consolidada de uma forma mais simples e rápida, com o verdadeiro acesso à Justiça... Após a solenidade, em Florianópolis, todos se deslocaram até as cidades de Penha, Piçarras e Barra Velha, no Litoral Norte, onde serão entregues 539 títulos de propriedade

Vários municípios têm essa necessidade, tanto na área urbana como na rural, mas o problema não é conhecido inteiramente porque não estamos tratando da maneira mais adequada possível... Colocar na mão do cidadão, em especial do hipossuficiente, o título de propriedade nos locais onde a posse já esteja consolidada de uma forma mais simples e rápida, com o verdadeiro acesso à Justiça... Após a solenidade, em Florianópolis, todos se deslocaram até as cidades de Penha, Piçarras e Barra Velha, no Litoral Norte, onde serão entregues 539 títulos de propriedade

Ainda, que, tratando-se de "posse velha, não há que se falar em esbulho... Negado o seguimento a recurso formulado pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), que pretendia obter antecipação de tutela referente à reintegração de posse de um imóvel... No recurso, o Incra alegou que o imóvel foi adquirido em decorrência de processo de desapropriação por interesse social, de modo que a autarquia foi imitida na posse do imóvel em 3 de novembro de 1992

O juízo da Vara do Trabalho de Estância Velha entendeu que ele não conseguiu comprovar ter pago sua própria multa e também negou seu pedido por uma perícia contábil... A relatora do acórdão na 11ª Turma, desembargadora Maria Helena Lisot, entendeu ser justificável que a guia paga da multa estivesse sob posse da empresa, já que ela precisou apresentar o documento para... “Assim, tratando-se de situação previsível por parte do empregado, sua efetiva ocorrência, ou seja, o não pagamento do valor pela reclamada, não importou em abalo de ordem extrapatrimonial ao reclamante

O juízo da Vara do Trabalho de Estância Velha entendeu que ele não conseguiu comprovar ter pago sua própria multa e também negou seu pedido por uma perícia contábil... A relatora do acórdão na 11ª Turma, desembargadora Maria Helena Lisot, entendeu ser justificável que a guia paga da multa estivesse sob posse da empresa, já que ela precisou apresentar o documento para... “Assim, tratando-se de situação previsível por parte do empregado, sua efetiva ocorrência, ou seja, o não pagamento do valor pela reclamada, não importou em abalo de ordem extrapatrimonial ao reclamante

A magistrada ressalta que a natureza da demanda possessória se de força velha ou nova deve ser verificada com parcimônia... Portanto, segundo ela, não é possível concluir, em se tratando de cognição sumária, que houve esbulho ou turbação, motivo pelo qual se faz necessária a dilação probatória do processo, a fim de que haja... Assim, na avaliação da magistrada, é precária a demonstração de que os agravados exerciam posse sobre a área em litígio até porque a posse deve ser atual, de modo que posse eventual não merece tutela liminar

A magistrada ressalta que “a natureza da demanda possessória - se de força velha ou nova - deve ser verificada com parcimônia”... Portanto, segundo ela, “não é possível concluir, em se tratando de cognição sumária, que houve esbulho ou turbação, motivo pelo qual se faz necessária a dilação probatória do processo, a fim de que haja... Assim, na avaliação da magistrada, “é precária a demonstração de que os agravados exerciam posse sobre a área em litígio - até porque a posse deve ser atual, de modo que posse eventual não merece tutela