Usucapiao e Ação Publiciana em Notícias

A ação publiciana era uma actio ficticiae porque supunha o usucapião da coisa [ 3 ]... A ação publiciana atualmente exige três pré-requisitos: que tenha decorrido o tempo suficiente para ensejar a usucapião, que não haja ação de usucapião pendente e que haja perda do exercício da posse direta... No Direito brasileiro a ação publiciana, apesar de ter a mesma finalidade, difere-se da do Direito Romano na medida em que não supõe fictamente a existência da usucapião

A primeira se dá pela legítima defesa e pelo desforço imediato (Código Civil, art. 1.210, § 1º); Interdito Proibitório; Manutenção da Posse; Ação publiciana; Imissão de Posse (se couber); Reintegratória... A primeira se dá pela legítima defesa e pelo desforço imediato (Código Civil, art. 1.210, § 1º); Interdito Proibitório; Manutenção da Posse; Ação publiciana; Imissão de Posse (se couber); e Reintegratória... Usando a usucapião como exemplo, você pode usar todos os documentos já ditos, mas o prazo adequado (mínimo de cinco anos) para conseguir o bem

São exemplos de ações petitórias: ação reivindicatória, ação de usucapião, ação publiciana, ação de imissão na posse e a ação ex empto... Enquanto as ações possessórias visam à defesa da posse (situação de fato), as ações petitórias têm por finalidade a defesa da propriedade (situação de direito)... A presente ação (ação de imissão na posse) é instrumento processual colocado à disposição daquele que, com fundamento no direito de propriedade e sem nunca ter exercido a posse, almeja obtê-la judicialmente

São exemplos de ações petitórias: ação reivindicatória, ação de usucapião, ação publiciana, ação de imissão na posse e a ação ex empto... Enquanto as ações possessórias visam à defesa da posse (situação de fato), as ações petitórias têm por finalidade a defesa da propriedade (situação de direito)... A presente ação (ação de imissão na posse) é instrumento processual colocado à disposição daquele que, com fundamento no direito de propriedade e sem nunca ter exercido a posse, almeja obtê-la judicialmente

Ressalte-se que há outras ações protegem a posse de maneira indireta, tais como ação de imissão na posse, reivindicatória, publiciana, negatória... Usucapião extraordinária Código Civil : Art. 1.238... A terceira ação de interdito possessório, que é a ação de interdito proibitório, é cabível quando houver justo receio de turbação ou esbulho, ou seja, uma ameaça concreta