Vaga Reservada Para Deficiente Físico em Concurso Público em Notícias

Vejamos: Trata-se de ação de rito ordinário ajuizada por professora em face do Município de Barueri alegando que em 2018 participou do concurso público para PEB I, na condição de deficiente físico (portadora... Candidato portador de visão monocular, aprovado dentro das vagas reservadas para deficientes físicos (Lei 683/92)... do Julgamento: 17/06/2020; Data de Registro: 17/06/2020) Concurso público

Consta no processo que a autora em 20 de maio de 2005 inscreveu-se no Concurso Público para o Cargo de Escriturário nas vagas de deficiente físico, cujo certame foi realizado pelo CESPE... A juíza da 1ª Vara da Fazenda Pública do DF declarou nulo o ato administrativo que excluiu uma deficiente física do concurso público para o cargo de Escriturário do Banco de Brasília (BRB)... Foi aprovada nas provas objetivas, mas ao ser convocada para a perícia médica, os médicos que a examinaram disseram ela não se enquadrava no perfil "deficiente físico", conforme o Decreto nº 3.298 /99

reservada a deficiente físico para o cargo de Analista (Economia)... nos termos do art. 3º , I , do Decreto nº 3.298 /1999, e por isso é considerada deficiência física para fins de concurso público... negou provimento à apelação da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), mantendo a sentença, da 14ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal, que reconheceu o direito de um candidato concorrer à vaga reservada

reservada a deficiente físico para o cargo de Analista (Economia)... nos termos do art. 3º , I , do Decreto nº 3.298 /1999, e por isso é considerada deficiência física para fins de concurso público... negou provimento à apelação da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), mantendo a sentença, da 14ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal, que reconheceu o direito de um candidato concorrer à vaga reservada

Federal da 4ª Região, com sede no Rio Grande do Sul porque ele concorreu ao cargo numa vaga reservada a deficientes físicos... Morador de Carazinho, o candidato é portador de deficiência ortopédica e foi aprovado para o cargo mediante concurso público, em 2011, tendo a nomeação suspensa após a perícia do INSS considerar que a... sua doença não se enquadraria nos critérios estabelecidos para concorrer às vagas destinadas aos portadores de deficiência

Consta no processo que a autora em 20 de maio de 2005 inscreveu-se no Concurso Público para o Cargo de Escriturário nas vagas de deficiente físico, cujo certame foi realizado pelo CESPE... A juíza da 1ª Vara da Fazenda Pública do DF declarou nulo o ato administrativo que excluiu uma deficiente física do concurso público para o cargo de Escriturário do Banco de Brasília (BRB)... Foi aprovada nas provas objetivas, mas ao ser convocada para a perícia médica, os médicos que a examinaram disseram ela não se enquadrava no perfil deficiente físico, conforme o Decreto nº 3.298 /99

reservada a deficiente físico para o cargo de Analista (Economia)... nos termos do art. 3º , I , do Decreto nº 3.298 /1999, e por isso é considerada deficiência física para fins de concurso público... negou provimento à apelação da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), mantendo a sentença, da 14ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal, que reconheceu o direito de um candidato concorrer à vaga reservada

de deficientes físicos, por entender que a visão monocular enquadra-se como deficiência para efeito de vagas reservadas em concurso público, no caso para o cargo de Analista Processual do Ministério Público... Alegou a União ao recorrer ao TRF que o candidato não poderia concorrer às vagas reservadas para deficientes físicos, pois o Decreto n.º 3.298 /99 não considera a visão monocular como deficiência visual... A relatora ressaltou entendimento do desembargador federal João Batista Moreira de que "deficiência, para efeito de reserva de vagas em concurso público, é a situação intermediária entre a plena capacidade

reservada a deficiente físico para o cargo de Analista (Economia)... nos termos do art. 3º , I , do Decreto nº 3.298 /1999, e por isso é considerada deficiência física para fins de concurso público... negou provimento à apelação da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), mantendo a sentença, da 14ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal, que reconheceu o direito de um candidato concorrer à vaga reservada

reservada a deficiente físico no concurso público para o cargo de Técnico Ambiental promovido pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio)... De acordo com o laudo, a doença que acomete o candidato não o habilitaria a concorrer a uma das vagas reservadas aos deficientes físicos... A 6ª Turma do TRF da 1ª Região, por unanimidade, negou provimento à apelação interposta por um candidato deficiente físico contra a sentença, da 6ª Vara Federal do Distrito Federal, que negou o pedido