Valor da Causa Que Não Corresponde Ao Pedido em Notícias

que não corresponde ao conteúdo patrimonial em discussão... Argumentou, ainda, que o valor da causa quando do ajuizamento da ação não se confunde com a condenação, sendo o valor inalterável no curso do processo, podendo ser alterado apenas nas hipóteses específicas... O valor da causa apontado pelo sindicato, por sua vez, foi considerado irrisório pelo juízo, e corrigido para R$ 2,5 mi. Resultado

que não corresponde ao conteúdo patrimonial em discussão... Argumentou, ainda, que o valor da causa quando do ajuizamento da ação não se confunde com a condenação, sendo o valor inalterável no curso do processo, podendo ser alterado apenas nas hipóteses específicas... O valor da causa apontado pelo sindicato, por sua vez, foi considerado irrisório pelo juízo, e corrigido para R$ 2,5 mi. Resultado

Dessa forma, considerando que o valor da causa atribuído pela associação atendeu aos princípios da razoabilidade e proporcionalidade e que o valor aleatório fixado pelas instâncias ordinárias não corresponde... Analisando os pedidos formulados pela associação na inicial, o ministro Cueva concluiu que o valor proposto pelo juiz de R$ 10 mil não corresponde à realidade, ainda que não se possa determinar o número... O magistrado de 1º grau reduziu o valor da causa de R$ 200 mil para R$ 10 mil, e o Tribunal de origem concluiu não ser aferível o conteúdo econômico da demanda, mantendo o valor da causa fixado de forma

Caráter provisório O ministro lembrou que o novo Código de Processo Civil admite a correção do valor da causa pelo juiz “quando verificar que não corresponde ao conteúdo patrimonial em discussão ou ao... Foi atribuído à causa o valor de R$ 160 milhões. O Itaú impugnou o valor. Não obtendo sucesso em primeira e segunda instância, recorreu ao STJ... “Tendo em vista a inexistência, nos autos, de qualquer elemento que demonstre o montante correspondente efetivamente aos danos pretendidos, o valor da causa, que independe do valor final da condenação

O Código de Processo Civil de 2015 permite que o juiz mude o valor da causa, de ofício, quando concluir que aquele fixado pelo autor não corresponde ao conteúdo patrimonial em discussão ou ao proveito... Com base no CPC , ela aumentou o valor da causa em mais de 5.000%, mesmo sem pedido das rés, e fixou multa de 3% pela má-fé... Um dos problemas, conforme ela declarou ao jornal, é obrigar que o autor deposite em juízo 2% do valor da causa (R$ 100 mil) para recorrer ao TRT-2

O dispositivo determina que o juiz corrigirá, de ofício, o valor da causa quando verificar que não corresponde ao conteúdo patrimonial em discussão. Porém, sua aplicação ainda é controversa... Para Sônia, contudo, nos casos em que for comprovada a litigância de má-fé, na execução do processo, quando não couber mais discussão do mérito, pode ser calculado o real valor da causa e a multa... O novo CPC , segundo o professor, além de prever que o valor de causa pode ser alterado de ofício, colocou uma margem para a condenação por litigância de má-fé, que pode variar de 1% a 10% do valor da causa

não do pedido... de R$ 114 mil, ou seja, 0,4% do valor da causa... “Tal valor corresponde ao montante aproximado de 0,4% do valor da causa, violando, assim, de forma evidente, o parágrafo 4º , do artigo 20 do CPC , que determina que o valor dos honorários de sucumbência

"Não há irregularidade em estimar o valor da causa quando este corresponde ao benefício econômico que se buscou com as queimadas", afirmou a procuradora regional da República Rosana Cima Campiotto, ao... Ao negar o pedido de redução do valor, a 4ª Turma do TRF3 reconheceu a possibilidade de se estimar o valor da causa em razão da “impossibilidade de aferição imediata do conteúdo econômico”... Rosana Campiotto citou precedentes em que a Justiça reconheceu que em causas “cujo valor é de difícil aferição, dada a envergadura dos danos materiais (….) necessário arbitrar tal valor num patamar mediano

Caráter provisório O ministro lembrou que o novo Código de Processo Civil admite a correção do valor da causa pelo juiz, “quando verificar que não corresponde ao conteúdo patrimonial em discussão ou ao... “Tendo em vista a inexistência, nos autos, de qualquer elemento que demonstre o montante correspondente efetivamente aos danos pretendidos, o valor da causa, que independe do valor final da condenação... Para o banco, o fato de a causa não ter conteúdo econômico imediato não permitiria ao autor atribuir a ela o valor que pretendesse, pois seria necessário fazer uma estimativa razoável

Além disso, condenou a parte das instituições ao pagamento das custas e despesas processuais, com honorários fixados em 10% sobre o valor da causa... O advogado explica que a remuneração do autor corresponde a quantia bruta de R$ 3.603,26... Assim, pediram que os pedidos do autor fossem julgados improcedentes