Valor do Título Protestado Como Base de Cálculo em Notícias

KIT JURÍDICO 7 EM 1 - Modelos de Petições e Teses Jurídicas - Restituição do ICMS sobre as Contas de Luz, Exclusão do ICMS da Base de Cálculo do PIS e da COFINS, Revisão da Vida Toda e muito mais... causando ao protestado, inegáveis danos morais... E isto porque a lavratura do protesto em valor indevido e sem lastro é motivo determinante de constrangimento, insegurança e perda de credibilidade da pessoa protestada, independente de comprovação material

relações de Consumo 3 ) Condomínio - Locação por temporada ou Airbnb _________________________________________________ Combo de Petições 7 em 1 - ICMS cobrado nas Contas de Energia - Exclusão do ICMS da Base de Cálculo... de Cálculo PIS /CONFINS - PBC TOTAL - Entre outros... de Janeiro) sejam protestados

de cálculo o valor dado à causa ou à condenação, nos termos do art. 20 , § 4º, do CPC , ou mesmo um valor fixo segundo o critério de equidade. 2... art. 543-C do CPC , reafirmou orientação no sentido de que, vencida a Fazenda Pública, o arbitramento dos honorários não está adstrito aos limites percentuais de 10% e 20%, podendo ser adotado como base de cálculo... No caso dos autos, está configurada a ocorrência do evento danoso, já que a empresa teve seu nome indevidamente protestado, junto ao 2ª Tabelião de Protesto de Letras e Títulos de Campinas, sem nenhuma

de cálculo, redução de alíquota, isenção, imunidade, diferimento, entre outros - da base de cálculo do IRPJ e da CSLL (extensão do entendimento firmado no ERESP 1.517.492/PR que excluiu o crédito presumido... rito dos recursos repetitivos, a fim de uniformizar o entendimento a respeito da seguinte controvérsia: definir se é possível excluir os benefícios fiscais relacionados ao ICMS, - tais como redução de base de cálculo... de ICMS das bases de cálculo do IRPJ e da CSLL). ############################################################################################################ RECURSOS REPETITIVOS - AFETAÇÃO Processo ProAfR

Base de cálculo. Valor da dívida. Não inclusão da multa de dez por cento... Nesse contexto, a base de cálculo da multa e da verba honorária é o valor do crédito perseguido na execução da sentença... Portanto, a base de cálculo da multa e dos honorários advocatícios é a mesma, ou seja, ambos incidem sobre o débito

Base de cálculo. Valor da dívida. Não inclusão da multa de dez por cento... Nesse contexto, a base de cálculo da multa e da verba honorária é o valor do crédito perseguido na execução da sentença... Portanto, a base de cálculo da multa e dos honorários advocatícios é a mesma, ou seja, ambos incidem sobre o débito

Com esse entendimento, a 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou provimento à apelação de uma empresa de construção que objetivava a exclusão das taxas pagas da base de cálculo... Por conta da negligência do réu, o autor teve seu nome protestado e inserido no cadastro de Dívida Ativa do Estado de Goiás, em função do não pagamento dos valores devidos do licenciamento anual do veículo... A empresa impetrou mandado de segurança contra ato do Secretário de Fazenda do DF que calculou imposto devido pela propriedade no ano de 2018 com base na alíquota de 3% do valor venal no imóvel, percentual

O limite é de 32% sobre a base de cálculo prevista na legislação do tributo, ou seja, varia conforme a classificação fiscal do automóvel fabricado... A cobrança de devedores resultou, nos dois primeiros meses de 2012, na recuperação de 40% dos valores protestados, quantia de R$ 723 mil, informa o jornal DCI... A título de disciplinar com antecedência os plantões em feriados neste ano, o TJ-MG divulgou portaria estabelecendo as datas em que o trabalho poderá ser oficialmente enforcado, ou seja, aqueles dias imprensados

No caso em que o direito a horas extraordinárias, cujos valores estejam previstos no regulamento da entidade de previdência complementar como integrantes da base de cálculo das contribuições do participante... Em outras palavras, as horas extraordinárias não integram o cálculo da complementação de aposentadoria, à exceção daquelas pagas durante o contrato de trabalho e que compuseram a base de cálculo das contribuições... Desse modo, como o valor das horas extras compõe a base mensal de cálculo da contribuição do participante à entidade de previdência privada, deve ser utilizado também, na devida proporção, para fins de

tributárias, advogados das empresas resolveram contra-atacar e, no caso mais importante do ano — a inclusão do ICMS na base de cálculo da Cofins, que deve ser julgada nesta quarta-feira (14/5) no Supremo... Entretanto, houve queda de 6,5% em relação aos 83.473 títulos protestados em abril de 2007... Balanço dos protestos Pesquisa feita pelo Instituto de Estudos de Protesto de Títulos — Seção São Paulo junto aos dez tabeliães de protesto da capital paulista revelou que, em abril, foram protestados