Vis%c3%a3o Monocular em Notícias

Súmula 88 O art. 6º , XIV , da Lei 7.713 /1988, norma que deve ser interpretada na sua literalidade, não faz distinção entre cegueira binocular e monocular, para efeito de isenção de imposto sobre a renda... Embora a Taxa de Saúde Suplementar tenha sido instituída pelo artigo 20, I, da Lei 9.661/2000, sua base de cálculo somente veio a ser definida pelo art. 3º da Resolução RDC nº 10/2000, em ofensa ao disposto... processo falimentar sem bens aptos à satisfação do crédito tributário, constatada a impossibilidade de redirecionamento, conduz à extinção da execução fiscal por falta de interesse processual (art. 485 , VI

Súmula 88 O art. 6º , XIV , da Lei 7.713 /1988, norma que deve ser interpretada na sua literalidade, não faz distinção entre cegueira binocular e monocular, para efeito de isenção de imposto sobre a renda... Embora a Taxa de Saúde Suplementar tenha sido instituída pelo artigo 20, I, da Lei 9.661/2000, sua base de cálculo somente veio a ser definida pelo art. 3º da Resolução RDC nº 10/2000, em ofensa ao disposto... processo falimentar sem bens aptos à satisfação do crédito tributário, constatada a impossibilidade de redirecionamento, conduz à extinção da execução fiscal por falta de interesse processual (art. 485 , VI

Cegueira monocular. Incapacidade definitiva para o serviço castrense. Reforma. Desnecessidade de conexão com a atividade militar... INFORMAÇÕES ADICIONAIS LEGISLAÇÃO Constituição Federal , art. 225 § 3º Lei n. 6.938 /1981, arts. 3º , II e III e 14 , § 1º Resolução CONAMA n. 001/1986, arts. 1º e 6º, II ##############################... A interposição de recurso administrativo não afasta a incidência dos juros moratórios, ex vi do disposto nos arts. 2º e 5º do Decreto-lei n. 1.736 /1979, os quais devem incidir a partir do primeiro dia

Embora a Taxa de Saúde Suplementar tenha sido instituída pelo artigo 20 , I , da Lei nº 9.661/2000, sua base de cálculo somente veio a ser definida pelo art. 3º da Resolução RDC nº 10/2000, em ofensa ao... Súmula nº 88 - O art. 6º , XIV , da Lei nº 7.713 /1988, norma que deve ser interpretada na sua literalidade, não faz distinção entre cegueira binocular e monocular, para efeito de isenção de Imposto sobre... processo falimentar sem bens aptos à satisfação do crédito tributário, constada a impossibilidade de redirecionamento, conduz à extinção da execução fiscal por falta de interesse processual (art. 485 , VI

Embora a Taxa de Saúde Suplementar tenha sido instituída pelo artigo 20, I, da Lei nº 9.661/2000, sua base de cálculo somente veio a ser definida pelo art. 3º da Resolução RDC nº 10/2000, em ofensa ao... Súmula nº 88 - O art. 6º , XIV , da Lei nº 7.713 /1988, norma que deve ser interpretada na sua literalidade, não faz distinção entre cegueira binocular e monocular, para efeito de isenção de Imposto sobre... processo falimentar sem bens aptos à satisfação do crédito tributário, constada a impossibilidade de redirecionamento, conduz à extinção da execução fiscal por falta de interesse processual (art. 485 , VI

Embora a Taxa de Saúde Suplementar tenha sido instituída pelo artigo 20, I, da Lei nº 9.661/2000, sua base de cálculo somente veio a ser definida pelo art. 3º da Resolução RDC nº 10/2000, em ofensa ao... Súmula nº 88 - O art. 6º , XIV , da Lei nº 7.713 /1988, norma que deve ser interpretada na sua literalidade, não faz distinção entre cegueira binocular e monocular, para efeito de isenção de Imposto sobre... processo falimentar sem bens aptos à satisfação do crédito tributário, constada a impossibilidade de redirecionamento, conduz à extinção da execução fiscal por falta de interesse processual (art. 485 , VI

Súmula nº 88 - O art. 6º , XIV , da Lei nº 7.713 /1988, norma que deve ser interpretada na sua literalidade, não faz distinção entre cegueira binocular e monocular, para efeito de isenção de Imposto sobre... conforme o disposto no art. 97 , IV do CTN .Embora a Taxa de Saúde Suplementar tenha sido instituída pelo artigo 20 , I , da Lei nº 9.661/2000, sua base de cálculo somente veio a ser definida pelo art. 3º... processo falimentar sem bens aptos à satisfação do crédito tributário, constada a impossibilidade de redirecionamento, conduz à extinção da execução fiscal por falta de interesse processual (art. 485 , VI

Embora a Taxa de Saúde Suplementar tenha sido instituída pelo artigo 20, I, da Lei nº 9.661/2000, sua base de cálculo somente veio a ser definida pelo art. 3º da Resolução RDC nº 10/2000, em ofensa ao... Súmula nº 88 - O art. 6º , XIV , da Lei nº 7.713 /1988, norma que deve ser interpretada na sua literalidade, não faz distinção entre cegueira binocular e monocular, para efeito de isenção de Imposto sobre... processo falimentar sem bens aptos à satisfação do crédito tributário, constatada a impossibilidade de redirecionamento, conduz à extinção da execução fiscal por falta de interesse processual (art. 485 , VI

21ª Proposta de nova súmula Correção em PIS /Cofins – “No ressarcimento da COFINS e da Contribuição para o PIS não cumulativas não incide correção monetária ou juros, nos termos dos artigos 13 e 15 , VI... Convertida na súmula nº 120. 17ª Proposta de nova súmula Cegueira – “A isenção do imposto de renda prevista no art. 6º , inciso XIV , da Lei n.º 7.713 , de 1988, referente à cegueira, inclui a cegueira monocular... correspondente à multa de ofício”. 2ª Proposta de nova súmula Nulidade – “Irregularidade na emissão, alteração ou prorrogação do Mandado de Procedimento Fiscal não acarreta a nulidade do lançamento”. 3ª

21ª Proposta de nova súmula Correção em PIS /Cofins – “No ressarcimento da COFINS e da Contribuição para o PIS não cumulativas não incide correção monetária ou juros, nos termos dos artigos 13 e 15 , VI... Convertida na súmula nº 120. 17ª Proposta de nova súmula Cegueira – “A isenção do imposto de renda prevista no art. 6º , inciso XIV , da Lei n.º 7.713 , de 1988, referente à cegueira, inclui a cegueira monocular... correspondente à multa de ofício”. 2ª Proposta de nova súmula Nulidade – “Irregularidade na emissão, alteração ou prorrogação do Mandado de Procedimento Fiscal não acarreta a nulidade do lançamento”. 3ª