Ação Anulatória de Escritura Pública de União Estável em Notícias

No recurso ao TRF-3, ele afirmou ser parte legítima para receber o benefício em decorrência da morte de sua companheira e que há escritura pública da união estável... Conforme o julgado, “ isso torna corrobora a sua versão de que foi ludibriada pelo acusado ao assinar documentos, inclusive a escritura pública de união estável ”... A defesa do acusado afirmou também que ele, embora estivesse divorciado da segurada falecida em 1989, voltou a viver maritalmente com ela, tendo sido a união estável declarada por escritura pública, revelando

No recurso ao TRF3, ele afirmou ser parte legítima para receber o benefício em decorrência da morte de sua companheira e que há escritura pública da união estável... Para a Primeira Turma, isso torna corrobora a sua versão de que foi ludibriada pelo acusado ao assinar documentos, inclusive a escritura pública de união estável... A defesa do acusado afirmou também que ele, embora estivesse divorciado da segurada falecida em 1989, voltou a viver maritalmente com ela, tendo sido a união estável declarada por escritura pública, revelando

No recurso ao TRF3, ele afirmou ser parte legítima para receber o benefício em decorrência da morte de sua companheira e que há escritura pública da união estável... Para a Primeira Turma, isso torna corrobora a sua versão de que foi ludibriada pelo acusado ao assinar documentos, inclusive a escritura pública de união estável... A defesa do acusado afirmou também que ele, embora estivesse divorciado da segurada falecida em 1989, voltou a viver maritalmente com ela, tendo sido a união estável declarada por escritura pública, revelando

No recurso ao TRF3, ele afirmou ser parte legítima para receber o benefício em decorrência da morte de sua companheira e que há escritura pública da união estável... Para a Primeira Turma, isso torna corrobora a sua versão de que foi ludibriada pelo acusado ao assinar documentos, inclusive a escritura pública de união estável... A defesa do acusado afirmou também que ele, embora estivesse divorciado da segurada falecida em 1989, voltou a viver maritalmente com ela, tendo sido a união estável declarada por escritura pública, revelando

No recurso ao TRF3, ele afirmou ser parte legítima para receber o benefício em decorrência da morte de sua companheira e que há escritura pública da união estável... Para a Primeira Turma, isso torna corrobora a sua versão de que foi ludibriada pelo acusado ao assinar documentos, inclusive a escritura pública de união estável... A defesa do acusado afirmou também que ele, embora estivesse divorciado da segurada falecida em 1989, voltou a viver maritalmente com ela, tendo sido a união estável declarada por escritura pública, revelando

Pela decisão do juízo cível, foi declarada nula a escritura pública de união estável firmada entre a servidora e o requerente, por simulação... anulatória da união estável que fundamentava o pleito... acórdão, desembargador Marcelo Augusto Souto de Oliveira, destacou que em março de 2010 a 15ª Vara de Família do Rio de Janeiro oficiou o TRT/RJ, apresentando sentença, já transitada em julgado, em ação anulatória

de partilha ou por meio de uma ação anulatória relativamente às escrituras de partilha, de maneira que o resultado da declaração de inconstitucionalidade opere efeito apenas sobre as sucessões ainda não... Logo, concluída a escritura pública ou operada a coisa julgada sobre a decisão da partilha ficariam inviabilizadas quaisquer pretensões ulteriores, ainda que pela via da ação rescisória em relação à sentença... Da mesma forma, produzirá efeito em relação às sucessões ocorridas antes da sua prolação, mas que ainda não tenham sido materializadas via escritura pública ou por processo de inventário ou arrolamento

Ademais, eventual vício de consentimento quando da confecção da escritura pública deve ser objeto de ação anulatória. SUB-ROGAÇÃO DE BENS PARTICULARES... No caso dos autos, a impugnação do termo inicial da união estável reconhecida pelas partes mediante escritura pública deve vir lastreada por provas concretas; se inexistente comprovação com a necessária... TERMO INICIAL ESTABELECIDO EM ESCRITURA PÚBLICA. AUSÊNCIA DE PROVA DE DATA DIVERSA. IMPOSSIBILIDADE DE ANÁLISE DE EVENTUAL VÍCIO DE CONSENTIMENTO

Sustentou que a escritura pública serviu apenas para comprovar a união estável perante o Exército Brasileiro... A escritura pública declaratória de união estável foi lavrada em outubro de 2003, em Porto Alegre... Após a separação do casal, a autora ajuizou ação de reconhecimento de união estável, julgada parcialmente procedente

Sustentou que a escritura pública serviu apenas para comprovar a união estável perante o Exército Brasileiro... A escritura pública "declaratória de união estável" foi lavrada em outubro de 2003, em Porto Alegre... Após a separação do casal, a autora ajuizou ação de reconhecimento de união estável, julgada parcialmente procedente